novos hospitais. Portugal, relativamente ao planeamento das infra-estruturas e na atitude perante a construção, está um pouco menos desenvolvido do que outros países que têm sistemas de saúde muito mais evoluídos.
Noutros países não se coloca, de forma recorrente, ano após a ano, a necessidade de se construir mais novos 20 hospitais. Tanto é assim que a avaliação que a Comissão Europeia fez considerou que o parque de infra-estrutura hospitalar em Portugal já era suficiente, tendo assegurado financiamento para os dois últimos hospitais, ou seja, os hospitais de Santiago do Cacém e de Lamego. É a equipa da Comissão Europeia que faz a avaliação do parque hospitalar em todos os países. Portanto, nem sempre as melhores respostas passam por construir de raiz novos hospitais. É essa vertente do planeamento que, necessariamente, o Ministério da Saúde tem de adoptar de forma cada vez mais reforçada.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, estamos ainda na primeira ronda de questões, partido a partido, tendo intervindo, até agora, dois partidos.
Gostaria de lembrar que, a seguir a esta primeira ronda, que se completará com a intervenção do PCP, se encontram 10 Srs. Deputados inscritos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, e em nome da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cumprimento a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado.
Tentarei ser breve, conforme nos é pedido, mas, depois da intervenção do PSD, não posso deixar de fazer notar que, no domínio das políticas sociais, o Partido Socialista está completamente à vontade.
O Partido Socialista deixa marcas emblemáticas no domínio das políticas sociais que são reconhecidas pela generalidade dos portugueses e que a nós muito nos orgulham.

Risos do PSD.

É o caso da criação do Serviço Nacional de Saúde, e, infelizmente - digo "infelizmente" porque conheço a realidade da governação dos governos do PSD -, a necessidade que os governos do Partido Socialista, a partir de 1995, tiveram de fazer uma reflexão profunda sobre o modelo de desenvolvimento, sobre a sustentabilidade, sobre o investimento necessário na saúde.
O Partido Socialista, cultural e afectivamente, está ligado ao Serviço nacional de Saúde, deixa marcas, mas sabemos que a nossa sociedade e os resultados da política do Partido Socialista nesta área também está ligada à generalidade dos portugueses.
Fazêmo-lo por uma opção política - sempre o temos feito, foi assim que o definimos -, mas gostamos de o relembrar, porque é necessário fazê-lo, pois estas coisas deixam marcas; a política que o PSD seguiu nestas matérias deixou marcas.
Não é fácil, depois de uma década de ausência de investimento, de ausência de desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, de ausência de uma política de recursos humanos, avançar de novo com uma reestruturação do SNS.
Para o Partido Socialista, o SNS é - têmo-lo afirmado, e continuamos a afirmá-lo -, um elemento estruturante da política de saúde, e é público, universal e tendencialmente gratuito.
Queria, aliás, relembrar que no Programa do XIV Governo lê-se o seguinte: "O Partido Socialista e o Governo reafirmam como valores essenciais a natureza social e política da prestação de saúde, a salvaguarda da dignidade humana, o direito à protecção na saúde, a solidariedade entre todos os portugueses na garantia desse direito, o respeito pelos valores democráticos de cidadania e de participação".
Isto para dizer que, a partir de 1995, houve uma necessidade profunda de reflexão e de investimento no nosso Serviço Nacional de Saúde no sentido da sua sustentabilidade.
Vou relembrar algumas questões concretas. Quanto ao sistema de informação, tenho dito, talvez até com alguma ironia, que parece que os computadores para a saúde foram apenas inventados em 1995. Mas o PSD fala em gestão quando durante uma década não conseguiu perceber a necessidade de ter um sistema de informação. Não se pode falar de gestão sem termos associado um sistema de informação. O Partido Socialista compreendeu-o, implementou-o e a rede está praticamente instalada.
Quanto ao cartão de utente, a função de agência tem um papel fundamental na contratualização, nomeadamente com as administrações regionais com os hospitais.
Relativamente ao investimento em infra-estruturas de saúde - e dispenso-me de citar números, porque são conhecidos de todos -, bastará lembrarmo-nos das condições infra-humanas em que alguns utentes eram atendidos por esse País fora em extensões de saúde, que de extensões apenas tinha o nome, e que em nada proporcionavam dignidade nem aos prestadores dos cuidados de saúde nem aos doentes.
O Programa de Promoção do Acesso é um compromisso do Partido Socialista e, até 2003, estaremos cá para apresentar os resultados, para saldar esse compromisso e para acolhermos, se for caso disso, as críticas que nos forem feitas. Mas, ao falar de Programa de Promoção do Acesso falamos de algo que já conseguimos conhecer e que são as listas de espera. Quem, em boa verdade, pode dizer quantos utentes estavam em listas de espera quando chegámos ao Governo? Havia alguém que pudesse, com o mínimo de certeza, dizer quantos doentes havia em listas de espera? Pensamos que, pelo menos, o PSD não pode.
Mas, mais importante ou tão importante como isto é o facto de o Partido Socialista ter introduzido no discurso sobre a saúde algo que é fundamental. Ou seja, a questão da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde tem de se basear na acessibilidade, na equidade, na justiça e na qualidade. Esta reflexão que o Partido Socialista, em conjunto com uma série de forças políticas e de profissionais de saúde, introduziu na análise do Serviço Nacional de Saúde parece-nos fundamental. A partir deste momento, este é o patamar com base no qual se faz a discussão da política de saúde. Para nós, o Serviço Nacional de Saúde tem de ser um serviço acessível, justo, com condições de equidade e de qualidade.
Para terminar, e porque não queria alargar-me muito no tempo, diria que também este Orçamento para 2001 contempla as opções estratégicas que o Partido Socialista tem tomado desde que se encontra no Governo, procede ao aumento do investimento e procura continuar o combate ao desperdício - isto num quadro de aumento de produtividade. E não queria deixar de fazer aqui uma ressalva, sobretudo para os Srs. Deputados da oposição: é preciso relembrar que, quando falamos de números, temos de falar de qualidade. A verdade é que temos visto mais doentes com melhores terapêuticas, e esses doentes cada vez são mais exigentes, como é natural.
Relativamente a 1995, comparando a estimativa de 2000 com o que o PSD nos deixou, temos mais 2,5 milhões primeiras consultas, mais 350 000 consultas de saúde infantil, mais