Sr. Deputado Pedro Mota Soares, eu poderia começar por corrigir aquilo que o senhor referiu que eu teria dito, mas não vale a pena, não é importante. Não foi exactamente isso que eu disse, não importa; isso não é importante, o resto, sim, é o mais importante.
O Sr. Deputado referiu que os orçamentos rectificativos apresentados todos os anos à Assembleia da República são um sistema muito complicado para este órgão. Bom, essa apreciação eu não posso fazer com que o senhor não a faça, mas devo, simplesmente, dizer-lhe que o orçamento rectificativo é um instrumento orçamental que existe em todos os países e que está contemplado nas leis de enquadramento orçamental.
O Sr. Deputado, depois, disse que é um sistema difícil de gerir, nomeadamente para mim, estando a referir-se à parte financeira da saúde. Sr. Deputado, se falamos em gestão difícil, eu volto a recordar a minha passagem pelo Ministério das Finanças, que foram momentos verdadeiramente especiais, para lhe dizer que, à partida, não seria mais difícil gerir 1,2 milhões de contos do que 12 000 milhões de contos. Portanto, à partida, se forem criadas, de forma célere, as condições necessárias isso não seria preocupante para mim.
Quanto à questão relacionada com o orçamento rectificativo na área da saúde, eu já estava à espera que ela fosse colocada e já que vamos ter um fim-de-semana prolongado, não quero, de maneira alguma, que o Sr. Deputado vá, eventualmente, passá-lo fora com esta preocupação terrível...

Risos.

O Sr. Deputado vai mais descansado e eu também fico mais descansada porque o descansei, sendo também minha função a de serenar as preocupações em relação à saúde, por isso vou repetir o que disse na Comissão, aquando da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado, não exactamente da mesma maneira mas o sentido é exactamente o mesmo. Isto é, estamos a falar de uma previsão financeira, na medida em que o Orçamento do Estado é uma previsão financeira, são estimativas baseadas em hipóteses e pressupostos.
Ora, o que eu disse, e reafirmo, foi o seguinte: se se verificarem todos os pressupostos - e elenquei aquilo que justifiquei de diferente para o ano 2000 em relação a 1999 e que permitiu admitir taxas de crescimento mais baixas face às estimativas - e refiro-me a situações pontuais em 1999 que, em princípio, não irão repetir-se em 2000, para além de uma acção activa no sentido da cobrança e do facto de haver uma alteração de metodologias em termos de controlo financeiro...
Portanto, como estava a dizer, se se verificarem estes pressupostos não haverá necessidade de existir um orçamento rectificativo no sentido tradicional que os Srs. Deputados lhe dão. Isto é, que venha um orçamento rectificativo à Assembleia da República num reforço que não seja - e peço aos Srs. Deputados que tenham muito cuidado na interpretação que estou a dar - das verbas que já estão consagradas em sede de dotação provisional do Ministério das Finanças, porque o Ministério da Saúde, à semelhança de outros ministérios, também já tem verbas no Ministério das Finanças...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não está confiante nesta matéria!

A Oradora: - Quer que me entusiasme mais?! É entusiasmo, Sr. Deputado, não é irritação!

Risos.

É entusiasmo no bom sentido e posso dizer porquê se os senhores não disserem a ninguém. É que hoje estou muito mais cansada do que da outra vez; não é que a pasta seja pesada mas já estou com a pasta há quatro meses e já vou a caminho dos 46 anos, o que é representa algum esforço...!
Portanto, tenho todo o entusiasmo mas hoje estou com falta de energia. No entanto, posso dizer que não estou menos confiante, tenho a mesma confiança que tinha - aliás, o Sr. Octávio Teixeira sabe que foi exactamente isto que eu disse. Esse seu olhar para mim diz exactamente queo senhor sabe que eu disse isto!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu sei que a senhora sabe…!

Risos.

A Oradora: - Srs. Deputados, eu sou confiante, sou uma pessoa convicta, não sou tola - acho eu. Não sou propriamente tola! Eu não podia dizer aqui: não! Pode haver, espero bem que não, um problema de saúde pública ou uma outra coisa qualquer... Ah, não! Não haverá, de forma alguma! Eu disse, porque tem de ser assim para qualquer orçamento. Eu estou confiante nos pressupostos que admiti e expliquei o que é que estou à espera que não se repita em 2000.
Estamos a preparar no Ministério da Saúde, como elenquei há pouco, e se depender de mim serão postas no terreno, já para o mês que vem, medidas de racionalidade financeira.
Tenho tido reuniões periódicas com os dirigentes da saúde, e não dos organismos centrais, para transmitir o tipo de preocupação que temos e permito-me dizer que não é a "ministra adjunta das finanças" que reúne com os presidentes da ARS; é a Ministra da Saúde!
O problema que se põe é apenas este que eu transmito aos meus dirigentes: queremos ou não continuar com o Serviço Nacional de Saúde? Queremos! Então, temos de introduzir racionalidade financeira, temos de saber onde é que se gasta, como é que gasta e que resultados se obtêm.
Esta é a preocupação que, periodicamente, tenho transmitido, ou seja, é dar mais dinheiro aos hospitais, mas acompanhar aquilo que os hospitais se comprometam a fazer; não é seguir o dinheiro e, no final do ano, quando vem a avaliação, não haver aumento da produção. Isto não pode continuar assim! O dinheiro vai e o que é que se fez?!... Ah! Correu mal…! Isto não pode continuar assim, porque sou eu quem dá a cara.
Srs. Deputados, desde o primeiro dia, neste Ministério, adoptei o seguinte princípio: o que correr bem é mérito de todos e o que correr mal no Ministério da Saúde, assumo eu, mas alguém paga a seguir. É que esta lógica do "quando corre bem, o mérito é dos hospitais, dos centros de saúde e dos dirigentes" e, "quando corre mal, é o João Crisóstomo...", tem de acabar!

O Sr. José Saraiva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Entusiasmei-me o suficiente, não é verdade?

Risos.

Vozes: - "Q.b."