A Sr.ª Ministra da Saúde: - Não é só isso!

A Oradora: - … utilizando uma solução, que, quanto a nós, é um paliativo. Só que, este ano, a situação mantém-se e sabemos que há instituições com problemas relativamente à manutenção de postos de trabalho fundamentais para o seu normal funcionamento. Portanto, dado a situação manter-se, pergunto: o que vai acontecer a este conjunto de trabalhadores contratados que é e continua a ser indispensável ao funcionamento das instituições?
Por outro lado, Sr.ª Ministra, a política de recursos humanos não faz sentido se não houver subjacente a ela uma política adequada de formação. Sabendo nós que, em 2000, houve uma alteração na organização da formação a nível do Ministério da Saúde, eu gostaria de saber que estratégia vai seguir o Ministério, no sentido de rentabilizar, naturalmente como investimento na formação, os cerca de 11 milhões, do QCA III, em termos do Saúde XXI.
Se me dá licença, Sr.ª Ministra, passo agora para uma questão mais de âmbito local. Parece que a "taluda" do PIDDAC para 2001 saiu a Setúbal, pois, à Guarda, por certo, nem sequer saiu a "terminação".

Vozes do PSD: - Saiu a "fava"!

A Oradora: - Com certeza, foi a fava!
O corte financeiro na área da saúde ronda os 60%, mais precisamente, 56,8%, o que significará, se não for corrigido agora, em sede de especialidade, como eu sinceramente desejo, que iremos ter uma "hemorragia" de profissionais para as duas unidades de saúde que estão muito próximas e que irá ocorrer, naturalmente, uma "morte" lenta e irreversível do Serviço Nacional de Saúde, no distrito da Guarda.
Em relação ao hospital da Guarda - e vamos por áreas -, penso que está a haver, de há uns anos a esta parte e principalmente neste ano, um certo desinvestimento. No PIDDAC para 2001, houve um corte de 50% da verba que estava programada no PIDDAC de 2000, Sr.ª Ministra, passou de 684 000 para 340 000, dos quais 40 000 destinam-se a equipamento. Assim, pergunto se é este ano que vai ser adquirido o TAC ou se vamos pensar, então, em termos virtuais, em comprar já uma ressonância magnética sem antes ter comprado o TAC?
Por outro lado, houve, em 2000, apenas 46% de execução do PIDDAC, e já ouvi a Sr.ª Ministra dizer, nesta Comissão, que até era um valor bastante aceitável, face ao histórico. No entanto, devo dizer-lhe que, dada a situação gravíssima de degradação total das instalações e do desinvestimento tecnológico deste hospital, para mim, é preocupante. De qualquer modo, gostaria de registar aqui que, pese embora todos os esforços que fizemos para o conseguirmos, congratulo-me com o facto de o helicóptero ter, finalmente, chegado ao hospital da Guarda e, desta forma, poder compensar "o caso da pediatria", que é sobejamente conhecido de V. Ex.ª. No entanto, não deixo de dizer que "ficámos com a bola, mas sem jogadores". O helicóptero fica lá, mas não temos os "jogadores", porque ele não pode funcionar a qualquer hora da noite ou com más condições atmosféricas.
Posto isto, relativamente ao hospital da Guarda, há necessidade de um reforço de verba no sentido de permitir não só a modernização tecnológica, que é fundamental, como também a reestruturação profunda das instalações - e já não estou a falar de uma promessa não cumprida de 1995 por parte do Partido Socialista.
No que toca ao hospital de Seia, Sr.ª Ministra, o corte foi superior a 70% da verba, e a solução deste problema, com a construção de um novo hospital, foi uma promessa do Partido Socialista em 1995. Os 30 000 contos inscritos em PIDDAC dão para reestruturar alguma coisa ou destinam-se apenas ao alindamento da fachada?
Em relação ao Centro de Saúde de Pinhel, verifica-se um corte de 62% naquilo que estava programado, que era 155 000 contos. Pergunto: para quando a construção do novo hospital, uma vez que esta obra foi adiada e atrasada? Não sei se a Sr.ª Ministra conhece, mas o Centro de Saúde de Pinhel necessita de uma intervenção urgente.
Quanto a Figueira de Castelo Rodrigo - e estou na área dos cuidados de saúde primários -, pergunto: para quando a construção do novo centro de saúde, uma vez que também aqui a obra foi adiada e foi retirada a verba do PIDDAC?
O mesmo se passa em relação ao Centro de Saúde de Manteigas - e vou tentar ser telegráfica -, que tem problemas de infiltrações e cuja verba está no PIDDAC há cinco anos. Sr.ª Ministra, com os 12 000 contos inscritos no PIDDAC vai arranjar a parte norte do telhado ou apenas a parte da entrada?

Protestos da Ministra da Saúde.

Sr.ª Ministra, estou a dizer isto, porque ao distrito da Guarda só saiu a "terminação", pelo que não posso fazer milagres, de certeza absoluta!
Sr.ª Ministra, o que é que se passou com o Centro de Saúde de Fornos? Esqueceu-se dele? Retirou-o, pura e simplesmente; para este não inscreveu sequer uma verba simbólica ou de intenção que permitisse uma obra "virtual".
Nesta base, posso dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que a indignação dos doentes é enorme, e demonstrou-se claramente na forte adesão do distrito da Guarda aquando da marcha lenta do IP5, e também a insatisfação dos profissionais, de quem todos os dias recebemos reclamações pelo facto de não terem as condições que desejam.
Portanto, Sr.ª Ministra, faça-se alguma coisa para, pelo menos, se estancar a "hemorragia" dos profissionais que fogem às más condições actuais do hospital da Guarda para o hospital da Covilhã ou para o hospital de Viseu. No mínimo eu gostaria que o hospital da Guarda tivesse um tratamento igual a qualquer outro hospital.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, vou referir essencialmente duas questões de carácter geral, relacionadas com a organização e a gestão do sistema de saúde.
Para nós, o acesso a todos os aspectos relacionados com a gestão do sistema de saúde e com a sua reorganização tem constituído um dos elementos essenciais da eficácia e melhoria desse sistema e constatamos, nas Grandes Opções do Plano, um conjunto de iniciativas a implementar este ano ou durante o próximo ano. Dito isto, pergunto, Sr.ª Ministra: qual o impacto na melhoria do acesso dos utentes, decorrente, por exemplo, da criação dos centros de saúde de terceira geração, em algumas zonas do País, do novo modelo de gestão hospitalar, do estatuto dos hospitais e também da revisão do próprio Estatuto do Serviço Nacional de Saúde? E, por outro lado, qual o impacto previsível na racionalização das despesas do Serviço Nacional de Saúde com a aplicação de todas estas medidas?