O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

que são duas coisas diferentes, ou podem sê-lo. Alguns hospitais do Serviço Nacional de Saúde - apenas alguns e não posso generalizar - compram mal não apenas por pagarem tarde mas porque os serviços de aprovisionamento não estão suficientemente organizados. Os stocks não são - e não estou a generalizar, repito - suficientemente bem geridos, portanto não se trata de um problema apenas de ordem financeira.
Relativamente à questão do hospital da Guarda, mantenho a resposta que dei à Sr.ª Deputada Maria do Carmo Borges, isto é, da minha parte há abertura, não levantarei qualquer obstáculo - aliás, a proposta será aprovada por vós - e só faço questão de dizer que não vejo inconveniente desde que seja possível ir buscar uma contrapartida a um projecto que não seja posto em causa devido a essa transferência.
Fico muito satisfeita pela última apreciação da Sr.ª Deputada Ana Manso, que disse que a situação do hospital da Guarda seria pior do que a de um determinado hospital junto a Lisboa que foi muito falado na comunicação social. Estava a referir-se com certeza à parte da construção...

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Não! Estava a referir-me ao hospital em geral.

A Oradora: - Então, se é em geral fico muito satisfeita, porque, afinal, eu tinha razão, ou seja, o hospital de Cascais não justificava tantas notícias de primeira página de jornal, mas essa é outra questão.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto às iniciativas legislativas para suportar o projecto financeiro, como o Sr. Deputado sabe, há muitas mudanças que se podem fazer que não exigem, de todo, iniciativas legislativas, sendo elas próprias já orientadas por um esforço de controlo financeiro, e mais adiante vou dar-lhe alguns exemplos.
Posso dizer, relativamente a iniciativas legislativas, aprovadas em Conselho de Ministros ou outras que sejam aprovadas pela Assembleia da República, que o Ministério da Saúde tem em preparação, do ponto de vista de análise técnica, bem fundamentada, determinadas decisões que vão ser tomadas em breve, que vão ser lançadas ainda este ano e que contribuirão para uma maior racionalidade financeira. Refiro-me, por exemplo, entre outras iniciativas que estão a ser preparadas, à criação da central de aquisições em saúde, que se ligará com a reorganização profunda mas progressiva dos serviços de aprovisionamento dos hospitais, sendo esta uma das áreas que exige uma resposta o mais célere possível.
Devo dizer também, voltando ao que referi, que não é só através de medidas legislativas que poderá fazer-se um controlo financeiro. Por exemplo, vai começar a ser feito o acompanhamento atempado, atento, da facturação em convencionados, pedindo-se permanentemente que seja feita uma fundamentação sempre que houver um mês em que haja qualquer desvio, que poderá ser apenas justificado por razões concretas em determinada região.
A alteração de metodologias também já permite um acompanhamento diferente. Por exemplo, já no ano passado foi iniciada a chamada contratualização dentro dos hospitais em relação aos orçamentos-programa e também a contratualização de financiamento adicional para produção acrescida.
O que é que este ano está a ser feito? Se me permite, não faço comparações, mas digo o que está a ser feito. Primeiro, a discussão do orçamento-programa tem como referência o orçamento financeiro que foi entregue à Assembleia da República e cada hospital tem de tê-lo presente.
A produção acrescida, seja de novas actividades, seja de aumento de determinados serviços, é contratualizada com as ARS, é fundamentada e tem os reforços adicionais, mas vai ser acompanhada, periodicamente, pelas ARS.
Para além destas há outras mudanças de metodologias que permitem que seja incorporada dentro do Ministério da Saúde não uma cultura financeira mas, sim, a noção de que todos nós, no dia-a-dia, na nossa função - poder político, dirigentes, profissionais de saúde - tudo temos de fazer para melhorar a saúde dos portugueses e que em cada minuto que passa esse nosso objectivo e essas nossas acções custam dinheiro.
Portanto, não se trata de levar para o Ministério da Saúde uma cultura financeira - nem pensar - mas, sim, de ter a noção, tal como acontece em todos os ministérios, como no da Educação e no do Trabalho e da Solidariedade também, que são áreas sociais, de que tudo o que fazemos para melhorar a saúde dos portugueses tem o seu custo e, por isso, devemos fazer o melhor com o mínimo custo exigível.
Portanto, como referi, há um conjunto de acções que vão ser concretizadas ainda este ano nas áreas do aprisionamento, na gestão de stocks e central de aquisições, que são algumas das minhas prioridades, e ainda noutras áreas.
O Sr. Deputado Francisco Louça retomou o documento da OCDE, mas devo dizer que não o reli desde que estou no Ministério da Saúde, tendo-o apenas lido na altura. Por isso, lamento imenso, não posso dizer-lhe o que é que aí está referido como "estando em preparação", porque não sei se esses dados resultaram de alguma reunião da delegação da OCDE com alguma entidade em Portugal.
Não posso, pois, dizer-lhe, exactamente, o que está por detrás mas posso acrescentar algo em relação ao que o Governo entende como necessário em termos de mudanças estruturais no sector da saúde - e poderemos utilizar ou não o termo reforma, mas evito utilizá-lo, porque, às vezes, o termo reforma tem uma conotação político-ideológica que não significa, como o Sr. Deputado sabe, exactamente o mesmo para os vários quadrantes políticos, pelo que evito utilizar o termo reforma e prefiro usar o termo mudança.
Poderei, então, dar alguns exemplos não exaustivos, porque se trata de mais de 30 iniciativas que estão a ser preparadas, dos quais destaco, pondo à cabeça: a nova lei de bases da saúde; a avaliação da legislação relativa às novas formas de organização dos serviços de saúde; o sistema de informação em saúde; o estatuto jurídico dos hospitais; a central de aquisições; a reorganização das farmácias hospitalares; os incentivos à promoção dos medicamentos genéricos; a revisão do sistema de comparticipação nos medicamentos; a revisão da lista de medicamentos de venda livre; o redimensionamento das embalagens dos medicamentos; a rede nacional de cuidados continuados e a restruturação da urgência e emergência médicas, entre outras.
São estes alguns exemplos das dezenas de iniciativas que, simultaneamente, estão a ser preparadas e que, a devido tempo, serão não só divulgadas na Assembleia da República já que algumas terão de vir, obviamente, à Assembleia da República para aprovação como é o caso da nova lei de bases da saúde.
Não sei se respondi a todas as questões colocadas pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, mas estarei, obviamente, disponível para esclarecer as dúvidas que ainda tenha.