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O encerramento de serviços de pediatria, com inevitáveis consequências para a saúde do melhor que o mundo tem, Sr.ª Ministra, as crianças, em concreto as crianças da área geográfica do distrito de Aveiro, cujos pais são, tão-só, os terceiros maiores contribuintes para os cofres do Estado.
A ausência, a partir do dia 1 de Dezembro, de cardiologistas nas equipas de urgências torna ainda mais deficitários em pessoal os serviços de radiologia, medicina e obstetrícia.
Sr.ª Ministra, é grande a indignação reinante nas pessoas de Aveiro. Pergunto: vai V. Ex.ª viabilizar e aprovar imediatamente o novo quadro de pessoal do hospital distrital de Aveiro? Não o fazendo, assume as consequências e responsabilidades resultantes da morte de pessoas não assistidas em tempo útil? Assume as consequências e responsabilidades emergentes da agitação popular daí resultante e já em curso?

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, colocarei três questões que, sem prejuízo de terem sido, de alguma forma abordadas, verão a sua importância reforçada, solidarizando-me, assim, com as intervenções produzidas.
Começo pela intervenção do Sr. Deputado José António Silva, relativa ao centro de hemodiálise das Gaeiras, situação que nos parece algo absurda.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Isso é verdade! É realmente absurdo!

O Orador: - Estando este centro licenciado, construído e pronto a funcionar e havendo mais de uma centena de pessoas que podiam recorrer aos seus serviços sem tantos encargos para a Administração Regional de Saúde e tendo o seu Ministério, como terá sempre, poucos recursos para tantas necessidades, não se percebe o arrastar desta situação. A explicação que foi dada ao Sr. Deputado José António Silva na resposta ao seu requerimento é judiciosa, mas, de qualquer forma, parece-nos que haveria que ultrapassar quanto antes essa situação. Aliás, é isto que me interessa mais em nome dos doentes, até porque não tenho dúvidas de que há vontade do Ministério, como há vontade dos proprietários, que são destacadas figuras da clínica e do Partido Socialista. Estou certo de que isto é o que menos interessa a V. Ex.ª, até porque para mim, como Deputado do PSD, é pouco relevante. Relevante é que o assunto seja resolvido. Por isso, gostaria de ficar com uma ideia mais clara sobre este assunto.
A segunda questão tem a ver com a construção de centros de saúde ou de extensões de saúde pelas autarquias. Era hábito que as pequenas extensões de saúde com um ou dois médicos fossem construídas, a maior parte das vezes, pelas autarquias, com algum apoio dos serviços regionais de saúde e com apoio até das populações e das juntas de freguesia. Contudo, julgo saber que é agora orientação do seu Ministério, ou, pelo menos, é uma orientação recente que o Ministério chama a si, a construção dessas unidades de saúde rurais. Ora, como Deputado e autarca do município, nada tenho contra isso. Estou contra, isso, sim, o atraso de algumas dessas unidades que se encontram em agenda, talvez seja por este facto o atraso da construção.
Concretamente, quero referir que o Ministério da Saúde assumiu a construção de uma dessas unidades de saúde no concelho das Caldas da Rainha, na freguesia de Tornada, tendo incluído essa obra no PIDDAC para este ano - e muito bem, dou os parabéns ao Governo! Porém, em relação a duas outras unidades, uma na Foz do Arelho e outra em Vidais, o Ministério teve um critério diferente: não as assumiu como suas, não assumiu a responsabilidade de as pôr em execução, relegou uma delas para a autarquia, sem prejuízo de alguma ajuda, e a outra continua há muito tempo indefinida.
Por isso, mais do que chamar a atenção para a situação concreta destes três casos, gostaria de saber qual é a orientação prevalecente do Ministério. O Ministério continua a fazer e a privilegiar parcerias com as autarquias ou, antes, pretende antes assumir a responsabilidade, como lhe compete, em boa verdade, já que as autarquias aparecem aqui como supletivas? Gostaria, pois, que a Sr.ª Ministra da Saúde deixasse alguma indicação sobre a verdadeira política, para que eu e os outros autarcas, amanhã, no diálogo, positivo, com as direcções regionais de saúde, possamos saber qual é o critério que prevalece ou, melhor, como se diz em linguagem popular, "com que linhas é que nos cosemos".
A terceira questão tem a ver com o centro hospitalar e com o PIDDAC para as Caldas da Rainha.
No PIDDAC, existem duas verbas, ambas sob a designação de hospital distrital, em relação a uma prevê-se, claramente, que seja para a fase de ampliação e, quanto à outra, que é de 100 000 contos para o ano 2000 e não tem previsão para os anos seguintes, fica-se sem saber o seu destino concreto.
Antes de mais, Sr.ª Ministra, gostaria de felicitá-la por algumas das suas intervenções relativamente à questão hospitalar das Caldas da Rainha. Há um ano, fiz aqui uma clara chamada de atenção sobre esta situação e verifiquei - tanto pelas declarações da Sr.ª Ministra, como por aquilo que tem acontecido - que a Sr.ª Ministra não pactua nem com as indecisões, nem com a incompetência, nem com a irresponsabilidade de alguns dos serviços causadores desta situação caricata e absurda que é um hospital estar fechado há três anos, pouco ou nada foi feito durante este tempo, e, de um momento para o outro, em três meses, não tanto pelas obras mas, se calhar, pela sua determinação ou pelo peso da sua voz, alguém tomou a decisão de abrir este hospital.
Quero dizer-lhe, muito francamente, como Deputado de outra bancada e autarca, que fiquei muito satisfeito com a sua decisão, Sr.ª Ministra. Porém, muito francamente, não percebo por que é que a abertura é apenas parcial. Mais, não percebo por que é que, estando em causa tão poucas verbas para as obras necessárias, nada se fez desde Agosto.
Sr.ª Ministra, há um ano pedi-lhe que tentasse averiguar de quem era a responsabilidade de tanto impasse, de tanta indecisão. Penso que valerá a pena repetir, hoje, esse meu apelo, porque, havendo um hospital para servir 10 000 pessoas/ano e pessoas que só podem ter tratamento nesse hospital, não se percebe todo este atraso e não se compreende por que é que não se anda mais depressa. Estou em crer que a responsabilidade desta situação não é da Sr.ª Ministra, estou em crer que não se trata de um problema financeiro, mas como a Sr.ª Ministra assume - e muito bem, como lhe compete - a responsabilidade de tudo quanto é do seu Ministério, mais do que responsabilizá-la, faço-lhe um apelo para que, uma vez mais, procure saber o porquê de tanta inércia quando está em causa a saúde de muitas pessoas.
Há ainda, Sr.ª Ministra, uma outra questão que quero abordar. Há um conjunto de projectos no seu Ministério que dizem respeito à criação de uma fundação, à criação de um hospital e à constituição de uma sociedade de águas.