Comecemos por olhar para a fraca execução das listas de espera.
Assim, a primeira questão é a de saber qual é o saldo a 31 de Dezembro de 2000. Isto é, o Ministério vai contar com 9,9 milhões de contos para o próximo ano ou com uma verba acrescida? Em caso afirmativo, quais são as inversões que o Ministério vai fazer para que a taxa de execução seja superior à que se antevê? Faço esta pergunta até porque, seguramente, a Sr.ª Ministra tem pleno conhecimento do parecer do Conselho Económico e Social que aponta a existência de listas de espera como sendo um problema que carece de resolução urgente. Na verdade, nesse parecer, afirma-se que deve ser dada prioridade máxima à resolução do problema, pelo que o Conselho chegou à mesma conclusão que nós próprios, caso contrário, não definiria esta matéria como uma prioridade.
A este propósito, quero dar-lhe um indicador interessante.
Há um determinado centro de saúde, situado num concelho do interior, no Portugal profundo, em Alcoutim, que tinha em lista de espera dois utentes para serem submetidos a uma operação às cataratas. Mediante uma operação concertada, no plano da humanização, entre o poder local e uma instituição de solidariedade social, foram operados 50 utentes. Ora, isto permite-nos tirar a seguinte ilação: muitos dos nossos concidadãos não acreditam que seja possível resolver o seu problema face à lentidão dos serviços em dar seguimento às actuais listas de espera.
Por outro lado, e ainda relativamente a esta questão do fracasso na resolução do problema das listas de espera, há outras duas questões que são estruturantes em termos do futuro da política de saúde.
Uma primeira questão é a dos recursos humanos, relativamente à qual o próprio Ministério assume que apenas incorporou 452 novas unidades no Serviço Nacional de Saúde e que todo o aumento em termos de despesa com o pessoal tem a ver com o pagamento de horas extraordinárias e com o horário acrescido devido à carência de recursos humanos.
A segunda questão tem a ver com a derrapagem do défice em função das previsões que a Sr.ª Ministra aqui nos trouxe aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2000.
Voltando novamente à questão das listas de espera, há um pequeno pormenor que quero referir para que possamos ver com que números estamos a trabalhar e, depois, as diferenças na discussão em função de informações que vão chegando.
Ainda na semana passada, o presidente da região de saúde do Algarve, círculo pelo qual eu próprio fui eleito, anunciou que tinha acabado com as listas de espera. A 9 do mês corrente, dois dias após aquela declaração, segundo uma informação do próprio IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira) do Ministério da Saúde, havia 1833 cirurgias gerais em lista de espera no bloco operatório do Hospital Distrital de Faro. Ora, isto leva-nos à conclusão de que ainda há muito a fazer nesta matéria e daí a pergunta: qual é o saldo a 31 de Dezembro?
Há, depois, a questão da discrepância nas verbas, sobre a qual certamente teremos oportunidade de ouvir a Sr.ª Ministra.
Analisando o quadro da pág. 288 do documento do Ministério, a verba que está apontada como receita para as ARS é de 637 milhões de contos, mas, por sua vez, fazendo o somatório das verbas consignadas às ARS no orçamento para 2001, verificamos que é de 650 milhões de contos e o mesmo se passa em relação aos hospitais.
Acresce que se atentarmos os números que dizem respeito à receita consignada para serviços e fundos autónomos, que vêm publicados no documento que referi, e os cruzarmos com os que constam do mapa que a Sr.ª Ministra nos deu em sede da Comissão de Saúde, verificamos que a verba consignada para as ARS é de 445 milhões de contos. Perante isto, impõe-se saber qual é o número que devemos levar em conta, se o que resulta da soma, de acordo com os mapas da receita consignada às ARS e que têm a ver com o mapa dos orçamentos ordinários que a Sr.ª Ministra nos entregou, se o que resulta da soma das parcelas, no caso das ARS.
Por outro lado, ainda em termos do chamado "orçamento de funcionamento", das receitas globais dos serviços e fundos autónomos, gostaríamos de saber o que se passa com o sul do País. Surgiu-me esta questão ao analisar os orçamentos para os hospitais.
É que, por estranho que pareça, só os hospitais do sul do País apresentam um desvio negativo, se compararmos as verbas consignadas no orçamento para 2001 com as que constavam do orçamento para 2000. Vejamos: hospital de Beja, menos 20%; hospital do barlavento algarvio, menos 19%, isto é, menos 1,3 milhões de contos; Hospital do Espírito Santo, em Évora, menos 18%, ou seja, menos 2,3 milhões de contos; Hospital Distrital de Faro, menos 1,5 milhões de contos, o que equivale a menos 10%.
No caso deste último hospital, gostaria de ouvir a explicação de V. Ex.ª para saber como é que diminui o respectivo orçamento de funcionamento, de 2000 para 2001, quando, por exemplo, só a dívida à indústria farmacêutica, tal como foi estimada em Agosto passado, é de 1,6 milhões de contos, já para não falar nas conhecidas dificuldades em termos de recursos humanos e até mesmo no clima de alguma conflitualidade existente, neste momento, naquela unidade hospitalar que, continuo a afirmá-lo, deveria ser o "porta-aviões" - e permita-se-me a expressão - da política de saúde numa região que em muito depende da mesma, pois a saúde é uma determinante importante para a economia regional que é o turismo.
Gostaria, pois, que a Sr.ª Ministra explicasse o que se passa em relação aos hospitais do sul do País, até porque, embora ainda não o tenha citado, também há o caso do hospital de Portalegre, que faz parte do grupo que atrás citei e em que se verifica haver um desvio negativo - e não estamos a falar de dezenas ou centenas de contos, mas de valores na casa dos milhões de contos.
Passo à questão do combate ao alcoolismo, matéria relativamente à qual a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução, contendo várias recomendações ao Governo.
Assim, gostaria de saber qual é a explicação para a diminuição em 13% do orçamento do Centro Nacional de Alcoologia de Lisboa e, ainda, para o caso do IPO do Porto que, este ano, vê o seu orçamento diminuído em 2 milhões de contos em comparação com o ano 2000.
Já agora, e ainda em relação a esta matéria dos orçamentos de funcionamento, verifico que o orçamento do Hospital Conde de Bretiandos, em Ponte de Lima, apresenta uma diminuição de 16% em relação ao ano 2000, mas como a