jornal terá procurado expressar, mas quero dizer-lhe que, porventura, seria algo relacionado com as estratégias de redução de danos. E em relação às estratégias sobre redução de danos, eu não disse que elas são ineficazes, mas, simplesmente, que elas são insuficientes, ou seja, que temos de pensar noutras para além dessas. Temos de pensar em aprofundar as que já temos, nomeadamente os programas de substituição de seringas, alguns programas localizados de redução de danos no Casal Ventoso, no Porto, etc., e temos, porventura, de pensar noutras iniciativas, noutras acções e noutras políticas que reforcem essas. Portanto, não considero que as estratégias são ineficazes, mas que as que temos no terreno, neste momento, são insuficientes - o que é uma coisa diferente -, pelo que devem ser reforçadas.
Quanto à questão das prioridades, disse o Sr. Deputado Carlos Martins que as que estão previstas este ano são as mesmas do passado (não foi bem essa a expressão que utilizou, não foram estas as palavras, mas pareceu-me que era isto que queria dizer). As nossas prioridades estão, de facto, fixadas na estratégia nacional de luta contra a droga e, também, no Programa do Governo e não vão ser, obviamente, mudadas nos próximos anos. As prioridades estão lá fixadas e teremos de prosseguir as nossas políticas, no sentido de concretizar essas prioridades.
Quanto a saber se os recursos financeiros são suficientes, Sr. Deputado, os recursos são sempre insuficientes. Nunca temos a possibilidade de dizer que estamos totalmente satisfeitos com aquilo que o Orçamento nos distribui em cada um dos anos. Posso-lhe dizer, contudo, que os recursos que este ano vamos ter, de cerca de 24 milhões de contos, destinados à luta contra a droga e a toxicodependência - que compara com os pouco mais de 20 milhões de contos no ano de 2000 -, são melhores, obviamente, que os de 2000, como os de 2000 já eram melhores que os de 1999, os de 1999 já eram melhores que os de 1998, e assim sucessivamente.
O Governo do Partido Socialista partiu de um patamar de cerca de 7 milhões de contos destinados à luta contra a droga e a toxicodependência, em 1995, e está, neste momento, a propor à Assembleia da República um Orçamento que envolve dispêndios na ordem dos 24 milhões de contos, para esta área. Portanto, penso que estamos no bom caminho para prosseguir o compromisso assumido pelo Governo no início desta Legislatura de duplicar as verbas destinadas à luta contra a droga e a toxicodependência, num prazo de cinco anos. Passámos de pouco mais de 15 milhões para 24 milhões, em dois anos, pelo que penso que não estamos mal nesta altura. Obviamente que isto envolve uma verba de 3,5 milhões de contos que está inscrita na dotação provisional do Ministério das Finanças e que será destinada às novas responsabilidades que o Estado, no fundo, vai assumir com a lei da descriminalização da droga.
No que diz respeito à questão das comunidades terapêuticas, Sr. Deputado Carlos Martins, confirmo que, de facto, não há nenhuma comunidade terapêutica pública no Algarve. Só existem duas comunidades terapêuticas públicas neste país - uma em Lisboa e outra em Coimbra - e irá agora ser criada uma terceira no Porto, que servirá a zona norte, mas não há mais nenhuma comunidade terapêutica no País.
Isto obedece a uma certa estratégia, que, aliás, herdámos e que, neste aspecto, não alterámos no que diz respeito ao governo do partido de V. Ex.ª, que é a estratégia de apostar, sobretudo, no tratamento em ambulatório. O tratamento que é prestado pelo serviço público é, sobretudo, um tratamento em ambulatório, um tratamento nos CAT, nos Centros de Atendimento a Toxicodependentes. Essa política não foi ainda alterada. Poderemos ter, no futuro, de a repensar, mas não foi ainda alterada. Assim, continuamos a investir sobretudo na área do sector público, naturalmente no tratamento em ambulatório, que é fornecido, principalmente, pelos CAT.
Quanto à comunidade terapêutica do Algarve, tive oportunidade de ouvir a história dessa comunidade terapêutica privada, e não pública, há pouco tempo, quando fui ao Algarve, a Faro, fazer uma reunião com entidades locais sobre isso. Nessa altura, ouvi o Sr. Presidente da Misericórdia que assumiu que parte dos problemas que obstaram a que essa comunidade fosse criada resultaram da própria misericórdia. Existem fundos públicos adequados para essa comunidade funcionar - aliás, as autarquias locais já os disponibilizaram e têm-nos disponibilizado -, mas houve problemas que o próprio Presidente da Misericórdia em causa aceitou que são problemas essencialmente resultantes do funcionamento dessa mesma misericórdia. Portanto, não é algo em que o Estado tenha qualquer responsabilidade. Estamos, obviamente, muito interessados em que surja mais uma comunidade terapêutica, porque suponho que existe uma outra, também privada, pelo menos no Algarve.
Em relação à questão dos recursos humanos, temos, de facto, um problema de recursos humanos na área da saúde e, dentro da área da saúde, o subsector da toxicodependência tem o problema agravado. Se na área da saúde temos falta de pessoal médico e de técnicos de saúde em geral, isso, naturalmente, repercute-se, com gravidade acrescida, na área da toxicodependência. Se é difícil formar um médico, por exemplo um médico generalista, é duplamente difícil formar um médico que tenha especialização adequada para tratar do fenómeno da toxicodependência. Portanto, temos, de facto, um problema grave ao nível dos recursos humanos e não o podemos iludir.
Estamos, naturalmente, a mover esforços no sentido de resolver esse problema. É claro que ele será resolvido apenas a longo prazo, isto é, quando houver mais faculdades de medicina, mais médicos, mais enfermeiros e mais técnicos de saúde a serem formados no nosso país. Até lá, teremos de recorrer a situações de recurso e, em meu entender, teremos, nomeadamente, de recorrer à contratação de pessoal técnico de saúde, sobretudo fora do nosso país.
No que diz respeito à questão da formação, nomeadamente da pós-graduação para esta área, estamos - o IPDT e as instituições que estão sob a dependência do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia -, neste momento, a preparar um protocolo que irá permitir que, a breve trecho, possa haver a possibilidade de, em instituições universitárias, existir uma pós-graduação relacionada com isto. Por outro lado, ainda há a notícia - que nos foi já dada, há alguns meses, pela Ordem dos Médicos - que, no âmbito da Ordem dos Médicos, a área da toxicodependência irá ser objecto, também, de um reconhecimento específico.
Quanto às novas equipas de rua, como sabe, apesar de ser uma experiência que temos em poucas zonas do País, é uma experiência muito positiva, pelo que entendo que deve ser reforçada. Embora existam problemas de natureza operacional que têm de ser ultrapassados, tenho dito que essas equipas de rua poderiam, inclusive, contar com a participação ou com o concurso de mediadores toxicodependentes. Em relação a isso, estamos a planear que, no ano que vem, seja lançado um programa nacional de redução de riscos que