No ano passado, como a Sr.ª Ministra certamente sabe, foi feito o Plano Director do hospital da Guarda e foi posto a concurso o respectivo projecto. O que acontece é que todo este processo está muito demorado e quando foi criada, por portaria, a Faculdade de Medicina na Covilhã foi dito que essa decisão se basearia nos três hospitais já existentes, ou seja, nos de Castelo Branco, Covilhã e Guarda. Na altura, ficámos esperançados e pensámos que havia males que viriam por bem, pois se o hospital da Guarda ainda não estava arranjado, então, seria oportuno fazer desse hospital o hospital universitário por excelência.
É este pedido que lhe deixo, em nome de toda a população da Guarda: que seja feita, muito rapidamente, a modernização do hospital da Guarda. Este hospital está situado num espaço que, porventura, será o melhor de todo o País, tem muito terreno e tem as condições mais do que necessárias para fazer tudo o que for preciso para que aquele hospital fique a funcionar convenientemente.
Depois, temos o hospital de Seia onde foi feito, quanto a mim, o mesmo "crime" - e permita-me que o diga assim -, ou seja um pequeno aumento. Contudo, este hospital tem uma desvantagem em relação ao da Guarda, pois não tem espaço para se implementarem todas as necessidades para que ele fique a funcionar em pleno e por isso o anseio daquela população - e julgo que é correcto - no sentido de que o Plano Director do hospital de Seia tenha em conta essa situação e se faça um hospital de raiz.
Todavia, é de considerar, sem dúvida alguma, em primeiro lugar, o hospital distrital da Guarda, porque quando vejo na televisão imagens do hospital de Cascais, que penso que se encontra numa situação muito má, considero que, comparando-o com o da Guarda, é um paraíso, pois o da Guarda está mesmo muitíssimo mal!
Gostaria de referir ainda uma outra questão à Sr.ª Ministra, porque sei que está a trabalhar nesse assunto: os médicos pediatras. Na Guarda não temos médicos pediatras e corremos o risco de ver o serviço de pediatria fechado. Neste momento, temos a boa vontade do hospital de Viseu, que tem um protocolo com o hospital da Guarda, de onde se deslocam três pediatras para este hospital.
Ora, sendo a Guarda um dos distritos que mais nascimentos tem em cada ano, não podemos correr o risco de ver os serviços de pediatria e de obstetrícia fecharem por falta de pediatras. Não podemos calar a nossa voz e é este pedido que lhe faço. Acredite que não é um pedido da Deputada Maria do Carmo Borges é, sim, um pedido de toda a população daquela região.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, tenho aqui algumas questões, em torno do PIDDAC, que gostava de ver esclarecidas.
Relativamente ao programa Ampliação e Apetrechamento de Hospitais, gostava de saber quais os planos estratégicos para o investimento que se prevê vir a verificar-se nos diferentes projectos, quais foram as prioridades que foram definidas e, já agora, quantos hospitais têm definidos planos directores para que, de forma organizada, haja o investimento que está previsto em muitos deles.
Relativamente aos novos hospitais, em nosso entender, as verbas que estão previstas, certamente, só chegarão para os programas funcionais e pouco mais e só servirão para interesses económicos de grupos que se movimentam na área da saúde, pelo que temos algumas reservas e dúvidas sobre se, efectivamente, há intenção por parte do Ministério de avançar com estes investimentos.
Há um outro programa, que, na análise que pude fazer, me suscitou algumas dúvidas: o programa Informação, Promoção e Defesa da Saúde Pública com 16 novos projectos.
Pergunto: já existem esses projectos? Para quando a sua implementação? Serão desenvolvidos por quem, por que serviços e quais as áreas prioritárias? O que está previsto relativamente à linha verde do medicamento, aos observatórios de monitorização e aos observatórios do mercado de consumo, através do INFARMED, tanto quanto posso constatar, faz parte da estratégia que está prevista pelo Ministério em torno do medicamento?
Relativamente ao programa Certificação e Garantia da Qualidade, este assunto é muito vago, consta que irão ser desenvolvidos 10 novos projectos. Pergunto: quais projectos? Para avançar quando? Já existe alguma preparação em torno deles? Quais as prioridades?
Daquilo pude verificar do investimento nos cuidados de saúde primários, e esta é a última questão, há aqui alguma contradição relativamente a algumas nuances que estão no Programa do Governo, inclusive questões que a Sr.ª Ministra apresentou quer em sede da Comissão da Saúde quer quando estivemos aqui também a discutir, na generalidade, a questão do Orçamento do Estado.
Penso que as verbas que estão previstas para os centros de saúde e para as extensões dos centros de saúde, que correspondem a menos de metade daquilo que está previsto para os hospitais, dificilmente poderá corresponder ao necessário investimento na área dos cuidados de saúde primários, com vista à promoção da saúde e à prevenção da doença.
Assim, aquilo que pude verificar é que há 34 projectos que, em meu entender, são um conjunto de intenções, porque prever-se 20 centros de saúde, atribuindo-se-lhes uma verba de 1000 contos ou 2500 contos, e 14 centros de saúde com uma verba de 5000 contos, dificilmente se consegue supor que se arranque, efectivamente, no ano 2000 com estes 34 projectos que estão aqui previstos, atribuindo-se-lhes estas verbas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr.ª Presidente, antes de mais gostaria de cumprimentar a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado e, como estou preocupada, colocar-lhe algumas questões.
Já sabemos que a Sr.ª Ministra ainda não tem desorçamentação nem subfinanciamento, não tem ampliação nem manipulação artificiosa das receitas, e foi bom que agora nos tivesse trazido alguns elementos que nos permitem ajudar em termos de cobrança das receitas próprias, e, ainda por cima, garantiu-nos que não vai haver orçamento suplementar ou alteração orçamental e isto deixa-nos preocupados face ao funcionamento actual do Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, começo por colocar-lhe algumas questões. O orçamento geral, tanto quanto temos conhecimento, da maioria das instituições dá apenas para pagar os vencimentos, pelo que gostava que a Sr.ª Ministra me confirmasse ou não esta informação. Posso dar-lhe vários exemplos: o Hospital Geral de S. João, o hospital de Castelo Branco, o hospital de Viseu e também os Hospitais da Universidade