O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Anda, anda!

O Orador: - A tuberculose está estacionária, tem um carácter endémico e, como é uma endemia - e penso que agora a Sr.ª Ministra já não discute que é uma endemia; sei até que teve o seu assessor de imprensa a telefonar aos jornais para dizer que a Sr.ª Ministra sabia o que era uma endemia… Mas o carácter endémico está mantido, está estacionário! É mau, porque estamos a morrer por uma doença que é curável! Porque temos tuberculose e não devíamos ter, sobretudo atingindo valores tais que, alguns deles, são de facto equiparáveis à Roménia e à Bulgária, aos países de Leste!
Mas, Sr.ª Ministra, deixe-me só dizer-lhe o que disse a Direcção-Geral de Saúde, na pág. 3 do comunicado à imprensa que fez no Dia Mundial da Tuberculose: "A tendência ligeiramente decrescente não deixa de nos fazer considerar que a Luta Contra a Tuberculose fracassou." - é um documento da Direcção-Geral de Saúde deste ano, de Março de 2000! Porém, o Sr. Secretário de Estado, que é quem responde por este problema, vem dizer-nos que, no Algarve, até se verifica uma melhoria! Mas como é possível olharmos para este problema… Nós não temos qualquer interesse, Sr. Secretário de Estado! Quem me dera, Sr. Secretário de Estado, daqui a dois anos, porque sei que estas coisas demoram, poder dizer aqui que a taxa de incidência está, de facto, a diminuir, que estamos a aproximar-nos da média comunitária, que há menos gente a morrer, que os senhores trabalharam razoavelmente ou bem nesta área, porque há mais meios, há mais rastreio, há mais diagnóstico e há mais tratamento!
A Sr.ª Ministra sabe que até no tratamento temos a maior taxa de recidivas?! Não temos só a maior taxa de novos casos, temos a maior taxa de recidivas! O que é que isto quer dizer? Quer dizer que as pessoas nem sequer cumprem bem o tratamento em Portugal! Aqueles que chegam ao tratamento nem sequer o cumprem bem!
Deixe-me referir outra mistificação que o Sr. Secretário de Estado tentou lançar, dizendo que as nossas estatísticas, que a nossa notificação era muito boa.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - E é!

O Orador: - É verdade! É muito boa e espero que não piore para melhorar os números!
Mas deixe-me dizer que todas as autoridades científicas - e sei que o Sr. Secretário de Estado sabe isto - admitem que na população toxicodependente, nos sem-abrigo, nos imigrantes ilegais, em todos estes, nem sequer as estatísticas estão certas! Como é óbvio, os imigrantes ilegais não vão fazer o rastreio da tuberculose ao centro de diagnóstico pneumológico!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os toxicodependentes do Casal Ventoso não vão ao centro de saúde! O mesmo acontece com muitos dos reclusos! Portanto, aqui não há volta a dar, Sr.ª Ministra.
Aquando da reunião da Comissão de Saúde e Toxicodependência para a apresentação do orçamento, pedi sensibilidade para estes problemas, tuberculose, SIDA, e volto a pedi-la, Sr.ª Ministra.
No entanto, a Sr.ª Ministra disse ao Deputado Octávio Teixeira: "Eu não chego ao meu gabinete, pego na máquina de calcular e distribuo o dinheirinho sem critério"! Mas aquilo que nos disse relativamente ao SIDA foi exactamente isso! Disse-nos: "Temos 5 milhões de contos para o SIDA, não temos é programa! Está em reestruturação, o coordenador não tomou posse! Mas não há problema, temos lá 5 milhões de contos"! Mas, então, qual é o critério? Qual é o programa? Quais são as prioridades? Era a isto que eu gostaria que a Sr.ª Ministra respondesse de facto.
Podemos falar de doenças crónicas ou de acidentes vasculares cerebrais, de doenças sexualmente transmissíveis.
Falou-se de consultas de maternidade infantil, e há aqui, sim senhor, um esforço, mas as doenças sexualmente transmissíveis aumentaram 40% em Portugal no último ano!
Vamos falar dos acidentes vasculares cerebrais. Quantos doentes recuperamos hoje de acidentes vasculares cerebrais? Sabemos, Sr. Secretário de Estado, e o senhor, pela sua formação científica e médica, sabe bem que assim é, que estes doentes são passíveis de recuperação, de reabilitação e até muitos deles de reinserção. No entanto, quantos doentes recuperamos, em Portugal, de acidentes vasculares cerebrais? Estamos a falar de milhares de doentes.
Vamos falar do caso do alcoolismo ou do caso das prisões. Ontem, numa revista chamada Semana Médica, a directora-geral das prisões dizia que há um problema de clínicos nas prisões; diz que temos taxas de infecção de HIV e SIDA nas prisões altamente preocupantes…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Freitas, peço-lhe que restrinja, tanto quanto possível, as suas perguntas à especialidade, porque já utilizou 10 minutos.

O Orador: - Mas é exactamente isto o que estou a tentar fazer, Sr. Presidente. No fundo, estou a lembrar que, no debate na generalidade, eu levantei estas questões, não me foram respondidas nesse debate, e disseram-me "vai ser respondido no debate da especialidade".
Vou terminar, Sr. Presidente, mas, eventualmente, poderei retomar o tema, porque, no fundo, apenas peço…

Neste momento, o Orador tossiu.

Ainda para mais, como vêem, estou meio adoentado!

Vozes do PS: - É tuberculose!

O Orador: - Espero que não!
O que eu peço é que, em relação aos programas verticais do Ministério da Saúde que se referem a este conjunto de patologias que elenquei, como as doenças crónicas de evolução prolongada, o lúpus e a esclerose múltipla, nos digam quais são as novidades. Ando a pedir isto há imenso tempo!
O Sr. Secretário de Estado Nelson Baltazar, na altura ainda Deputado e coordenador parlamentar, garantiu à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla que havia uma comissão interministerial que estava a estudar esta doença e cujos resultados seriam conhecidos em Outubro. Onde é que estão esses resultados? Estou a falar de milhares de doentes infectados pelo SIDA e pela tuberculose, de doentes que sofrem de doenças crónicas de evolução prolongada, como o lúpus e a esclerose múltipla, de doentes que sofreram acidentes vasculares cerebrais, que sofrem de doenças sexualmente transmissíveis ou que são alcoólicos!
Como é que, depois do debate que aqui tivemos, o Sr. Secretário de Estado vem dizer que as restrições à publicidade às bebidas alcoólicas - que, como sabe, são muito mais eficazes do que quaisquer medidas relativas à idade legal para o consumo de bebidas - apenas se