Antes de colocar-lhe algumas questões, permita-me, Sr.ª Ministra, que faça um considerando mais de ordem geral. Eu já estava na Assembleia da República quando foi aprovado o último orçamento rectificativo e registei algumas das coisas que a Sr.ª Ministra disse, nomeadamente uma que me pareceu, de facto, importante.
Dizia, então, a Sr.ª Ministra que não se sabia ao certo e que era muito difícil calcular a dívida total do Serviço Nacional de Saúde, porque havia um conjunto de dívidas que os hospitais e que os centros de saúde têm e que o Ministério da Saúde não sabe.
Portanto, atribuir, na altura, mais dinheiro para sanar, de uma vez por todas, as dívidas do Serviço Nacional de Saúde era um mau sistema, porque isso implicaria que aparecessem outras dívidas, gerando um fenómeno de quase ciclone, digamos assim, que era muito difícil de combater.
Confesso que ao analisar com alguma profundidade o Orçamento do Estado para 2000, na parte que respeita à saúde, fico com sérias dúvidas de que não seja preciso, daqui a alguns meses, lá mais para o final do ano, vir aqui à Assembleia da República discutir, mais uma vez, um orçamento rectificativo.
De facto, parece-me muito difícil que algumas das coisas que aqui estão projectadas venham, na realidade, a ser concretizáveis. Por isso, gostaria de fazer uma pergunta, que, aliás, já foi feita, para que eu possa sair daqui sem qualquer espécie de dúvidas: no fim deste ano vamos ou não ter mais um orçamento rectificativo na área da saúde?
Confesso que este sistema me parece muito incorrecto, pois todos os anos, ano após ano, depois de aprovarmos um orçamento, tem rectificar-se o orçamento que foi já aprovado na Assembleia da República, através da votação de um orçamento rectificativo. Na verdade, parece-me um sistema muito complicado, nomeadamente para a Sr.ª Ministra, que tem de gerir um sistema que é sempre difícil sendo que, acima de tudo, a grande dificuldade é para si, pois está a projectar coisas que sabe que, muitas vezes, não vai conseguir concretizar.
Passarei, agora, a colocar questões mais concretas e que me parecem muito importantes de referir. No distrito de Lisboa há aqui um conjunto de projectos, que já foram tornados públicos - aliás, ainda há uma ou duas semanas a Sr.ª Ministra falou disso publicamente - relativamente à construção de novos hospitais e de estudos para os mesmos.
Confesso-lhe, muito sinceramente, que, conhecendo mais ou menos os problemas e as carências dos hospitais da área de Lisboa, isto sabe a pouco, pois, de facto, ver aqui um conjunto de estudos e de projectos, repito, sabe a pouco.
Quanto ao projecto relativo ao hospital distrital de Loures, que corresponde a um pedido muito antigo da população daquela área, inscrever a verba de 2000 contos para este ano e de 18 000 contos para o ano que vem sabe, claramente, a pouco, pois estamos a falar de carências profundas sentidas por populações - e falo do caso específico do hospital distrital de Loures, pois este é um anseio da população de Loures desde há muitos e muitos anos.
Outro problema que também gostaria que a Sr.ª Ministra abordasse é o dos contratados, pois não vejo aqui - talvez por dificuldade de leitura minha - qualquer espécie de solução neste Orçamento para se saber o que é que vai acontecer a um conjunto de pessoas que estão contratadas através Ministério da Saúde e cujos contratos terminam no dia 31 de Março. Muito provavelmente, até poderá ser por dificuldade de leitura minha que coloco esta questão, mas, já agora, gostaria que a Sr.ª Ministra, se pudesse, me esclarecesse.
A Sr.ª Presidente: - Como já todas as bancadas se pronunciaram, dou a palavra, para responder, à Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr.ª Presidente, como sempre, vou seguir a sequência das intervenções e quanto a cada uma seguirei, dentro do possível, a sequência das questões.
A Sr.ª Deputada Maria do Carmo Borges colocou uma questão relativamente aos hospitais que traduz, com certeza, uma preocupação comum a outros Srs. Deputados.
Gostaria de dizer, muito claramente, que a proposta para o Ministério da Saúde constante do PIDDAC apresentado à Assembleia da República manifesta já, como tive oportunidade de referir quer na Comissão de Saúde e Toxicodependência quer na Comissão de Economia, Finanças e Plano, aquando da discussão, na generalidade, algum desvio de prioridades relativamente aos mesmos programas no ano passado.
Mas, mesmo assim, porque temos um período muito mais reduzido para elaboração do Orçamento, como todos os Srs. Deputados sabem, não foi possível fazer, em tempo útil, um levantamento profundo de necessidades de equipamento e de infra-estruturas quer novas quer de substituição, isto porque a entrada da minha equipa no Ministério da Saúde fez-se, como nos outros ministérios, a 25 de Outubro e, como era natural e desejável, a equipa anterior já estava a preparar o PIDDAC para 2000 desde Julho. Portanto, não foi possível uma alteração muito expressiva em termos de projectos.
Porém, como já tenho dito, é minha intenção, assim que for finalizado todo este processo, que nos envolve a todos, de discussão e de votação do Orçamento, ou seja, a partir de Abril, envolver todas as ARS, se necessário com visitas nossas e de técnicos, no sentido de termos uma noção clara das melhorias ou recuperações, do reapetrechamento em unidades de saúde já existentes e da necessidade ou não da sua substituição.
Tenho sempre um imenso problema, mas é problema meu!... Embora parta do princípio de que as melhorias são necessárias, há uma condicionante, que é a capacidade financeira, que exige, e tem exigido sempre, que se identifiquem prioridades - aliás, é isso que o Ministério da Saúde e outros ministérios fazem. Ora, o que é que isto significa? Significa que - volto a repetir - a partir de Abril vamos começar a trabalhar o PIDDAC para 2001 de forma ampla, coordenada e identificando prioridades claras.
Sei, porque toda a informação que me tem chegado vai nesse sentido, que o hospital da Guarda precisaria, ainda este ano, de mais um reforço. Isto é, o que foi feito nos anos anteriores não permitiu a conclusão da modernização que era necessária. Portanto, como titular da pasta da Saúde, em nome do Governo, admito como possível que haja um reforço da verba para modernização do hospital da Guarda, se os Srs. Deputados assim o entenderem, desde que seja encontrada uma contrapartida que não ponha em causa o andamento do projecto onde se vai buscar essa contrapartida. Esta é, pois, a minha posição e gostaria de torná-la clara.
Relativamente aos médicos pediatras, tenho estado a acompanhar essa situação, como a Sr.ª Deputada terá conhecimento e posso dizer-lhe que, neste momento, em termos