O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, em termos não muito especificados, posso dizer-lhe que temos cerca de 130 milhões de contos para despesas de pessoal, que têm a ver com carreiras, com aumentos de vencimentos dos funcionários públicos, etc.; temos cerca de 15 milhões de contos para missões internacionais do Ministério da Defesa Nacional; temos uma verba de 5 milhões de contos para a presidência da União Europeia, que, aliás, está mencionada no corpo do Relatório do Orçamento; está ainda prevista uma despesa com a BSE, a qual poderá vir a suceder, de cerca de 9 milhões de contos, e existe um conjunto de despesas de mais pequena monta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, permite-me que faça uma pergunta complementar à sua pergunta?

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Secretário de Estado referiu que, na dotação provisional, estão previstos qualquer coisa como 15 milhões de contos para, se bem percebi, missões internacionais das Forças Armadas.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Exactamente! E incluindo também, eventualmente, despesas das Forças Armadas com Timor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, normalmente, a dotação provisional serve para algo que possa vir a acontecer e que não esteja previsto. Essas despesas que constam neste momento estão relacionadas com quê? Com a Bósnia? Com Timor? São outras missões possíveis ou são aquelas que já estão em curso, designadamente, por exemplo, as de Timor e da Bósnia?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado, penso que até está mencionado no corpo do Relatório que a verba normal, digamos assim, necessária para as missões internacionais do MDN já está incluída no próprio orçamento do MDN.
Esta previsão tem a ver com o facto de, durante o ano de 1999, termos vindo a ter algumas surpresas, em termos de despesa, com as missões militares. Portanto, trata-se de uma verba que consta da dotação provisional para a eventualidade de virmos a ter encargos, designadamente com Timor, mais elevados do que aqueles de que estamos à espera. É só por essa razão! Já há despesas com missões internacionais orçamentadas no Ministério da Defesa Nacional. Aliás, penso que isto já terá sido dito pelo Sr. Ministro da Defesa quando este aqui, na Comissão.
De qualquer forma, embora conste da dotação provisional, em primeiro lugar, por esta razão, evidentemente, na eventualidade de surgirem catástrofes ou outras coisas do género, será usada para outro fim. Para já, neste momento, a razão principal da inclusão desta verba foi aquela que referi e é adicional a outra verba que já consta do orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não tenho mais inscrições.
Assim sendo, agradeço ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado a presença nesta Comissão. Cá nos encontraremos para o debate, na especialidade, em Plenário.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 14 horas e 5 minutos.

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