O Sr. Presidente (José Penedos): - Muito obrigado Sr. Deputado Paulo Pisco pelo exemplo de cumprimento dos 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Ministra da Saúde, os Srs. Secretários de Estado, o Sr. Presidente da Comissão de Saúde e Toxicodependência e por lembrar - peço desculpa pela falta de originalidade e espero não vir a ser acusado da mesma falta de originalidade de que o Sr. Deputado Octávio Teixeira foi acusado - que consta, de facto, das actas das reuniões da Comissão de Saúde e Toxicodependência relativas à apresentação do Orçamento do Estado para 2001 que, aquando do debate na especialidade, a Sr.ª Ministra me responderia às questões que, na altura, coloquei.
Ora, como estamos no debate na especialidade, vamos voltar a falar de doentes. O discurso oficial sobre saúde tem sido sobre contas, contas de somar, contas de "sumir"… E, modestamente, eu gostava de introduzir doentes, patologias, programas verticais, que a Sr.ª Ministra da Saúde apresentou em 2000 mas não apresenta para 2001. Falo de programas verticais em que, embora alguns ficassem sempre à espera de dotação, alguns deles tinham dotação no orçamento para 2000 e que agora não se vislumbra a dotação no orçamento para 2001. E vamos, sobretudo, falar de resultados, Sr.ª Ministra da Saúde, porque, assim como ouvimos a bancada do Partido Socialista falar da década do PSD, os senhores vão iniciar o sexto ano de governação socialista! E, quer a Sr.ª Ministra goste ou não, é o Governo Socialista, com as equipas que teve e que entendeu ter, com as nomeações do seu Primeiro-Ministro, que está à frente dos destinos da saúde vai para seis anos de governação. Estes seis anos têm de ser avaliados com resultados, em termos de indicadores de saúde. Assim, vamos a fontes fidedignas, a fontes credíveis, como a Comissão Europeia, o relatório do EUROSTAT, os relatórios da própria Direcção-Geral de Saúde ou o inquérito nacional de saúde para avaliar os indicadores de saúde.
Vou dar-lhe um indicador básico, que ficará para a história e que também é da responsabilidade da Sr.ª Ministra da Saúde: a esperança de vida dos jovens portugueses aos 15 anos é a pior da Europa Comunitária. A esperança de vida dos jovens portugueses!

Risos do PS e do Secretário de Estado da Saúde.

Não se riam, porque isto consta do relatório do EUROSTAT. Já uma vez se riram aqui da questão do alcoolismo e, depois, tiveram de a engolir uns meses mais tarde! E agora o senhor está a rir-se da questão da esperança de vida, que é um indicador de desenvolvimento de saúde pública, como sabe, e que demora muito tempo a alterar! Mas quero lembrá-lo de que aos 15 anos os jovens portugueses são aqueles que têm a menor esperança de vida, menor que a dos gregos, da União Europeia.
Mais: Portugal tem, neste momento, a maior taxa de infecção de HIV, proporcionalmente, na União Europeia, mas, sobretudo, na faixa etária dos 15 aos 24 anos tem a maior taxa de incidência de SIDA! Tem o maior crescimento da doença no escalão etário dos 15 aos 24 anos! Tem a maior taxa de tuberculose da União Europeia! Tem a maior taxa de formas graves de tuberculose, como a miliar, a meningea, a multirresistente, da União Europeia! Tem mais do triplo (não chega ao quádruplo) da média europeia da mortalidade masculina por tuberculose. Isto é, estamos a falar de uma doença curável com fármacos, Sr. Secretário de Estado! Ninguém deve morrer por tuberculose em Portugal!
Era isto que, há pouco, eu gostaria que o Sr. Secretário de Estado tivesse dito sobre um problema como é o da tuberculose.
Sr. Secretário de Estado, não olhe para o PSD! Não pense que isto é discurso partidário! Ouça o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, Vitor Sá Machado, que ainda este fim-de-semana disse que a negligência do Estado, em relação à luta contra a tuberculose, está a custar vidas humanas. Será que o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian tem alguma coisa a ver com o PSD?!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Não sei!

O Orador. - Não sabe, mas eu digo-lhe: não tem, nem precisa de ter!
O problema é que a tuberculose está aí e não devemos escudarmo-nos em comissões e relatórios, Sr.ª Ministra! Se o problema existe, se temos muito mais do dobro da média comunitária da taxa de incidência de tuberculose, se temos os adultos jovens como a principal população atingida, isto tem repercussões em termos sociais, em termos de saúde pública, que vai ficar para gerações! São estas as "marcas" do Serviço Nacional de Saúde! E, sobre estas "marcas", não pedimos que o Governo diga: "Nós vamos resolver o problema!" ou que decrete "acabe-se com a SIDA, acabe-se com a tuberculose!". Não é por decreto nem por comissão, Sr.ª Ministra, que se resolve isto, são precisos programas, é preciso dinheiro, é preciso investir, precisamos de equipas de rua, precisamos de fazer programas de toma observada directamente, como recomenda a OMS, não podemos desmantelar, como está a ser feito em Matosinhos, os centros de diagnóstico pneumológico mas, antes, temos de aumentá-los, é necessário ir junto à população toxicodependente com programas localizados, ir às áreas-problema!
O Sr. Secretário de Estado vem dizer que no Algarve se verifica uma melhoria?! Mas o Sr. Secretário de Estado sabe que há cidades como Lisboa, Porto, Braga, Faro, Setúbal, Aveiro, todos os grandes centros populacionais, onde a taxa de incidência de tuberculose está acima da média nacional?! A média só desce, porque há distritos, como Bragança, como Castelo Branco, como Portalegre, onde essa taxa é muito baixa. Portanto, como é que pode vir dizer isto?!
Sr.ª Ministra da Saúde, já não lhe peço… Hoje, de manhã, esteve aqui o seu colega de Governo, o Ministro Jorge Coelho, que, a respeito dos requerimentos dos Deputados, trazia as respostas ou já as tinha enviado. Eu já fiz vários requerimentos, o último foi a 12 de Setembro, sobre o combate à tuberculose, onde pergunto à Sr.ª Ministra o que está a ser feito, que verbas vão ser inscritas, que programas? Nem uma resposta recebi!
Tenho aqui uma proposta de alteração ao orçamento, que apresentámos aquando do debate do Orçamento de 2000, onde propúnhamos mais do que duplicar em duas vezes e meia a verba inscrita para a tuberculose, que era de 100 000 contos, passando a ser de 250 000 contos. Esta proposta foi aprovada por todos os partidos, à excepção do Partido Socialista. Eram apenas 150 000 contos… No entanto, os senhores deram 70 000 contos para o filme Branca de Neve!
Deixe-me dizer-lhe o que a Direcção-Geral de Saúde disse no dia 24 de Março, Dia Mundial da Tuberculose. A Direcção-Geral de Saúde disse: "A tendência ligeiramente crescente…"

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Está a empolar!

O Orador: - Ninguém está a empolar, Sr. Secretário de Estado, eu não ando a dizer que a tuberculose está a aumentar em Portugal…