foram as que já estavam sensibilizadas para este tema, ou seja, as pessoas que trabalham nesta área. Portanto, já combinei com o Presidente do INA que a temática da igualdade de oportunidades tem de ser inserida em todas as acções de formação constantes do programa do INA, uma vez que ela tem total e global cabimento em quase todas as áreas identificadas de formação, incluindo de dirigentes, designadamente no domínio do direito comunitário, em que a igualdade de oportunidades tem uma expressão cada vez mais forte.
Assim, o que ficou acordado foi a inclusão desta temática como fundamental em todas as acções de formação dirigidas aos altos dirigentes e funcionários da Administração Pública, uma vez que no seio desta continuamos a ter fortes discriminações, sobretudo a nível dos lugares dirigentes, discriminação essa que, por vezes, vai implicar medidas específicas que, de certa forma, protegerão - algumas delas - as mulheres e, até, noutros casos, os homens e em termos de empate em concursos isso já está a ser articulado com Ministro da Reforma do Estado e da Administração e com o Secretário de Estado da Administração Pública e Administrativa.
Como é evidente, há que trabalhar esta preocupação e esta prioridade ao nível da própria legislação que leva mais tarde à nomeação das pessoas, sem prejuízo, evidentemente, que a nível do recrutamento a discriminação esteja totalmente proibida. Portanto, esta matéria também vai ser objecto de mensagens específicas, dando-se assim cumprimento ao que também já se faz ao nível de outros países.
Em suma, considero que é vital - reconduzindo-me novamente à questão apresentada pela Sr.ª Deputada Natalina Moura - uma intensificação da formação de professores nesta área, sendo importante a articulação a nível do Conselho Nacional de Educação. Aliás, irei realizar uma reunião com a respectiva presidente, uma vez que é muito importante, também a nível desse Conselho trabalhar adequadamente toda a importância que esta matéria assume.
A educação é uma área que todos nós consideramos como estruturante e prioritária e tudo o que possa fazer-se no sentido de que a educação seja cada vez mais dirigida para a cidadania, do ponto de vista dos direitos e dos deveres, é algo que tem toda a sustentação e prioridade em termos da minha intervenção.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, resta-me agradecer a presença da Sr.ª Ministra.
Srs. Deputados, vamos fazer um breve intervalo, de cinco minutos, para depois reiniciarmos os nossos trabalhos com a presença da Sr.ª Ministra da Saúde.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão do orçamento, na especialidade, do Ministério da Saúde.
Como a Sr.ª Ministra da Saúde tem alguma informação a dar, começo por dar-lhe, desde já, a palavra.
Tem, pois, a palavra, Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Manuela Arcanjo): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito bom dia a todos. Tinha solicitado à Sr.ª Presidente o favor de me conceder dois minutos, no máximo, para dar uma pequena explicação.
Estão a ser distribuídos, ou vão ser distribuídos dois mapas - que assumi o compromisso de trazer para a reunião de hoje -, sendo que um deles substitui o mapa que os Srs. Deputados já tinham, relativo à estimativa da situação financeira do SNS, com a decomposição da rubrica que no mapa anterior se encontrava em termos líquidos, e o outro tem a ver com a decomposição da previsão de cobrança de dívidas de 1999 ao Serviço Nacional de Saúde - a Conta Clientes - dos 89 320 milhões de contos, mapa esse que também assumi o compromisso de trazer hoje.
É, exactamente, sobre este segundo mapa que gostaria de fazer dois comentários. O primeiro é o de que essa previsão corresponde a uma taxa de cobrança de 85%, isto é, em final de Dezembro - 31 de Dezembro de 1999 -, segundo a estimativa que foi possível apurar, estariam em dívida, para o Serviço Nacional de Saúde, 104 milhões de contos, o que traduz um crescimento bastante significativo ao longo dos últimos tempos.
Tendo apenas em conta uma taxa de cobrança de 85%, a previsão poderá parecer excessivamente optimista. Enfim, é uma previsão que assenta numa postura do Ministério da Saúde e das entidades do Serviço Nacional de Saúde mais pró-activa no sentido de melhorar a cobrança.
O segundo esclarecimento é o seguinte: fazendo o historial dos últimos anos, relativamente às taxas de cobrança de recebimento de anos anteriores - não estamos a falar de prestação de serviços -, de recuperação de dívidas de anos anteriores, posso dar-vos conta que, em 1998, que foi um ano no qual, por razões diversas, o Ministério da Saúde estaria mais orientado para resolver outro tipo de problemas e não, propriamente, para um esforço de cobrança, mesmo assim, a taxa de cobrança foi de 76%, tendo diminuído no ano seguinte.
Portanto, os 85% correspondem, efectivamente, a uma taxa de cobrança que não é baixa. Simplesmente, admite-se que não será difícil - impossível não é, certamente! - aumentar dos 76% de há dois anos atrás, quando não havia uma intervenção pró-activa, para estes 85%.
Estes eram os esclarecimentos que pretendia, desde já, dar aos Srs. Deputados.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr.ª Ministra.
Srs. Deputados, como este tema da saúde é sempre bastante saudável, gostaria que os Srs. Deputados pudessem gerir da melhor forma o tempo que têm disponível, porque, como sabem, temos de abandonar a sala cerca das 2 horas por haver Plenário, hoje, aqui à tarde.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Borges.

A Sr.ª Maria do Carmo Borges (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de cumprimentar a Mesa, em especial a Sr.ª Ministra.
Gostaria de colocar um problema que, neste momento, mais aflige o distrito da Guarda. Esta cidade tem dois hospitais distritais, em tempos foi feito o hospital da Cova da Beira, na Covilhã, foi feito o de Viseu e no da Guarda fez-se um pequeno aumento, que atrasou toda a modernização do hospital da Guarda.
Ora, este hospital é o primeiro que se encontra depois de se entrar em Portugal vindos da Europa, é o que fica mais perto do IP5 onde, infelizmente, temos vários problemas, infelizmente, que urge resolver.