Por último, nas prisões todos os indicadores revelam que o número de consumidores de droga infectados com sida continua a aumentar, diria até que os indicadores são extremamente optimistas em função de outros de que também temos conhecimento.
Não vamos discutir as percentagens, mas é uma realidade palpável que o número de infectados de sida nas prisões portuguesas está a aumentar. Desta forma, coloca-se uma questão prévia: qual é o reforço de verbas para o tratamento e prevenção deste problema em particular? O programa de substituição de seringas nas prisões vai ser uma realidade em 2001, depois de algumas intenções de promessas ao longo do ano 2000? Se a resposta for "sim", quando? Onde? Com que recursos financeiros?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, as questões que gostaria de ver melhor esclarecidas têm a ver com a legislação que acabámos de aprovar na Assembleia, que visa a descriminalização do consumo das drogas.
Essa legislação obriga a um reforço de meios, essencialmente financeiros e humanos, para dar resposta às exigências da sua própria aplicação, sob pena de não ter qualquer efeito prático nem eficácia. Refiro-me à questão das comissões de dissuasão da toxicodependência, que têm de ser implementadas e desenvolvidas, bem como a uma maior capacidade de resposta por parte das estruturas de prevenção e tratamento. Assim sendo, gostaria de saber que verbas vão ser destinadas ao IPDT para este fim.
Gostaria também que fossem referidas quais as razões concretas que levaram a que, ao nível do serviço de prevenção e tratamento de toxicodependência, haja a redução de cerca de 400 000 contos no PIDDAC relativamente ao que estava previsto para 2000 e ao que está previsto ser executado.
Garante o Governo que os projectos previstos não vão estar em causa com o atraso que veio a verificar-se e que já foi justificado pelo Sr. Secretário de Estado? Há efectivamente garantias de que não estão em causa as verbas comunitárias?
Para quando se perspectiva o ultrapassar dos constrangimentos que vieram a verificar-se no desenvolvimento deste processo, que não passa exclusivamente pela questão das verbas comunitárias ou pelo Ministério da Presidência mas também pelo desenvolvimento, na prática, da aquisição dos terrenos, por exemplo, para que se possa efectivamente avançar com este investimento?
Há uma outra questão que já coloquei ao Sr. Secretário de Estado na Comissão de Saúde e Toxicodependência, relacionada com as comunidades terapêuticas e, no essencial, com as verbas existentes no orçamento para 2000 para as IPSS. Tanto quanto sabemos, essas verbas, destinadas ao investimento em obras nas instituições particulares e que visavam, essencialmente, as questões das comunidades terapêuticas, não foram aplicadas e, inclusive, no orçamento para o próximo ano desapareceram.
No orçamento para 2001 esta previsão desapareceu, o que, em nosso entender, poderá de alguma forma pôr em causa esta área também importante para o tratamento dos toxicodependentes. Portanto, gostaria de saber se, do ponto de vista global, o Governo considera e assume que as verbas destinadas e previstas vão ser as necessárias para o desenvolvimento da estratégia em curso para 2001.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Martins, estou plenamente de acordo consigo. Neste momento, não temos, de facto, todos os instrumentos necessários para fazer uma navegação totalmente conhecedora deste fenómeno, pois faltam-nos alguns números sobre certas realidades referentes à toxicodependência, os quais, obviamente, teremos de conseguir.
O estudo que vai ser realizado pela equipa do Prof. Casimiro Balsa, da Universidade Nova, já foi adjudicado há cerca de sete meses e estará concluído em meados do ano que vem, ou, pelo menos, nessa altura começarão a ser fornecidos ao Governo os primeiros dados relevantes.
O Sr. Deputado poderá perguntar "por que é necessário tanto tempo?". Essa é uma pergunta que também coloquei, mas o que é certo é que se trata de um estudo de grande complexidade técnica, com um trabalho de campo direccionado a 15 000 entrevistas e que envolve um trabalho muito estreito com algumas entidades que, no plano local, estão informadas sobre a situação nesse âmbito, nomeadamente os governos civis .
Como o Sr. Deputado sabe, fazer um estudo sobre prevalência não é o mesmo que fazer um censo nacional ou um outro estudo sobre qualquer outro fenómeno sobre o qual as pessoas falam sem restrição.
Portanto, este estudo demora, de facto, muito tempo a fazer. Começou a ser preparado há algum tempo e só estará concluído, nos termos que referi, em meados do ano que vem. Como membro do Governo, entendi que não deveria pressionar de forma ilegítima a equipa que vai fazer o estudo, no sentido de não provocar deficiências técnicas no mesmo devido à falta de tempo para aprofundar o que a equipa entenda dever ser aprofundado.
Quanto às referências que o relatório europeu faz a Portugal - apesar de tudo temos alguns números e fornecêmo-los de forma totalmente transparente ao Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência -, o Sr. Deputado apenas mencionou as cifras negras, os números desfavoráveis, não referindo aqueles em que não estamos assim tão mal. Nomeadamente, o Sr. Deputado não referiu, por exemplo, o facto de sermos o país em que há menor consumo de haxixe, juntamente com a Suécia, apesar de este país ter números um pouco acima.
Contudo, o Sr. Deputado referiu algumas cifras negras que considero, de facto, preocupantes. Penso que a referência que fez ao facto de Portugal ser o único país onde o consumo da heroína está a aumentar não é verídica, não são esses os indicadores que temos. Pelo contrário, os indicadores que temos mostram que, em Portugal, à semelhança, aliás, do que se passa na maioria dos países da Europa, o consumo da heroína está a estabilizar, com tendência para diminuir, sendo que a média etária dos consumidores de heroína está a subir, o que significa que esta droga está a exercer menor fascínio nos jovens.
O Sr. Deputado aludiu a uma referência minha quanto à eficácia ou ineficácia das estratégias. Nem sempre o que os jornais reproduzem é inteiramente correcto. Não sei qual foi o jornal que citou nem quais as minhas ideias que esse