desapareceram pura e simplesmente deste Orçamento, e deveriam estar na componente da comparticipação nacional para as candidaturas comunitárias, mas nem sequer estão previstas no mapa que tenho em meu poder das candidaturas da Administração Regional de Saúde ao eixo 3 do programa operacional regional. Estou a lembrar-me de dois centros de saúde em concreto: o de Évora e o de Borba, mas há mais.
A minha pergunta é a seguinte: porque é que estes centros de saúde pura e simplesmente desaparecem do Orçamento?
A terceira questão prende-se com o seguinte: a Sr.ª Ministra disse - e, em abstracto, posso até acompanhá-la nessa opinião - que, muitas vezes, a resolução dos problemas de saúde não se faz com a construção de grandes unidades hospitalares novas mas com a melhoria das existentes. Então, temos dois tipos de questões.
Em relação ao Alentejo, em particular a Évora, como a Sr.ª Ministra sabe, existem vários tipos de problemas que se prendem com o funcionamento das duas unidades cuja articulação é extremamente complexa, até do ponto de vista urbanístico e patrimonial, etc., e que continuam desarticuladas, com problemas de funcionamento, e até de aproveitamento das sinergias que poderiam ter. Ora bem, o que acontece, nesse local, por exemplo, é o facto de não se perceber que - e esta questão, à qual a Sr.ª Ministra não respondeu, já foi aqui colocada -, estando previstos, para a melhoria do Hospital do Patrocínio, cerca de 300 000 contos, a taxa de execução se fixe nos 13 000, em números redondos, já que os valores são de 310 000 e de 13 558. Como é que isto se compreende? Isto é, porque é que o nível de execução é tão fraco em relação às previsões do Ministério?
Mais do que isso, quanto ao Hospital do Espírito Santo, que é um hospital importante, há uma redução de cerca de 20% das verbas do orçamento de funcionamento do ano passado para este ano, isto é, menos de 2,3 milhões de contos. Por que é que no orçamento para 1999 havia uma verba de 12,5 milhões de contos e no orçamento para 2000 aparece uma verba para o orçamento de funcionamento de 10,2 milhões de contos, o que dá, em números redondos, menos 20%? Porque é que há esta quebra, quando se trata de procurar, pelo menos, melhorar as condições destas duas unidades e de aproveitar as suas sinergias?
De qualquer modo, num debate anteroir, a Sr.ª Ministra referiu, a certa altura, que estava a aguardar os estudos que tinha mandado efectuar para ver da viabilidade, da oportunidade e da necessidade de se avançar para a construção de uma nova unidade hospitalar, que eu chamaria de valência regional, que aliás é um compromisso eleitoral do Partido Socialista e um compromisso programático do Governo. Gostaria de saber como é que estamos quanto a esta questão uma vez que no orçamento continuam a não constar sequer verbas para os estudos e projectos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, vou falar do PIDDAC regionalizado mas, antes disso, quero dizer que, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, nos orçamentos ordinários, há dois números que saem: a verba relativa ao serviço de ensino, o que se entende, já que tem a ver com a passagem para a educação, e outro que creio tratar-se de encontro de contas, que no ano passado tinha uma verba de 7,6 milhões de contos e que, este ano, não tem qualquer verba atribuída. Por isso, agradeço à Sr. ª Ministra que preste esclarecimentos em relação a esta matéria.
Em relação ao PIDDAC regionalizado, vou falar essencialmente das Caldas da Rainha. Penso que a maioria dos conselhos do distrito de Leiria, tem verbas do Ministério da Saúde incluídas, seja para extensões, para centros de saúde ou para hospitais. Portanto, creio que tanto na melhoria da qualidade como na cobertura do serviço de saúde há uma forma significativa de desenvolvimento.
Mas em relação a Caldas da Rainha quero referir três aspectos, porque esta localidade tem uma situação muito peculiar em relação ao seu hospital: trata-se de um centro hospitalar que tem um hospital distrital e um hospital termal, e é por isso que tenho esta preocupação.
Em relação ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha cometeu-se um erro, há sensivelmente 10 anos, ao ter-se decidido fazer a ampliação do hospital em duas fases: primeiro, a do bloco cirúrgico e, depois, numa segunda fase, a do internamento.
Acontece que, desde 1998, a 2.ª fase do projecto está praticamente feito, conforme o plano director do hospital, e, neste momento, estão inscritos 140 000 contos para a 2.ª fase deste hospital. O que quero saber é se estes 140 000 contos vão ser só para o projecto ou se a obra ainda pode, finalmente, como todos desejamos, começar no próximo ano.
Vou só colocar mais uma questão, Sr. Presidente.
Em relação ao hospital termal, que, para além de todo o valor para a componente da saúde, tem um valor arquitectónico, há necessidade, porque sofreu durante três anos alguns problemas com a gestão de uma senhora chamada Pseudomona, de se proceder ao arranjo e recuperação do edifício, nomeadamente a canalização. Porém, a verba que encontro inscrita em PIDDAC, que é de 100 000 contos, diz respeito ao Hospital Distrital de Caldas da Rainha. Ora, o que eu gostaria de saber é se esta verba de 100 000 contos é para o hospital termal, que necessita destas obras, ou se é também para o hospital distrital.
Por último, relativamente ao projecto para a criação da fundação termal Rainha D. Leonor, que tem todo o interesse, não só do ponto de vista local mas também regional e nacional, gostaria de saber se, para o ano, existe a viabilidade para a sua concretização. Mesmo sabendo da sua complexidade, sobretudo, porque tem componentes jurídicas algo novas, gostaria de saber qual a sua viabilidade de concretização no próximo ano.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para não estarmos com presunções de parcialidade na administração dos tempos de intervenção, quero dizer ao Sr. Deputado Manuel Moreira que o Sr. Deputado Lino de Carvalho fez uma intervenção longa, é verdade, mas dos Deputados inscritos, nenhum é do PCP, enquanto que do PSD são quatro. É por esta razão que estou a gerir o tempo de intervenção desta forma.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, começo por colocar duas questões, uma de âmbito nacional e outra mais localizada.
Sabemos que a política de recursos humanos é fundamental em qualquer política de saúde e a insatisfação dos profissionais de saúde, neste momento, é generalizada. Ora, pelas informações que nos têm chegado, há profissionais que entendem que não há uma política de recursos humanos mobilizadora e eficaz a contar com eles e a envolvê-los.
Sr.ª Ministra, há um ano, nesta mesma Câmara, colocámos-lhe uma questão que tinha a ver com o problema da precariedade dos 15 000 trabalhadores de contrato a termo, ao que a Sr.ª Ministra respondeu que iria resolver o problema; e de facto, renovou o contrato,…