No caso do distrito de Vila Real, isto acontece com a EN311, entre Boticas e Vidago. Aliás, Sr. Ministro, permita-me aqui um aparte. O Sr. Ministro saberá, porque, provavelmente, já teve ocasião de receber este tipo de conselho, que no distrito de Vila Real se começou a adoptar um esquema que considerámos infalível - mas, mesmo assim, ele tem sido falível -, ou seja, quando um membro do Governo, em visita à região, nos pergunta qual é o melhor traçado para chegar a uma determinada zona, procuramos recomendar que passe por esta estrada, porque é a melhor forma de sentirem aquilo que os habitantes e os eleitores locais sentem todos os dias.
Dizia eu que, no caso do distrito de Vila Real, isto acontece na EN311, entre Boticas e Vidago, na EN312, entre Alijó e Tua, na EN212, entre o IP 4 e Alijó, ou seja, todas elas constavam do PIDDAC do ano passado e nenhuma obra foi feita; todas elas constam do PIDDAC deste ano, Sr. Ministro, pergunto se são obras para fazer ou são obras para que o volume de verba inscrita no PIDDAC sirva para fazer folclore político?
Por fim, Sr. Ministro, apenas mais duas questões, sendo que uma delas tem a ver com o IC26, entre Amarante, Mesão Frio e Régua. Pergunto: em que estado se encontra? Foi desclassificado? Haverá estrada? Qual é o estado em que se encontra essa obra?
Última questão: o Sr. Ministro sabe que, por iniciativa recente do PS, de há três anos, existe um sistema de ligações aéreas entre Lisboa, Vila Real e Bragança. Na altura, houve concessão a uma empresa e, agora, recentemente, a uma nova empresa, a linha está a funcionar com dinheiros públicos e consideramos que ela deve continuar a funcionar, porque é importante para a região. Porém, há condições mínimas de funcionamento dos aeródromos, nomeadamente quanto ao seu equipamento com sistema de rádio-aproximação, o qual tem sido sucessivamente prometido e sucessivamente adiado, condicionando a exploração dessas linhas e, portanto, condicionando o aproveitamento dos dinheiros públicos que estão a financiar as linhas regionais que servem Vila Real e Bragança.
Sr. Ministro, quando é que os aeródromos de Bragança e de Vila Real terão instalados os sistemas de rádio-aproximação?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, duas questões sobre o meu concelho, que é a Trofa. Aliás, analisando o PIDDAC de 2000 e o de 2001, tenho dúvidas de que o Governo o considere município. Sei que é concelho há pouco tempo mas, de qualquer forma, julgo que deveria merecer do Governo uma atenção um pouco maior do que aquela que tem merecido.
A primeira questão que queria colocar refere-se à obra da REFER na Trofa, à modernização da Linha do Minho. Tendo sido aprovado pela Comissão Instaladora do Município da Trofa o princípio da variante, qual é, neste momento, a situação da obra da REFER na Trofa? Quando é que o Governo avança com o projecto? Quando é que o projecto está concluído? Quando é que se prevê que a obra esteja concluída?
Sr. Ministro, há uma questão que gostaria de ver esclarecida: vai ou não o Governo avançar com a electrificação provisória da Linha do Minho? Isto é, vai ou não o Governo, enquanto a obra da variante não está concluída, avançar com a electrificação provisória no actual traçado que atravessa a Trofa?
Uma outra questão que gostaria de colocar diz respeito à Variante Sul da Trofa. Aliás, não percebo porque é que está incluída no PIDDAC de Santo Tirso; diz-se aqui que há um protocolo com a Câmara Municipal de Santo Tirso, mas não percebo como é que uma obra que passa única e exclusivamente em território do município da Trofa está incluída no PIDDAC de Santo Tirso. De qualquer modo, estavam previstos, no PIDDAC de 2000, 50 000 contos e 1 milhão de contos para 2001, mas a obra não avançou; agora, para 2001, estão previstos 5000 contos! Não percebo isto e se pudessem explicar-me por que razão, em primeiro lugar, está em Santo Tirso e, depois, por que razão é que estavam incluídos 50 000 contos, para 2000, e 1 milhão, para 2001, e agora apenas estão previstos 5000 contos para 2001. Gostaria de saber quais são as prioridades do Governo e, no fundo, o que é que o Governo pretende fazer em relação a uma obra que é fundamental para a Trofa, e não só, para quem nos atravessa e para o cruzamento das EN14 e 104, com os problemas que todos sabemos que existem. O que é que o Governo pretende fazer em relação a esta matéria?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, não vamos retomar a questão das portagens virtuais. Há um caminho encetado, uma solução que está a ser aplicada no terreno, mas houve uma resposta que, no ano transacto, o Sr. Ministro não deu e eu gostaria de lhe colocar novamente a questão. Perguntei-lhe, no ano passado, também numa reunião da Comissão de economia, finanças e Plano, quais os critérios que levaram o Governo a optar por determinadas vias terem portagens virtuais e outras terem portagens reais e o Sr. Ministro, na altura, disse que não possuía elementos para dar resposta efectiva a esta matéria porque estava há pouco tempo no Ministério. Porém, penso que esta é uma questão fundamental para sabermos em que é se fundamentam essas mesmas decisões.
Passando agora a questões concretas, pergunto: a construção do porto de Esposende, que esteve em PIDDAC, desapareceu do PIDDAC. Deixou de ser importante para o Governo? Vamos apresentar uma proposta de alteração para que essa obra reintroduzida em PIDDAC. Esperamos que os Deputados do PS votem favoravelmente.
Quanto ao IC14, Apúlia, Braga, Barcelos, na sequência de um estudo de impacto ambiental, o Governo parou a obra. Quando é que se definem os novos traçados? Quando é que a obra avança? Não percebemos porque é que a obra não avançou na parte de Barcelos/Braga, onde não houve contestação relativamente aos traçados.
Em relação ao IC1, Porto/Viana do Castelo, no ano transacto também levantei esta questão: o nó para Barcelos, que estava no projecto da obra, não aparecia em PIDDAC,