e vão permitir uma fase de arranque para esse projecto, que será, naturalmente, a prazo, já que envolve a reestruturação, equipamento, formação científica, etc., e, como tive oportunidade de explicar, isso leva tempo. Obviamente, também dentro do Ministério da Saúde temos de tirar um bocadinho de um lado para pôr no outro.
Relativamente aos centros de saúde e às extensões de saúde, a Sr.ª Deputada disse que está prevista menos metade da verba que está destinada aos hospitais. Não fiz esse cálculo e, aliás, também não sei se é assim tão mau; depende do que está previsto, neste momento.
Em todo o caso, posso dizer-lhe que considerei prioritário este aspecto: tudo o que estivesse inscrito seria para prosseguir relativamente à reparação e reapetrechamento dos centros de saúde, bem como à construção de novos centros de saúde, desde que eles respondam a necessidades efectivas, sendo que as verbas de 2500 contos ou 5000 contos que estão inscritas serão para o projecto ou para outra função necessária.
Posso também dizer-lhe que não procedi a alterações: o que está inscrito é o que já estava! Tive oportunidade de fazer reforços para reapetrechamento de centros de saúde, pois, para a nova equipa (eu e os meus Secretários de Estado), uma área a privilegiar, em termos de investimento para os próximos anos, é a dos cuidados de saúde primários.
Assim, dir-lhe-ei que haverá novas construções sempre que do levantamento que vai começar a ser feito, dentro da programação temporal que tem de ser feita, essas infra-estruturas respondam a necessidades efectivas e terá que haver sempre, da parte do Ministério da Saúde, o cuidado de programar antes a afectação dos recursos humanos.
A Sr.ª Deputada Ana Manso colocou um conjunto de questões de natureza muito diversa, com algumas considerações pessoais, legítimas, mas que não correspondem exactamente à situação existente.
O que está inscrito nas propostas de orçamentos dos hospitais não pode corresponder só a vencimentos e despesas de consumo até Março. Não pode!... E isto porque os orçamentos financeiros que deram entrada na Assembleia da República no Orçamento do Estado, elaborados pelos hospitais, responderam a dois tipos de requisitos: uma circular da Direcção-Geral do Orçamento, que determina expressamente - e todos os anos foi sempre assim - a forma de contabilização das remunerações, constituindo uma orientação idêntica à de todos os serviços de todos os outros Ministérios, e a orientações do próprio Ministério da Saúde.
Portanto, o que está orçamentado não é, de maneira alguma, só para pagar vencimentos, admitindo até que os hospitais vão ter o mesmo tipo de produção acrescida... Mas o pagamento de produção acrescida não está aqui mas, sim, no mapa que entreguei aos Srs. Deputados dos chamados programas horizontais e naquela selecção que tem também a verba para ajustamentos dos orçamentos dos hospitais. Assim, o que for produção acrescida, que está em fase de contratualização, não está inscrito nos orçamentos. Por isso, não aceito, de maneira nenhuma, aquilo que a Sr.ª Deputada referiu.
É evidente que as suas considerações, legítimas, repito, decorrem do pressuposto de que partiu. Sendo que o pressuposto não se verifica, as considerações não estão totalmente correctas, mas, mesmo assim, é meu dever responder a uma por uma às questões que colocou.
Quanto à questão de saber se vai ou não haver cortes nos artigos para consumo, o que é uma situação grave, responderei: Não! A haver cortes em termos de fornecimento será por má gestão dos serviços de aprovisionamento e, essa, Sr.ª Deputada, é outra matéria que não a financeira.
Perguntou também a Sr.ª Deputada se os 15 000 contratados vão ser despedidos. Bom, agradeço-lhe imenso ter colocado esta questão, porque o que tem vindo na comunicação social está um pouco confuso: uma coisa é, infelizmente, o número elevado de contratados no Ministério da Saúde, e digo "infelizmente" como titular da pasta da Saúde, outra é que este número nada tem a ver, de maneira alguma, com o que estará envolvido na cessão dos contratos a 1 de Abril.
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde estão a acompanhar, há cerca de dois meses, esta situação, pedindo informação detalhada do número e da categoria por unidade de saúde e há dois dias esse número não ultrapassava os 1500 trabalhadores. Portanto, estamos muito longe dos 15 000... Por favor, não confundamos, porque estamos a dramatizar uma situação que já não é boa, na medida não gosto de ter trabalhadores contratados no Ministério da Saúde se não for para realizar funções temporárias mas, se calhar, desses 15 000 alguns são contratados para realizar uma actividade temporária.
Portanto, repito, a Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde também está a fazer o levantamento global da situação.
Na primeira ronda de audiências com todos os sindicatos do sector, em Novembro e Dezembro, tive oportunidade de manifestar a minha posição clara, como Ministra da Saúde, relativamente à precariedade de emprego no Ministério da Saúde, dizendo que não aceito esta situação, nem nunca aceitaria. Mas há uma agravante: fui um dos membros do Governo que se sentou com as frentes sindicais na regularização que de forma positiva, felizmente, o governo anterior fez - eu, juntamente com o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública de então, Dr. Fausto Correia, e o então Sr. Ministro que tutela a Administração Pública, Dr. Jorge Coelho - e sou eu, agora, que tenho um problema de contratados. Não aceito essa situação! Desde que se chegue à conclusão que essas 15 000 pessoas não foram contratadas para realizar funções de natureza temporária.
De acordo com o levantamento, que a Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Administração está a fazer, de há dois dias - e a data ainda não se esgotou, pois penso que é até amanhã -, seriam pouco mais de 1000 as pessoas contratadas, mas o Ministério da Saúde dará nota dessa informação assim que o levantamento terminar.
Quanto aos serviços que vão ser abertos, se a Sr.ª Deputada está a falar em relação à abertura de um hospital que estava prevista para este ano, há dotação específica, como sempre houve, no Instituto de Gestão Informática e Financeira - Serviço Nacional de Saúde - aliás, essa verba não está nos orçamentos dos hospitais, está, sim, nos programas verticais.
Quanto ao facto de os serviços serem coarctados quanto à realização dos seus programas, depende dos programas de que estamos a falar. Se forem bons para os cuidados de saúde não vão ser coarctados, se não têm verba orçamentada, haverá reforço. É exactamente isto que está a ser feito, mas talvez de forma um pouco diferente, para este exercício económico.
Quanto a sabermos se vamos continuar no ciclo vicioso de comprar mal e pagar mal, devo dizer, Sr.ª Deputada,