Gostaria de, mais uma vez, trazer ao Sr. Ministro o empenhamento que mobiliza toda a sociedade civil do norte alentejano, que, de há um ano a esta parte, vem acompanhando com grande expectativa o processo de decisão que tem a ver com este projecto estruturante, que é a rede de alta velocidade entre Lisboa e Porto e a ligação a Madrid, e da incidência do mesmo no desenvolvimento do País. Particularmente no que concerne ao traçado definitivo deste último, gostaria de ouvir o Sr. Ministro pronunciar-se, face às notícias contraditórias da comunicação social, e, de alguma maneira, responder às preocupações locais.
A segunda questão prende-se com o Programa Defesa e Valorização do Património Cultural. Refiro-me a uma obra das mais emblemáticas do nosso património cultural, uma autêntica jóia da arquitectura militar, o Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas, incluído no PIDDAC de 2000. Pergunto-lhe, concretamente, para quando se prevê o lançamento do concurso e a execução da obra, pois é urgente travar a vandalização a que, neste momento, está sujeito, a par da degradação natural.
Para terminar, a política de transporte e comunicações seguida por este Governo, e mesmo desde 1995, tem como objectivo principal o desenvolvimento harmonioso do todo nacional, num contexto do reforço da coesão e da solidariedade interna. Assim, gostaria de perguntar para quando se prevê a construção dos troços de ligação do IP2 ao IP6 e da variante a Estremoz ou do prolongamento do IC13, no concelho de Marvão, até à fronteira de Galegos.
Sr. Ministro, muito se tem feito mas muito há ainda para fazer, de modo a resolver cabalmente os problemas que se prendem com as acessibilidades no interior e particularmente no distrito de Portalegre.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social, V. Ex.ª, na semana passada, esteve no meu distrito, no distrito de Leiria, promovendo o que chamou Plano de Investimentos Públicos para o Distrito de Leiria, numa organização do núcleo de empresários, onde estiveram os empresários e autarcas do distrito. Infelizmente, não pude estar presente, apesar de ter convite, mas sei o que anunciou lá.
Penso que o Sr. Ministro, pelo que conhece do meu distrito, sabe, com certeza, que se há região deste país onde o investimento público não se substitui ao privado é no distrito de Leiria, e se há distrito onde os empresários reclamam investimento público no mínimo absolutamente necessário, aquele que só compete ao Estado, que são as acessibilidades, é o distrito de Leiria.
Sr. Ministro, aquilo que lá disse e de que tenho eco, fui compará-lo com aquilo que tinha lido no orçamento, quer no do seu ministério, quer no PIDAAC regionalizado, e não vejo a expressão orçamental de tudo aquilo que anunciou - mas o Sr. Ministro já disse que nós só queremos números. Portanto, infelizmente, eu e os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria somos levados a constatar que, neste distrito, as portagens são reais mas as suas obras são virtuais.
Como é que é possível que, neste país, o acesso de uma cidade a uma auto-estrada seja pago? Isto é uma inovação do seu Governo e do seu Ministério! Leiria, para ser ligada à auto-estrada que vem das Caldas da Rainha, a A8, tem portagem, e à A1 também. Não conhecemos isto em mais lado nenhum do seu, do meu país e do nosso país, mas como o nosso país está a ficar tão diferente no tratamento das regiões já não entendemos nada.
Por outro lado, no PIDDAC deste ano para a região de Leiria, apesar de o seu valor absoluto ser maior do que o do ano passado (o que é natural, porque estamos a entrar no QCA III), a grande parte dos milhões de contos que lá estão inscritos - e são 37 milhões - são para pagamento de obras já feitas, ou seja, os dois acessos à auto-estrada. Não se vê lá, realmente, grandes obras, e o que verifico, fazendo algumas contas, é que diminuímos a nossa percentagem de participação no bolo nacional do PIDDAC.
O Sr. Ministro dizia, há bocado, que não podia fazer tudo nas câmaras do PSD; agora, digo-lhe, Sr. Ministro, ao analisar o PIDDAC regionalizado do distrito de Leiria, não faça tudo nas câmaras do PS, por favor!
Em relação à IC8, absolutamente estruturante para o País e para a minha região, vi que o troço Pombal/Figueira da Foz está orçamentado, o que já acontecia no ano passado, mas ainda nem sequer está começado. Portanto, pergunto-lhe em que ponto está esse processo.
No que se refere ao IC2, já aqui falado em relação a outras partes do seu percurso, como o Sr. Ministro e o Sr. Ministro da Administração Interna sabem, a parte que atravessa o distrito de Leiria é uma das que apresenta maior sinistralidade no país e isso deu origem até à instituição nessa zona da "tolerância zero", que eu vi contestada pelos camionista dos TIR numa reunião nacional em Pombal. Quando foi instituída a "tolerância zero" foi como transitória, até que as passagens desniveladas fossem feitas naquela zona. Como vejo no PIDDAC algumas verbas, gostaria de saber para quando estas passagens desniveladas em todo o percurso do distrito de Leiria, que é um percurso nacional, é um percurso de fundamental importância económica para este país.
Sobre a linha do Oeste não faço qualquer pergunta, porque o Sr. Ministro já disse que não tem, neste momento, planos para essa linha, Portanto, não vale a pena perguntar.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, agradecia que terminasse.

A Oradora: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Sr. Ministro, sobre as circulares internas, reforço o pedido do meu colega Deputado da bancada do PCP e gostaria também de conhecer a regionalização das circulares externas. Já no ano passado propus uma para Pombal e gostaria de conhecer a regionalização para este ano, apesar do Sr. Ministro já ter falado disso.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos.

O Sr. Carlos Santos (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero colocar algumas questões a VV. Ex.as, nomeadamente no que se prende com as rodovias no distrito da Guarda.