A Oradora: - … tendo obtido três respostas: primeira, a Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose já não se justifica, não há mais trabalho para a Comissão (isto está escrito e assinado pelo Professor Ávila, que era o coordenador da Comissão); segunda, não se justifica a existência de uma comissão nacional como aquela, não vale a pensa criar outra; terceira, interessaria criar cinco comissões regionais. Relativamente ao Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose, não apresentou qualquer proposta para a sua alteração, modificação ou melhoria.
Como as cinco comissões regionais propostas pelo Professor Ávila, por acaso, tinham a ver com as cinco Administrações Regionais de Saúde, que são as entidades executoras dos planos regionais de luta contra a tuberculose, naturalmente, enviei o memorando do Professor Ávila para a Direcção-Geral da Saúde, outra das entidades envolvidas, e para os conselhos de administração das cinco ARS, pedindo-lhes a sua opinião, ou seja, se se justifica ou não a criação dessas comissões.
A resposta de todos os organismos envolvidos foi unânime, pela primeira vez - o que nem sempre acontece na saúde, pois, às vezes, os dirigentes têm opiniões que não coincidem -, isto é, quer da Direcção-Geral da Saúde, quer das cinco ARS, a resposta foi a de não se justificar a criação das comissões porque tal seria repetir as estruturas que já existem nas ARS.
Portanto, não houve nova nomeação, não houve a continuidade do trabalho da Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose porque foi afirmado - está escrito e assinado - pelo ex-coordenador que não havia justificação alguma para a continuidade dessa entidade!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E a Sr.ª Ministra concorda com esse ponto de vista?

A Oradora: - Apresentado o memorando, assinado pelo ex-coordenador da Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose, a quem perguntei se, tendo expirado o prazo da Comissão, ela se justificava nos mesmo moldes, com outra estrutura, ou se não se justificava, a posição do Professor Ávila, com todo o à-vontade, foi a de dizer "Acabou, acabou, não se justifica!".

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - A tuberculose é que não acabou!

A Oradora: - Peço desculpa, Sr.ª Deputada, mas estamos a falar da Comissão Nacional de Luta Contra a Tuberculose, que acabou o seu período de vigência! Relativamente aos planos regionais e ao ponto da situação sobre a tuberculose, daqui a pouco, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Sr.ª Deputada, no que se refere à SIDA, há, efectivamente, um aumento de casos associados à toxicodependência. Não é posição do Governo, nem deste, nem do anterior, omitir essas situações, pois o que interessa é detectá-las e encontrar as melhores respostas possíveis.
Neste momento, está pronta, com algum atraso provocado por outras razões, a reestruturação orgânica da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA. Já há um plano de actividades para 2001, com áreas de intervenções prioritárias, matérias que considero importantes dentro do princípio de que não se justifica que haja uma estrutura à espera de pedidos de subsídios; essa estrutura tem de estar organizada e ir junto dos grupos de risco, sejam os jovens, o meio prisional, as mulheres jovens ou o grupo de pessoas com toxicodependência. Portanto, há uma intervenção pró-activa da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, reestruturada segundo o modelo adoptado.
Não há qualquer dificuldade em termos financeiros. Para o próximo ano, em termos de dotação global - e não estou a falar do orçamento de funcionamento da comissão mas, sim, de verbas que podem ser aplicadas na realização do seu plano de actividade, que poderei enviar aos Srs. Deputados, com todo o prazer, assim que for aprovado, pois há uma ou outra questão em que ainda preciso de algum esclarecimento do actual coordenador -, há áreas de intervenção prioritárias, isto é, não é um elenco de medidas, são vectores de intervenção de grupos específicos, de áreas prioritárias. Para o próximo ano, o limite da dotação que pode ser gasta é de aproximadamente de 5 milhões de contos.
Portanto, é uma área onde não há qualquer problema financeiro; a preocupação é chegarmos às pessoas, dinamizar as comissões distritais e haver uma estrutura na Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA que não seja, como anteriormente - era o modelo possível mas esgotou-se -, o coordenador e outros dirigentes do Ministério da Saúde. Não pode ser assim! A Comissão tem de ter áreas com responsabilidades próprias e com subcoordenadores, porque não pode ser um mero grupo de pessoas que se reúne periodicamente a gerir 5 milhões de contos.
Portanto, a reestruturação da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA visa dar-lhe corpo interno, dinamizar as comissões distritais e, fundamentalmente, uma nova orientação mais pró-activa no plano de actividades da própria comissão, que, assim que for aprovado, terei o maior prazer em enviar aos Srs. Deputados.
No que se refere ao artigo 49.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2001, quero referir, antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, que se trata de uma norma idêntica à já aprovada pela Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2000.
Com a permissão da Sr.ª Presidente, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, para que faça um ponto de situação sobre a tuberculose e a taxa dos cosméticos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Manuel Boquinhas): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, os meus cumprimentos.
Em relação à tuberculose, gostava de esclarecer que o aumento que dizem haver da incidência de casos da tuberculose em Portugal não se confirma nos gráficos oficiais da Direcção-Geral da Saúde, que tenho comigo e que posso mostrar, caso os Srs. Deputados estejam interessados. O que existe é um aumento dos casos de tuberculose relacionados com a multiresistência, com a SIDA e com toxicodependência. Nestes casos, sim, há um aumento da proporção de casos de tuberculose.