Vamos lá ver: se o Sr. Deputado me dissesse que os doentes não tinham assistência, que não tinham dinheiro para suportar os transportes, eu antecipava essa questão.
Agora, o que está em causa é isto: com certeza que vamos resolver os problemas de acesso ou facilitar o acesso, em Gaeiras, no Alentejo, no Algarve, a todos os doentes a que o possamos fazer. Agora, tem de ficar claro que quem entra no mercado da saúde entra por sua conta e risco e que não é por pressionarem a Ministra da Saúde em toda a comunicação social que cometo uma ilegalidade. Estamos entendidos, Sr. Deputado?!

O Sr. José António Silva (PSD): - Nem quero, Sr.ª Ministra! Apenas quero a humanização dos doentes acima de tudo!

A Oradora: - Não! Não, Sr. Deputado! É uma ilegalidade que o Ministério da Saúde não pode cometer!

O Sr. José António Silva (PSD): - Ninguém quer ilegalidades!

A Oradora: - O Sr. Deputado Armando Vieira falou na recusa de aprovação de um novo quadro. Não há qualquer recusa, Sr. Deputado! Assim que o quadro chegar em condições técnicas ao Ministério da Saúde será aprovado. Mas, como ainda não temos manuais de instruções técnicas para elaborar quadros, às vezes há falhas.
Estamos a fazer um grande esforço em actualizar e rever todos os quadros hospitalares, e têm sido aprovados, com os Srs. Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, vários quadros hospitalares. Este não tem qualquer motivo para ser recusado, nenhum vai deixar de ser actualizado, existe é o problema do seu preenchimento, da sua formulação técnica. É só isto.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Costa, já falámos de Gaeiras.
Mas o Sr. Deputado colocou uma questão muito concreta, disse que havia o hábito de haver uma responsabilização das autarquias pela construção de centros de saúde ou extensões e que agora há uma nova orientação. Não! Por acaso o Sr. Deputado, como autarca, é que tem uma orientação diferente da da Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque, no âmbito da passagem de competências para as autarquias da parte da saúde, uma das que foi rejeitada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses foi a construção de infra-estruturas em cuidados primários. Portanto, não fui eu que dei a orientação, o Sr. Deputado é que tem uma preocupação diferente da da Associação que integra.
Mas, eu dou-lhe a resposta: a entidade que deve definir a construção, o planeamento e as infra-estruturas, sejam hospitalares, sejam centros de saúde, sejam extensões, é o Ministério da Saúde, em função das necessidades em saúde. Este é um princípio do qual o Ministério da Saúde não abdica. Agora, a construção pode ser em parceria, e temos assinado várias, desde que o projecto exista e esteja aprovado e, se for mais célere para o município ser o dono da obra, aceitamos e financiamos, desde o momento em que o projecto não venha a ser alterado. Portanto, as parcerias são possíveis e temos celebrado algumas.
Peço ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde que responda às duas questões que ficaram em aberto e, depois, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde que responda às questões específicas colocadas pelo Sr. Deputado do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas é apenas para dizer que a Sr.ª Ministra não respondeu a uma pergunta que é importante e que tem a ver com o novo hospital de Évora, ou não, ou com a melhoria dos outros hospitais, não sei.

A Oradora: - Sr. Deputado, neste momento nem "sim" nem "não", porque o estudo técnico não está concluído. Efectivamente foi feito um estudo, mas partiu de um pressuposto que, se me permite, tenho todo o direito de rejeitar. O senhor sabe como é que são feitos os estudos técnicos ou científicos - partem de hipóteses. E este partiu da hipótese de que o novo hospital era necessário, e todo o trabalho foi no sentido de demonstrar que era. Ora, não é esta hipótese que eu quero como ponto de partida; o que eu quero saber é se é ou não necessário! Quero a demonstração disto! Não se parte de nenhuma hipótese, faz-se um levantamento.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr.ª Presidente, permita-me que use da palavra para fazer um protesto?
Sr.ª Presidente, aquando da discussão na generalidade em sede de Comissão de Saúde, consta da acta, a Sr.ª Ministra não respondeu às questões que coloquei, disse expressamente que responderia no debate na especialidade.
Falo sobre patologias de doentes e a Sr.ª Ministra não tem sequer a delicadeza de me dizer que não me responde! É um mínimo de educação dizer, simplesmente: "eu não quero responder", ou "não desejo responder", ou "vai responder alguém". Portanto, aqui fica o meu protesto.
Sr.ª Ministra, eu vou continuar a falar sobre os doentes portugueses, esteja descansada!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Deputado, a Sr.ª Ministra disse que eu iria responder ao Sr. Deputado do PSD, que era o único que faltava.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Peço desculpa, mas eu tenho nome, Sr. Secretário de Estado!

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Nome e má educação, Sr. Deputado! Nome e má educação!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado da Saúde, faça favor de completar a resposta aos pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, vamos a algumas questões que colocou.
O Sr. Deputado falou nos indicadores de saúde e, de duas, uma: ou o Sr. Deputado não tem os conhecimento devidos acerca do que são os verdadeiros indicadores de saúde e aqueles que interessam para avaliar da saúde de um país, ou anda distraído, ou está de má fé! Porque "deitou às urtigas" todos os indicadores de saúde mais importantes que temos no nosso país relativamente à evolução da nossa saúde, e foi repescar um indicador que, sabe tão bem como eu, nem sequer é dos mais importantes, está muito longe disso. Mas também lhe digo que a questão dos indicadores de saúde não deve ser partidarizada, porque é um património do País. A grande maioria dos nossos indicadores de saúde, ou, aliás, todos eles, felizmente, baixaram para a média europeia neste momento. Os senhores também estiveram muitos anos no Governo! Portanto, não deve partidarizar esta questão, porque nem sequer lhe fica bem! É um património do nosso país! E ainda bem que nós, em termos dos indicadores de saúde, estamos na média comunitária em praticamente todos eles.
Quanto à questão da tuberculose, Sr. Deputado, vamos lá aqui analisar os factos. Os senhores, quando passaram pelo Governo,