de Coimbra, isto só para referir alguns, relativamente aos quais o orçamento geral tem apenas cabimentadas despesas de consumo que, nalguns casos, vão só até Março. Então, o que se faz a seguir?
Hoje em dia vemos já hospitais e centros de saúde em situações graves de cortes nos artigos de consumo, o que dificulta, pelo menos, a prestação normal dos cuidados de saúde. O que vai fazer-se e quem vai suportar este subfinanciamento? São os 15 000 trabalhadores contratados que vão ser despedidos? São serviços que não vão ser abertos? Dou-lhe alguns exemplos: a Unidade de Cuidados Intensivos do hospital da Guarda ou os serviços de pediatria, que a minha colega Deputada pelo círculo da Guarda já colocou.
Aliás, a este propósito já fizemos um requerimento à Sr.ª Ministra da Saúde, em 5 de Janeiro, preocupados com o problema de funcionamento do serviço de pediatria na Guarda. Será que vai haver serviços que vão ver coarctados os seus programas de desenvolvimento?
Uma outra questão que se prende, também, com o funcionamento normal dos serviços é a seguinte: será que vamos continuar no círculo vicioso de o Estado comprar mal porque paga mal e como paga mal continua a comprar mal?... Ou, então, vamos alargar o prazo de pagamento de dívidas a fornecedores para níveis incomportáveis com o normal funcionamento da maior parte das empresas que fornecem os bens ao hospital?
O hospital distrital da Guarda tem sido suficientemente penalizado ao longo destes últimos anos relativamente à sua modernização, e dou-lhe um exemplo muito claro: em 1999, o hospital tinha uma verba de 500 000 contos no PIDDAC e desse valor foram apenas executados 130 000 contos, tendo ficado 370 000 contos sem serem executados. O que vejo para o ano 2000 é uma verba de 120 000 contos, em termos do PIDDAC, e se recuperarmos os 370 000 contos que vêm do ano anterior ficamos ainda a haver esse valor mais o deste ano.
A questão que coloco é, pois, a seguinte: vamos ter uma terceira versão apenas do plano director do hospital, isto é em termos de documento de trabalho só e mais nada, ou vamos, efectivamente, começar, de forma séria, a modernização do hospital? E o hospital da Guarda está muito pior do que aquilo do que a comunicação social trouxe público, há muito pouco tempo, relativamente a um outro hospital junto de Lisboa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Sr.ª Ministra, gostaria de lhe colocar um conjunto de interrogações que têm todas a ver com uma única questão: gostaria que nos fizesse o favor de nos esclarecer que conjuntos de iniciativas legislativas pretende tomar, como é que vai calendarizá-las e organizá-las durante o ano 2000, para suportar o projecto que nos apresenta em termos orçamentais.
É um projecto exigente, ainda por cima garantindo que não terá derrapagens, que terá um controlo rigoroso e que irão cumprir-se estes objectivos, segundo nos diz.
Reconhecidamente, a dotação orçamental é insuficiente para uma grande reforma de fundo na qualidade dos serviços de saúde, no entanto o Ministério tem vindo a declarar que pretende terminar com a derrapagem. Para isso é preciso um orçamento mas é também preciso um conjunto de medidas de suporte em várias áreas, que têm vindo a ser discutidas em Comissão, em Plenário ou, nomeadamente, durante o orçamento rectificativo.
No entanto, gostaria que me esclarecesse sobre algumas matérias, em particular um conjunto de iniciativas que aparecem referidas num relatório da OCDE de avaliação e de recomendação para Portugal, sobre o ano de 1999, e que foi já elaborado no princípio deste ano.
É um relatório que apresenta um conjunto de iniciativas, aparentemente, tendo como fonte o Ministério da Saúde - não sei se assim é mas presumo que sim, pois devido à natureza dessas instituições estes relatórios têm uma ampla informação por parte dos governos - e é relativamente incomodativo até em algumas das suas expressões, pois apresenta a reforma da saúde como uma reforma fundamental, sendo esta a grande recomendação da OCDE para Portugal.
Falo de uma forma muito categórica e cito-lhe duas ou três referências que, naturalmente, conhece: nesse relatório diz-se que foram adoptados novos cartões de identificação, o que é verdade; diz-se que se prevê que novas medidas venham a reduzir a fraude e a procura desnecessária dos serviços de saúde; diz-se também que foi iniciada uma revisão do enquadramento regulamentar; diz-se que as medidas adoptadas permitirão, nomeadamente, a possibilidade de prescindir do Serviço Nacional de Saúde, o que deverá contribuir para reduzir a dupla cobertura dos sistemas de seguros; e diz-se ainda que outras medidas, que aguardam ainda a aprovação do Parlamento, incluem a redução de restrições à entrada no sector farmacêutico, a eliminação de desincentivos à produção e venda de genéricos, a liberalização da venda de medicamentos, que não requerem prescrição médica, em postos de vendas que não as farmácias, e continua por aí adiante.
Pode ainda ler-se neste relatório que estas medidas vão na direcção correcta - e julgo que este tipo de formulações incomodam um pouco, mas isso, naturalmente, não da sua responsabilidade; que foram adoptados novos modelos de organização; diz-se também que as autoridades não deverão desperdiçar tempo algum para proceder ao alagamento do âmbito destes modelos; e, ainda, que se prevê, para o ano 2000 o envio para o Parlamento de um projecto de revisão do sistema de financiamento de despesas com os cuidados de saúde.
Ora bem, conheço algumas declarações de intenções da Sr.ª Ministra sobre algumas destas matérias, mas, na maior parte delas, não estão entregues diplomas, que aqui até são anunciados como que aguardando ainda a aprovação do Parlamento - de um Parlamento preguiçoso que não responde a estas necessidades fundamentais, porque tudo isto vai no bom sentido.
Gostaria pois, que, no âmbito do seu Ministério, me esclarecesse, se assim o entender, sobre os prazos e as intenções do Ministério nestas várias matérias, porque elas são, de facto, muito importantes no que diz respeito a este princípio de reforma do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, antes de mais gostaria de agradecer-lhe, mais uma vez, o facto de nos ter trazido um conjunto de quadros de projecções financeiras que são bastantes úteis para a discussão que aqui estamos a ter hoje.