Faço só um pequeno enquadramento, recuando no tempo e recordando que, em 13 de Outubro de 1997, após uma viagem de seis horas de helicóptero, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu um compromisso com o País no sentido de construir 16 novos hospitais e também centros de saúde, como é óbvio, até 2002 com um investimento total de 270 milhões de contos.
Ora, decorridos estes três anos, constatamos que seis deles deixaram de ser prioridade, quatro estão, de facto, no PIDDAC 2000, mas os processos não avançaram, e existem algumas contradições ao longo do tempo.
Deste modo, gostaríamos de ver esclarecida a dúvida seguinte: em Fevereiro de 1998, o governo admitiu a entrada de investidores privados na construção e gestão de novos hospitais públicos, nomeadamente, Loures e Vila Franca; em Agosto do mesmo ano, o então Secretário de Estado da Saúde disse que o modelo para os novos hospitais seria igual ao de Santa Maria da Feira, isto é, financiamento e gestão pública com regras próximas da gestão privada; em Julho de 1999, o governo admitia tomar a decisão de abrir à iniciativa privada a construção de hospitais; recentemente, e ainda hoje, a Sr.ª Ministra afirma que o modelo a adoptar face à exiguidade de recursos financeiros será o modelo de project finance.
Assim, as questões que coloco são as seguintes: qual é, afinal, o modelo e qual será a intervenção real do IPE? Este modelo de project finance é só para estes quatro hospitais, que estão listados em PIDDAC, ou abrangerá os restantes hospitais que foram objecto de um compromisso solene do Primeiro-Ministro para com o País, cuja situação, nesta fase, em termos de eventual projecto e de estudo para a sua concretização, desconhecemos?
Conforme é do conhecimento público, a data estimada de entrada em funcionamento deste quatro novos hospitais -estamos a falar de Loures, Cascais, Sintra e Vila Franca de Xira -, que foi sempre 2001, está claramente ultrapassada, como é, por demais, óbvio. No entanto, conhecidas que são as carências em matéria de cobertura hospitalar nesta ampla zona da região metropolitana de Lisboa, a questão, se for possível responder, é a seguinte: estando, claramente, ultrapassada a promessa do Sr. Primeiro-Ministro, qual é a data prevista para estas unidades hospitalares entrarem em funcionamento?
Pergunto, por outro lado, qual é o ponto de situação dos prometidos novos hospitais de Braga, da Póvoa do Varzim, Lamego e Santiago do Cacém. Será que eles constituem uma segunda prioridade ou vão ser objecto daquela reapreciação, de que a Sr.ª Ministra falou, de depois de Abril? Isto é, como já há trabalho efectuado, irão constituir segunda prioridade ou vamos partir, digamos, do ponto zero?
Por fim, pergunto, qual é a posição do Ministério face às reivindicações para a construção de novos hospitais. Serão hospitais de substituição (e, em concreto, poderemos referir Setúbal, Montijo e Faro)? Ou serão, antes, hospitais de raiz, em concreto o do sotavento algarvio? Refiro isto, porque um conjunto de autarcas, baseados, naturalmente, na opinião de técnicos de saúde, têm reivindicado a substituição de velhos hospitais, reclamando novos edifícios que permitam novas regras de gestão, de modo a que a relação custo/benefício seja, de facto, positiva.
Em suma, pergunto: há abertura para análise destes novos hospitais de substituição ou de raiz - aliás, relativamente a alguns deles os autarcas já oficiaram, formalmente, a Sr.ª Ministra? Após o mês de Abril será feita uma reapreciação desta matéria ou, neste ano, não será possível estudar novas propostas que emanam do poder local, legitimamente eleito e de um conjunto de instituições ligadas à saúde?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Ministra, a primeira questão que pretendo colocar-lhe tem a ver com uma situação que detectámos em Braga mas que, possivelmente, poderá ter incidência noutras zonas do País, relacionada com os protocolos existentes com alguns hospitais da Misericórdia, nomeadamente, Vila Verde, Fão, Esposende, Riba de Ave entre outros.
A situação é esta: aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que, por via desses protocolos, disponham de cuidados de saúde nestes hospitais de Misericórdia, estão a ser exigidas taxas para além dos valores das taxas moderadoras normais do Serviço Nacional de Saúde, em clara violação, julgamos nós, dos protocolos assinados - aliás, é reconhecido pelos próprios hospitais da Misericórdia que estão a violar o tal protocolo -, constituindo uma situação de desigualdade em relação a estes utentes do Serviço Nacional de Saúde que, circunstancialmente, dispõem de serviços de saúde que estão protocolados com aqueles hospitais em determinadas circunstâncias.
Outra questão, muito particular, que coloco à Sr.ª Ministra - e não sei se terá condições para responder aqui -, tem a ver com o Centro de Saúde de Nine. É que a construção deste centro de saúde já está considerada, embora não haja confirmação por parte do próprio Ministério, pois o Sr. Governador Civil daquele distrito já a anunciou.
Assim, o que gostaríamos de saber, até porque a resposta ao requerimento que fizemos não foi completamente esclarecedora, é se vai ou não haver este centro de saúde e quando, pois julgo que não devemos saber a resposta via Governo Civil mas, sim, através do Ministério da Saúde.
Uma outra questão tem a ver com as comparticipações de próteses, ortóteses e ajudas técnicas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Devemos lembrar que estes apoios são absolutamente fundamentais para uma população que dependa destes aparelhos e instrumentos, às vezes não só para melhoria da sua qualidade de vida, mas para a própria mobilidade, para a sua própria capacidade de poder estar num posto de trabalho e de, por essa via, melhor se integrar na sociedade.
Falamos concretamente de cadeiras de rodas, de próteses de diverso tipo e de outras ajudas técnicas, e o que acontece é que as comparticipações aplicadas a estas situações, no âmbito do serviço Nacional de Saúde, são muito baixas em relação ao custo de alguns destes aparelhos. É, pois, nossa opinião que deveríamos ter em conta que, até atendendo à existência de regimes mais favoráveis, por exemplo, a ADSE, sendo certo que é a contrapartida de uma contribuição adicional mas de valor substancialmente maior, esses outros regimes deviam servir de referência para o aumento, progressivo, é certo, mas com eficácia, das comparticipações destas ajudas técnicas, próteses e ortóteses que constituem instrumentos fundamentais para a vida de centenas e centenas de pessoas.
É que sem o aumento destas comparticipações, dificilmente poderão ser resolvidos muitos problemas de qualidade de vida e de inserção na sociedade, nomeadamente em relação às pessoas com deficiência.