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Pergunto se se confirma que o Hospital Fernando da Fonseca, designado como Amadora/Sintra, vá ter como extensão o Hospital de Sintra.
Fiz um requerimento a 27 de Junho, o qual ainda não obteve resposta, sobre uma afirmação da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a referir que o hospital novo, em Sintra, seria construído e gerido por privados. Gostaria de saber se aquilo que referi relativamente ao hospital de Sintra é a confirmação desta situação.
Em Junho, fizemos uma audição na Comissão de Saúde e Toxicodependência com o Sr. Presidente da ARS do Norte sobre umas taxas cobradas pela Misericórdia de Braga. Nessa altura, também colocámos um conjunto de questões para as quais até hoje ainda não obtivemos resposta. Como o requerimento foi feito em Junho, a resposta deve estar a chegar, mas, de qualquer maneira, aproveito a sua deslocação à Assembleia para saber qual o ponto de situação das negociações da Comissão Paritária, negociações estas que, na altura, de acordo com o que foi referido, estavam a ser desenvolvidas. Gostaria também de saber o que é que o Ministério da Saúde pensa fazer àquelas taxas que entretanto foram cobradas ao utentes que recorreram aos serviços da Misericórdia de Braga.
Aproveito ainda para colocar uma questão, que tem a ver com o seguinte: foram publicadas recentemente alterações à legislação sobre o licenciamento das unidades privadas de saúde, que estão no âmbito da Direcção-Geral de Saúde, relativamente ao desenvolvimento, fiscalização, licenciamento, etc. Tendo em conta que se perspectiva, de alguma forma, por parte do Governo - pelo menos, é esse o entendimento que temos do conjunto das situações que verificamos -, o recurso, nomeadamente através das convenções, ao sector social, pergunto se a metodologia adoptada para com as instituições privadas vai ser a mesma do que aquela que é adoptada em relação às instituições particulares de solidariedade social.
Pergunto se a fiscalização é feita da mesma forma e se as regras vão ser cumpridas da mesma forma para que se garanta a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Moreira, para pedir esclarecimentos, que estava ausente quando anunciei a segunda ronda, devo dizer que, nesta segunda ronda, pedimos aos Srs. Deputados que tenham em atenção o pouco tempo que temos para acabar esta reunião, limitando-se, tanto quanto possível, a colocar questões que não ultrapassem 3 minutos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, quero reportar-me ao município de Valongo, no distrito do Porto, em que uma unidade de saúde da freguesia do Sobrado, que está ligada ao Centro de Saúde de Valongo, está a funcionar em condições muito degradantes e com instalações muito exíguas, não tendo, por isso, os utentes um serviço condigno e os funcionários administrativos e clínicos têm péssimas condições de trabalho. Neste momento, há um terreno disponível, que a Câmara Municipal conseguiu obter da parte da diocese do Porto, para a construção de um novo edifício de forma a que esta unidade de saúde possa funcionar com dignidade. E é nesse sentido que gostaria de sensibilizar o Ministério da Saúde, através da Sr.ª Ministra e do Sr. Secretário de Estado, uma vez que já há um terreno disponível, no sentido de se poder equacionar a hipótese da construção de novas instalações para a unidade de saúde do Sobrado, se possível já no próximo ano.
Gostaria ainda de me referir a outro aspecto que tem a ver com o município de Vila Nova de Gaia. Quero começar exactamente por algo de que tenho falado, ao longo de muitos anos, nesta Câmara, que é o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Como a Sr.ª Ministra sabe, porque esteve lá recentemente, é um hospital central e, costumo dizer que, a seguir ao Hospital de S. João e ao Hospital de Santo António, é o terceiro grande hospital do Norte de Portugal. Por não ser um hospital construído de raiz - já que é um espaço de um antigo sanatório do Norte, espaço esse que é excelente, até em termos de envolvência paisagística -, há mais de uma década que se anda a tentar ampliar e remodelar para ser um grande centro hospitalar que serve não só os 300 000 habitantes de Vila Nova de Gaia mas também outros tantos até a sul de Vila Nova de Gaia, já dentro do distrito de Aveiro. Acontece que este hospital tem tido muitíssimos incidentes; foram pensados muitos projectos de ampliação mas desde 1998 vários investimentos foram anulados e, por isso, infelizmente, o hospital tem avançado muito lentamente.
Sei que, recentemente, a Sr.ª Ministra considerou positivas as obras que estavam em curso, disse que era uma unidade hospital exemplar em algumas das suas valências e disse ainda que iria apostar claramente no avanço e na conclusão da ampliação e remodelação, para as quais estariam disponíveis pelo menos 13 milhões de contos. A comunicação social fez eco da sua visita, das declarações feitas na altura, e é evidente que ficámos surpreendidos quando verificámos que no PIDDAC para o ano 2001 estão previstos 600 000 contos, mas, de facto, 150 000 são de fundos nacionais e 450 000 contos são de fundos comunitários. Sabemos que não foi considerada elegível a candidatura do novo pavilhão, isto é, a continuação deste projecto de ampliação e de modernização do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, e, como tal, os 450 000 contos relativos a fundos comunitários estão, neste momento, comprometidos.
Devo dizer que tive o cuidado de me deslocar ao centro hospitalar, porque procuro ser um Deputado não conhecedor das matérias à distância e, como tal, estive in loco a ver as questões, até porque é o concelho da minha residência, e tive conhecimento de que os responsáveis do centro hospitalar estão altamente preocupados na medida em que, se porventura não houver uma dotação de pelo menos 400 000 contos para o próximo ano, isso pode fazer perigar o concurso - está neste momento a ser planeada a elaboração do projecto. É nesse sentido que peço à Sr.ª Ministra que tenha em consideração esta questão de maneira a que não seja comprometido, mais uma vez, o avanço feito de forma determinada para a conclusão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia que, como parece que a Sr.ª Ministra também chegou a dizer, poderia acontecer, finalmente, em 2005 ou 2006. Trata-se de uma necessidade premente para a vasta população da zona e, por isso, repito, peço à Sr.ª Ministra que equacione esta hipótese, porque o que está inscrito no orçamento não vai ser possível, já que 450 000 estão comprometidos, não tendo sido considerados. Tenho documentos escritos contendo ofícios dos responsáveis do hospital para a Direcção-Geral dos Equipamentos e Instalações de Saúde, etc., pelo que estou bem documentado sobre a matéria.
Concluo a minha intervenção colocando só mais duas questões.
Quanto ao Centro de Saúde de Arcozelo, estava prevista, para este ano, uma verba de 66 991 contos, mas a obra não avançou. Sei que o terreno está disponível há vários anos e que o projecto está finalmente concluído. Para o próximo ano está prevista uma verba de 145 100 contos, pelo que verifico que há uma redução de 220 000 contos para 145 100 contos