de pediatria, há duas situações que o Ministério da Saúde está a acompanhar: uma, a do hospital da Guarda e outra a do hospital distrital do barlavento algarvio, onde também há carência efectiva de pediatras.
É evidente que não é fácil darmos essa resposta de um momento para o outro, apesar de eu poder dizer que, em relação a pediatras, não haverá, de acordo com a informação que me tem chegado dos departamentos especializados, uma grande carência ao nível do País. Há, efectivamente, uma má distribuição, pelo que o Ministério está a preparar algumas medidas no sentido de facilitar ou incentivar a mobilidade dos especialistas. É esta a informação que posso dar-lhe, assim os incentivos sejam suficientemente atractivos para resultarem.
A Sr.ª Deputada Natália Filipe colocou várias questões em sede de PIDDAC. Eu diria que o enquadramento geral foi o que fiz na intervenção anterior, mas, em termos mais concretos, poderei dizer-lhe que uma das áreas que consegui enviesar no bom sentido, discriminar positivamente por um reforço mais expressivo, é a do apetrechamento dos hospitais e dos centros de saúde.
Como tenho dito em algumas intervenções públicas, não basta estarmos preocupados com a construção de novos hospitais de tecnologia e com edifícios de ponta quando temos outros hospitais com carências muito significativas. Tenho-o afirmado e esse levantamento vai também começar a ser feito em sede de elaboração do PIDDAC para 2001. O que está previsto, neste momento, é o que já estava programado, tendo eu dado orientação para se inscrever um ou outro pedido que, entretanto, já na vigência desta equipa, chegou de hospitais com carências específicas em termos de equipamento, nomeadamente de cuidados intensivos e outros.
Relativamente a uma questão que se cruza com a última intervenção feita pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares e que tem a ver com os novos hospitais e os planos funcionais, penso que a Sr.ª Deputada Natália Filipe se estaria a referir aos hospitais de Cascais, Sintra, Loures e Vila Franca de Xira. De facto, não fiz qualquer alteração ao que estava planeado, que era uma verba para a conclusão dos planos funcionais.
Já tive oportunidade de receber, o que é sempre um prazer - aliás, qualquer que seja o partido, recebo sempre todos os presidentes de câmara que mo pedem - os presidentes das câmaras envolvidas. Tenho também dito que, por muito que não queiramos, o País desenvolveu-se, cresceu, mas não tem uma capacidade financeira que permita… Aliás, eu permitir-me-ia acrescentar, tendo em conta as prioridades da anterior legislatura, que se mantêm nesta - a educação e a segurança social, que são áreas muito pesadas -, que, apesar do esforço financeiro do Ministério das Finanças para o presente ano relativamente ao Ministério da Saúde, a condicionante financeira existe!
Portanto, quando falamos em quatro hospitais, se considerássemos três milhões de contos para cada um em 2000, isso significaria 12 milhões de contos! Ora, tal não era, efectivamente, possível! A questão que se põe é a de saber a que ministério é que vamos buscar essa verba. Ao da Segurança Social? Ao do Equipamento Social? Às escolas, onde vão ser substituídos os pavilhões que ainda existem? É que a saúde não está sozinha!... O Governo não é só o Ministério da Saúde!
Posso estar a escandalizar alguns dos Srs. Deputados, mas esta é a minha posição de solidariedade! Isto é, há limites para aquilo que cada um dos Ministros reivindica para o seu plano de investimentos! E eu tenho a infelicidade - infelicidade entre aspas, não me entendam mal - de ter passado dois anos e meio no Ministério das Finanças e tendo ainda, quando me interessa, uma perspectiva transversal destes assuntos. E digo que é uma "infelicidade", porque eu poderia dizer que quero 10 milhões de contos a mais, simplesmente, sei que não posso pedi-los! Há um princípio de solidariedade e tenho conhecimento, porque, quando me interessa, ainda vou às minhas "gavetinhas", e sei o que está a ser feito na Educação, no Equipamento Social, etc. Portanto, há limites!
Contudo, a situação não é desesperada. Isto é, se eu vos dissesse que os quatros hospitais são importantes, mas não há financiamento via PIDDAC e nem há qualquer outro. Paciência, é a vida!... Mas eu nunca disse isso! Disse que estou a diligenciar no sentido de encontrar um modelo alternativo de financiamento e gostaria de vos dizer que todos os Srs. Presidentes das câmaras - todos! - estão de acordo! Pelo menos, no meu gabinete! Ou seja, não há, da parte de nenhum deles, qualquer preconceito face a um modelo alternativo.
A questão importante é a de que esse modelo alternativo é de uma entidade terceira, que pode ser uma entidade privada - digo que pode ser -, e vai ser estudado, porque a concessão de construção e de gestão é um projecto de grande complexidade financeira e técnica, sendo que a gestão e a construção serão feitas dentro de balizas perfeitamente definidas pelo Ministério da Saúde.
Como tenho dito, o Ministério da Saúde não é só Serviço Nacional de Saúde!... O Ministério da Saúde é para o sistema de saúde, pelo que é muito natural, é fundamental e não abdico disso, que o Ministério da Saúde defina o tipo, a dimensão, as valências, os indicadores de qualidade, etc., para os hospitais, que seja aceite um modelo alternativo de financiamento e que se dê resposta a necessidades prementes.
Há uma área em relação à qual darei orientações para ser estudada com o maior cuidado, que é sempre a mais delicada em experiências que têm a ver com novos estatutos jurídicos ou gestão privada, que é a que tem a ver com os recursos humanos. Neste momento, não estou em condições de dar-vos mais elementos, porque não há ainda conclusões, mas posso dizer-vos que é a área de maior fragilidade. Para mim, nunca estão em causa os profissionais… Seja preto ou branco...! A preocupação que tenho é a de que o modelo que seja encontrado respeite os direitos e a segurança dos profissionais da saúde.
Relativamente aos programas Informação, Promoção e Defesa da Saúde Pública e Certificação e Garantia da Qualidade, as questões que a Sr.ª Deputada Natália Filipe colocou são idênticas.
Eu própria tive oportunidade de ler e de, conjuntamente com o dirigente do organismo que propôs os projectos, seleccionar as prioridades, sendo que esses projectos vão ser concretizados este ano - aliás, uns já estavam contemplados, outros foram acrescentados pela nova equipa, nomeadamente todos os projectos que têm a ver com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
É um objectivo estratégico do Ministério da Saúde promover o INSA a um verdadeiro instituto nacional de saúde pública, naturalmente com a separação de fronteiras com a Direcção-Geral de Saúde, que tem outra função.
Como os Srs. Deputados sabem, existem institutos deste tipo em todos os países mas, por razões que são conhecidas, o INSA não tem sido promovido, infelizmente, ao estatuto de instituto de saúde pública. Portanto, os projectos que aparecem para o INSA são de natureza diversa