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O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, Sr.ª Ministra, podem aprovar a nossa proposta, que não é especificada e vai ao encontro disso!

A Oradora: - Eu não digo que sim sem ler, nem escrevo sem ler! Portanto, se é no sentido da preocupação e da sensibilização, estou sempre sensibilizada, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Paulo Pisco, colocou duas questões concretas: quais serão os ganhos para a melhoria dos cuidados de saúde e qual será o ganho de racionalidade na realização de despesa com a aplicação de novas medidas a lançar em 2001. O Sr. Deputado referiu duas iniciativas: uma, é um instrumento, será o novo estatuto hospitalar, que não será uma realidade no princípio do ano, porque tem todo o período de audição, de discussão com os parceiros sociais e de aprovação legislativa; e, a outra, serão os centros de saúde de terceira geração, cujo primeiro subconjunto em cada região de saúde será uma realidade, idealmente, no 1.º trimestre.
Para além de considerarmos que os recursos humanos são hoje, porventura, o maior problema do Serviço Nacional de Saúde, diria que, no segundo lugar, estará a organização dos serviços de saúde, que constitui um problema estrutural, justificando, ele sim, muitos outros problemas.
Portanto, na raiz temos dois grandes problemas: escassez ou má distribuição geográfica de algumas profissões de saúde e, por outro lado, problemas claros de organização e de gestão, que explicam alguma falha de atendimento, má gestão das listas de espera, baixa produtividade em alguns serviços e, enfim, todos aqueles problemas que são, na sua essência, de organização e de gestão.
Sendo assim, se permite melhorar o acesso, um melhor atendimento e mais humanização, qualquer que seja o instrumento, seja o modelo organizacional, porque os centros de saúde também são um modelo organizacional de cuidados de saúde, não são apenas um modelo jurídico, vai permitir, de forma clara e inequívoca, ganhos para os utentes.
Relativamente a maior racionalidade, com certeza que sim, a partir do momento em que passemos a tratar esses centros de saúde como unidades responsáveis pelos seus orçamentos e pela contratualização com as ARS/Agências, coisa que neste momento não existe; eles estão sob a capa de cada uma das ARS. Portanto, maior responsabilização, contratualização, independência, no sentido de orçamentos autónomos, tudo isto vai ser possível.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, quero fazer-lhe genuinamente um agradecimento, porque o senhor, sem termos falado antes, e não falámos, disse algo que tem sido umas das minhas preocupações, mas é diferente ser a Ministra da Saúde a dizer do que ser um Sr. Deputado entre os seus pares. Agradeço-lhe, efectivamente, por ter identificado e evidenciado, de forma muito clara, que, apesar daquilo que tem sido, nos últimos tempos, evocado como privatização ou como crítica de derrapagem e de descontrolo, não há qualquer exemplo que possa ser dado, antes pelo contrário. Genuinamente, muito obrigado, Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Depois, pôs-me uma questão muito clara, que foi: se da leitura do orçamento, que é, obviamente, um orçamento político - saúde e segurança social são dois sectores onde os seus orçamentos são claramente políticos -, na sua componente financeira, se retira ou não que a humanização é uma prioridade, se vamos ter mais humanização. É evidente que sim, Sr. Deputado! Temos mais humanização porque temos, efectivamente, novos programas verticais reforçados, alguns não têm verbas, mas vamos ter o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, Programa Nacional Dor, Programa Nacional de Asma, a extensão da Via Verde Coronária e muitos outros; tem também uma componente de humanização porque vamos ter o combate às listas de espera reforçado, não só em termos de dinheiro, aí evidenciado, mas também em termos de dinamização, pois humanização é também reduzir os tempos de espera.
Vamos ter, efectivamente, mais 0,5 milhões de contos para projectos específicos, isto é, projectos que são apresentados pelos hospitais, tal como este ano, e que são identificados naquela listagem que distribuí, que visam diminuir tempos de espera, mas que não tem sentido incluir no PPA, porque não são de carácter generalizado no País, sejam eles para aumentar a produção para permitir reduzir a lista de espera em medicina física dentro dos próprios hospitais, sejam eles para adquirir equipamento com pagamento ao pessoal para garantir a possibilidade de os utentes fazerem os seus exames complementares no próprio hospital, reduzindo também assim a espera. Portanto, também isto, com 0,5 milhões de contos, significa mais humanização.
Temos também 1 milhão de contos para aplicar, sendo, como eu disse há pouco, 600 000 na Comissão Nacional para a Humanização e 200 000 para cada um dos dois projectos que respondem a duas preocupações dos nossos utentes. É mais humanização!
Por outro lado, quem tiver o cuidado, como o Sr. Deputado fez, de olhar, por exemplo, para as nossas prioridades em termos de programas de investimento, verificará que fazemos uma forte aposta em melhorar as infra-estruturas dos cuidados primários, pois vamos criar melhores condições, melhor prestação de cuidados, melhores condições para os próprios profissionais, que se reflectem necessariamente em melhor atendimento.
Portanto, todo o esforço financeiro, muito volumoso, que o Governo está a fazer na reconstrução e recuperação dos hospitais e no equipamento para prestar melhores cuidados de saúde, tudo isto, em sentido lato, é mais humanização.
Penso que dei alguns exemplos através dos quais o Sr. Deputado, com certeza, concordará que o orçamento da Saúde, efectivamente, tem como prioridade mais humanização.
O Sr. Deputado José António Silva levantou uma questão relativamente ao edifício da Sub-Região de Saúde de Leiria e a minha resposta é a mesma, isto é, não posso ter de cor cada uma das centenas de projectos, e peço desculpa por isso.
Depois, colocou-me também uma questão que tem a ver com hemodiálise, com o centro de Gaeiras, que também foi colocada por um outro Sr. Deputado. Sr. Deputado, os doentes têm assistência, ou não? Têm! Os doentes têm os custos de transporte em táxi, como o Sr. Deputado referiu, suportados ou não? Têm e tinham de ter! Então, é má vontade do Ministério da Saúde não assinar um papelinho para permitir a abertura da clínica? Não! Não é má vontade! É a legalidade, Sr. Deputado!

O Sr. João Sobral (PS): - Legalidade, exactamente!

A Oradora: - O Sr. Deputado disse, há pouco, que não percebia a resposta que o meu Gabinete lhe tinha dado. Então, vamos entender-nos: o Sr. Deputado desvaloriza a resposta que foi dada, dizendo que era judiciosa. Não é, Sr. Deputado!
O Governo anterior fez publicar, em 1998, pela primeira vez, um quadro que regulamenta de forma clara as convenções. Agora, para se celebrarem novas convenções, ou seja, a adesão de clínicas privadas, tem de ser publicado para cada sector convencionado o clausulado-tipo, que são direitos, responsabilidades, etc. Portanto, o Ministério da Saúde não pode assinar casuisticamente um acordo com uma clínica privada, Sr. Deputado! É ilegal!