(e já tenho dito isso em vários momentos) admita complementaridade entre o sector privado e social, mas não a qualquer custo, e dentro daquilo que são regras e princípios que a minha equipa definiu.
O Sr. Deputado António José Silva, colocou-me algumas questões, a duas das quais não tenho, neste momento capacidade de resposta.
Quanto à Sub-Região de Saúde de Leiria e à questão de saber se o edifício vai ser construído, vai, com certeza, Sr. Deputado. Mas, se o Sr. Deputado se dirige a mim e me pergunta se, com os problemas que ainda há por resolver na saúde dos portugueses, a minha prioridade é esse edifício... O senhor quer uma resposta directa e franca? Não é a primeira prioridade, mas temos de criar condições para que os funcionários, qualquer que seja o nível em que colaborem ou trabalhem para o Ministério da Saúde, tenham a situação mais digna possível.
Por isso é que digo que o edifício vai ser construído! Relativamente à questão da primeira prioridade, também digo aos próprios funcionários que terão o meu apoio e melhores condições mas há situações muito mais prementes que têm de ter resposta urgente ainda este ano.
Quanto ao Centro de Saúde de Leiria, não consigo recuar até ao ano de 1993 - aliás, nem sei o que estava a fazer em 1993, Sr. Deputado. Por favor, não me exija tanto, porque não tenho capacidade de resposta para isso e impressionarei muito mal a Assembleia.
Relativamente à última questão que colocou, temos conhecimento dela, contudo não lhe posso dizer por que é que não entrou em funcionamento ou por que é que isso não foi autorizado, mas vai ser resolvida rapidamente, porque, como o senhor disse, e muito bem, não está em causa um aumento de despesa mas, sim, um maior conforto para os doentes que, neste momento, se deslocam à outra entidade convencionada.
Sr.ª Deputada Celeste Correia, vai ser necessário fazer uma reformulação do plano de combate à tuberculose. Neste momento, aquilo que está previsto, dentro dos planos verticais, é uma verba de 100 000 contos, sendo que, como está no orçamento do IGIF, o que for necessário para reformular o plano nacional de combate à tuberculose será, efectivamente, feito.
Relativamente à cooperação, não tenho registo de memória. Peço imensa desculpa, os senhores habituaram-se aos meus tempos nas Finanças mas tinha menos quatro anos e agora a cabeça já pesa um pouco. Em quatro meses na Saúde, embora faça um esforço, ainda não consegui decorar todos os números.
Quanto à cooperação, o que lhe posso dizer é que a cooperação do Ministério da Saúde quer com os PALOP quer com outras dimensões, nomeadamente a América do Sul e o Brasil, que estão muito interessados em dinamizar projectos, será feita, em termos institucionais e políticos, entre o Ministério da Saúde e os respectivos homólogos dos outros países, não podendo ser uma prática, que, às vezes, se verifica, de ser de dirigente com dirigente.
Melhor do que ter muito dinheiro é saber gastá-lo bem e, portanto, a minha preocupação é exactamente a de fazer o levantamento dos compromissos que vinham do Governo anterior e respeitá-los. E estão a ser respeitados! Aliás, ainda há pouco tempo, eu e o Sr. Ministro da Saúde do Brasil, que teve a simpatia de me visitar, assinámos um protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde do Brasil e o nosso, no sentido de dar cumprimento a um compromisso anteriormente assumido.
Sr. Deputado Joaquim Ponte, quando o senhor me começou a falar em governos regionais, pensei que me ia dizer como é que os governos regionais, na parte da Saúde, se propunham pagar algumas f"acturaçõezinhas" que têm em atraso em relação ao Serviço Nacional de Saúde. E entusiasmei-me!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso não está nos 22 milhões de contos?!

A Oradora: - Está, está! Está, pois!... Bom, e fiquei verdadeiramente entusiasmada, quiçá, emocionada! Afinal, o Sr. Deputado falou de um compromisso anterior e, por acaso, não me disse entre quem foi assumido.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Permite-me uma interrupção, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, só se for relevante para a questão em causa.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr.ª Presidente, penso que sim, porque referi à Sr.ª Ministra um compromisso constante do actual Programa do Governo. E, se desejar, posso ler o texto, porque nele se refere o seguinte: "(…) Assegurar a complementaridade da prestação de cuidados do Serviço Nacional de Saúde, face aos serviços regionais,…" aos doentes que são deslocados das regiões autónomas para o Continente. Era relativamente a esta questão que gostaria de ser esclarecido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Deputado, o senhor hoje contribui para que ainda me dê algum ataque de coração. É que pensei que era qualquer coisa que eu estivesse a violar! Mas não! Essa é uma posição de princípio que está a ser cumprida! Esta dívida é de quê? Diga-me lá! A dívida que os governos regionais têm para com o Ministério da Saúde, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, é de quê? É exactamente dessa complementaridade! Portanto, ela está a ser efectiva, porque, se não, não havia dívida.
Olhe, Sr. Deputado, vai com um problema para fim-de-semana!

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Não, não vou!

A Oradora: - Vai, vai! Sr. Deputado, a complementaridade, em termos de tratamento dos doentes que vêm das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, está a ser realizada. E essa complementaridade, porque essa área de saúde não faz parte do Serviço Nacional de Saúde mas do sistema de saúde, exige uma comparticipação dos governos regionais.
Portanto, os tratamentos e o acompanhamento dos doentes têm estado a ser feitos, o pagamento, da parte dos governos regionais e que ainda não está a ser feito. Em todo o caso, estou disponível para precisar tudo o que seja necessário sobre essa complementaridade entre os responsáveis pela Saúde do Governo da República e dos governos regionais, mas, se me permite, tudo muito bem escrito.
Sr.ª Deputada Natalina Moura, quanto ao lançamento do concurso e adjudicação da obra do Centro de Saúde de Odivelas, peço-lhe imensa desculpa, Sr.ª Deputada e minha querida amiga, pois não tenho ainda registo de memória para fixar, mas vai ser realizado o mais rapidamente possível, dependendo até, naturalmente, da entrada em