Respondo-lhe de uma forma muito simples: é por essa razão que durante vários anos, no País, só foram feitas auto-estradas na vertical e nas zonas de maior afluência de pessoas. Nem nunca seriam feitas noutro lado! Sejamos claros a dizê-lo! A BRISA é uma empresa privada e, portanto, só faz investimentos se forem rentáveis! Como todos os outros investimentos não são rentáveis, tem de haver portagens virtuais para o Estado ocupar o papel que os cidadãos não têm, porque não há tráfego naquelas zonas. Portanto, poderemos discutir isto mais na prática, mas esta é a resposta teórica ao modelo.
Há uma série de questões que foram colocadas que serão respondidas pelos meus colegas, mas antes de lhes passar a palavra gostava ainda de responder a duas questões.
Em primeiro lugar, ao contrário do que o Sr. Deputado Castro de Almeida disse na sua intervenção inicial, que não depois, gostava de dizer novamente o que o Sr. Deputado disse foi que estava inscrita no PIDDAC uma verba de 1 milhão de contos destinada a obras para a residência oficial do Primeiro-Ministro, não esclarecendo se era neste ano ou se era noutros.
Ficou claro que, no plano de investimentos para o ano 2001, há uma verba de 100 000 contos, tanto quanto me dizem. Portanto, isto ficou claro: para o ano 2001 está prevista uma verba de 100 000 contos.
Há uma proposta da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais de concentrar num só edifício todos os serviços que funcionem noutros edifícios próximos do gabinete do Primeiro-Ministro. Essa proposta, para os anos seguintes, relativa aos serviços do gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, ainda não teve qualquer resposta positiva ou negativa. Ou seja, neste momento - e gostava que isto ficasse muito claro -, o Governo só assume como verba a gastar em 2001, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro, a verba de 100 000 contos; as verbas previstas para os anos seguintes ainda não foram aprovadas pelo gabinete do Primeiro-Ministro. Este ainda não disse se aceita, ou não, a proposta que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais lhe apresentou.
Por isso, que isto fique bem claro, para estarmos todos a falar a mesma linguagem: a única verba pela qual me responsabilizo como Ministro do Equipamento Social é a que vai ser gasta no ano 2001; quanto às verbas previstas para os anos seguintes, há que ver se a referida proposta é aceite ou não; se ela não for aceite não há mais qualquer verba para gastar nos anos seguintes relativamente a esta matéria.
A última questão tem a ver com o UMTS e vou responder de forma muito rápida. A questão que o Sr. Deputado coloca, hoje, é o oposto da que colocou quando levantou este problema.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Oh, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, eu tenho isso tudo apontado e recolhido, como imagina!
Como viram que ninguém ligava nada ao que estavam a dizer; agora é que vêm colocar a questão do valor das licenças, e, no que respeita a esta questão, eu sempre disse, desde o princípio - e nisso sempre estiveram todos de acordo menos os senhores - que também a acho muito discutível! Mas eu sempre o disse, os senhores é que não!
Os senhores é que desde o primeiro segundo disseram: "Bárbaros, em vez de estarem a fazer um leilão estão a fazer um concurso público!" e nunca ligaram às outras questões, que, muito legitimamente, foram levantadas pelo CDS-PP, pelo PCP e até por mim! Era preciso ver se, no âmbito do caderno de encargos e das respostas ao concurso, eram colocadas e respondidas as preocupações que os grupos parlamentares colocaram sobre esta questão, e que também tenho! Eu também tenho essas preocupações!
E digo-lhe uma coisa: como é evidente, também assumi um risco! Se porventura as respostas dos concorrentes, agora, não viessem ao encontro das expectativas que todos nós colocámos, eu teria de assumir uma grande responsabilidade nesta matéria! É evidente!
Eu também tinha preocupações! Imagine se as tarifas não fossem baixas, como vão ser! Imagine se a cobertura do País fosse de 10% e se, durante 3 ou 4 anos, só houvesse telefones em Lisboa e no Porto! Imagine se todas as instituições que vão ter acesso a esta tecnologia para se poderem desenvolver não o tivessem! Imagine, imagine, imagine tudo o que aí virá quando se divulgar tudo aquilo que as empresas são obrigadas a contrapor no âmbito da concessão das licenças!
Se isto não acontecesse? Se isto não acontecesse, o Governo estaria numa situação difícil, isso reconheço!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não é isso que está em causa!

O Orador: - Agora, não foi o que senhor disse desde o princípio! O senhor, desde o primeiro dia, …

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Isso está escrito!

O Orador: - Está escrito! Tenho lá tudo o que o senhor disse e tudo o que o seu grupo parlamentar disse! Está tudo escrito! O senhor não pode é mudar de posição cada vez que vê que as coisas lhe estão a correr mal, como tem feito sistematicamente quanto a este concurso!
Há uma coisa que posso dizer-lhe: o País inteiro está de acordo com o projecto que o Governo seguiu nesta matéria. Sabe porquê? Porque vai ter uma tecnologia nova com tarifas baixas em todo o País e se o Governo tivesse seguido aquilo que o PSD queria só haveria telefones para as elites, só haveria telefones para os ricos, e só haveria telefones para as pessoas que vivessem em Lisboa e no Porto e em não mais lado nenhum! E isto é que vos custa ouvir, porque isto dói-vos politicamente, e esta é que é a questão!

A Sr.ª Presidente: - Para continuar a responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr.ª Presidente, apenas quero responder, muito brevemente, ao Sr. Deputado Carlos Santos.
Sr. Deputado Carlos Santos, relativamente às questões que colocou no domínio da administração marítima e portuária, informo que no PIDDAC para 20001 está prevista a expansão do cais do Pocinho, a construção do cais acostável da foz do Rio Côa e a expansão do cais de Barca de Alva, que, para além