Vejo na proposta do PIDDAC algumas dotações para obras, tais como o troço Sabugal/Guarda, de 350 000 contos, co-financiada; o troço Pinhal/Guarda; a ligação Trancoso/Vila Franca das Naves/Pinhel, do IP2, que aparece com duas verbas; o troço Pinhel/Guarda; o IP2 no troço a norte do IP5, ou seja, o troço Celorico da Beira/Trancoso, com a variante de Trancoso; o troço Alto Limil/Sabugal; a nova ligação do IP5 à cidade da Guarda; o troço Aguiar da Beira/Fornos de Algodres, já protocolado. Gostaria de saber, efectivamente, qual é o ponto da situação destas obras que estão consignadas em PIDDAC desde o ano passado, tendo, portanto, constado já do PIDDAC de 2000, ou seja, se há projectos e, havendo, quando vão para concurso.
Outra questão que quero colocar tem a ver com as variantes a Gouveia e Seia, que também estão consignadas em PIDDAC. Para quando é que, efectivamente, se espera que se iniciem as obras?
Relativamente ao IP5, é sabido e público que existe a decisão de se fazer uma auto-estrada de ligação de Vilar Formoso a Aveiro. Pondo de parte esta situação e sabendo-se já que vai ser entregue ao consórcio vencedor no primeiro semestre do próximo ano, quero colocar aqui a questão do actual estado da ligação Guarda/Vilar Formoso, no IP5, porquanto o pavimento está em péssimo estado e julgo que não aguentará até à construção da auto-estrada que o substituirá.
No PIDDAC vêm também duas verbas que se referem a dois cais, um do Pocinho e outro da Barca d'Alva. Gostaria de saber também quando vão ser lançadas estas obras.
Uma questão final: para quando o projecto IC/Estrada da Beira, da EN17? Já há, ou não, projecto? Já há, ou não, decisão?
Eram estas as perguntas que, concretamente, gostaria de lhe fazer, e faço-as porquanto a rodovia no distrito da Guarda está em estado lastimável.
Repito que, durante muitos anos, nos últimos 15 anos, e concretamente nos 10 anos dos governos do PSD, não foi feito um metro de tapete naquele distrito. Daí que tenha escrito ao Governo acerca desta situação e daí também a minha preocupação em saber, efectivamente, com o que é que vamos contar em termos de rodovia no distrito da Guarda.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, obviamente que, como não tenho nem a substituição do IP 5 nem o IP 2 no distrito da Guarda, nem a remodelação da Linha da Beira Baixa, vou demorar mais do que os três minutos.
Sr. Ministro, o distrito da Guarda foi altamente penalizado no PIDDAC para 2001, tendo sido empurrado para o penúltimo lugar na fila dos distritos, com uma diminuição face à dotação de 2001 de 10%, ou seja, passou de uma dotação de 20,2 milhões, em 2000, para 18,5 milhões, em 2001, o que dá uma diminuição de 1,7 milhões. Se calhar, um dos milhões foi ali para o lado, para bem perto!
Sabendo que as acessibilidades são um dos pilares fundamentais do desenvolvimento integrado de um país e que pode, sem dúvida nenhuma, diminuir o fosso entre o interior, neste caso a Guarda, e Lisboa, gostava de lhe colocar, em termos telegráficos, apenas algumas questões em concreto, porque não tenho tempo para lhe fazer a série de pergunta que considero importantes.
Quanto aos túneis da serra da Estrela, pergunto: para quando? Houve um corte de 50% na verba que estava programada, a execução em 2000 foi zero e tínhamos 480 000 contos programados. Em 2001, houve um corte de 300 000 contos dos 600 000 que estavam incluídos, pelo que pergunto: já não são necessários? Os túneis já não vão ser feitos? Se sim, quando é que vão ser feitos?
Em relação ao nó de ligação do IP5 à Guarda, no ano passado, ele surgiu, e surgiu com muita força, mas parece que este ano quase desapareceu, tendo ficado reduzido a uma verba de apenas 100 000 contos. Quer dizer, os 480 000 contos do ano passado já se foram e os 2020 que estavam programados para este ano ficaram reduzidos apenas a 100 000!
Para falar das ligações dentro do distrito da Guarda, como eu costumo dizer, todos os guardenses vão ter de comprar veículos todo-o-terreno e só espero que fiquem isentos de imposto automóvel, porque, para andar nas estradas do distrito da Guarda, só com veículos todo-o-terreno!
A ligação da Guarda ao Sabugal, que já foi prometida n vezes (até já me esqueci quantas, mas a última promessa foi do Eng. António Guterres), tem uma verba de 50 000 contos. Dará para as placas de sinalização? Dará para as placas de inauguração?
O mesmo se passa em relação às ligações da Guarda a Pinhel, de Vila Franca a Pinhel, de Fornos de Algodres a Aguiar da Beira, e pergunto: para quando? A este ritmo, com certeza, para 2004 ou daqui por 20 anos, como o Sr. Ministro acabou de dizer.
Em relação ao IP2, as obras que vimos são apenas umas obras a brincar na zona da Benespêra. Quando é que vamos ter o IP2 construído dentro do distrito da Guarda? Desde 1998 que está à porta do distrito da Guarda, no distrito de Castelo Branco, mas não avançou ainda em direcção à Guarda. Não estou aqui a discutir se são SCUT ou se deixam de ser, o que quero é estradas no distrito da Guarda.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação à substituição do IP5, estamos há cinco anos à espera. Há tempos, enviei-lhe um requerimento para saber qual o ponto da situação relativamente à substituição do IP5. Será que vamos esperar mais cinco anos ou será que também vão apagar o facto de, desde 1995 até hoje, existirem como Governo?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, as minhas saudações cordiais. Não vou falar de auto-estradas nem SCUT no distrito de Bragança, porque os senhores decidiram que seria o único distrito onde não haveria nada disso. Deixem-me só fazer a simples ironia de que os coitados dos habitantes do distrito de Bragança vão participar com os seus impostos para pagar as portagens virtuais dos sítios onde as haverá. Posto isto, vamos directamente a três ou quatro coisas.