Em primeiro lugar, gostaria de responder ao Sr. Deputado Emanuel Martins dizendo-lhe que a questão que colocou é, de facto, premente. Vivemos os dois no concelho de Oeiras, conhecemos bem o concelho, e posso dizer-lhe que sempre me perturbou vivamente ver uma estrada a acabar atrás de uns prédios. Aliás, a princípio, quando lá passava, dizia: não entendo por que é que uma estrada destas acaba aqui, atrás de uns prédios. Mas isto foi já há uns anos largos. Portanto, essa questão sempre me incomodou. E tanto me incomodou que, quando assumi a responsabilidade de ocupar o cargo de Ministro do Equipamento Social, resolvi tomar as medidas adequadas. Tenho, aliás, todo o gosto em dizer-lhe que já foram abertas as propostas para o fecho da CRIL. Devo dizer que o fecho da CRIL tem dois níveis: um, em Algés, que é do que estou a falar agora (ou seja, a estrada que acaba atrás de uns prédios), e a norte está inserido na concessão do IC16/IC30.
Portanto, essa decisão vai ser concretizada a curto prazo e o fecho da CRIL, no nó de Algés, vai do sítio onde está, em túnel, passa por cima da linha de caminho-de-ferro e vai entrar num terreno da Administração do Porto de Lisboa, que já está pronto para ser lá concretizada a obra. As propostas já foram abertas e estão em fase de análise para adjudicação. Espero que, em finais de 2002 ou no início de 2003, tenhamos concluída aquela importante obra para a Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, para os concelhos de Oeiras e de Lisboa.
Também gostaria de lhe dizer o seguinte, Sr. Deputado: como sabe, até há bem pouco tempo havia problemas de ligação muito complexos. Nomeadamente, quanto a um investimento muito importante que está a ser feito no concelho de Oeiras, o Taguspark, não há qualquer ligação de qualidade à auto-estrada Lisboa/Cascais. Ora bem, tive todo o gosto em dar início a essa obra e esperamos que, em Março do próximo ano, essa obra esteja concluída, permitindo fazer não só uma ligação ao Taguspark como retirar o trânsito de dentro de Porto Salvo, uma terra que tem milhares e milhares de pessoas.
Além desta obra, lançámos já o concurso para a ligação do Taguspark até ao Cacém, introduzindo na variante do Cacém, para que também se possam criar condições de melhor acessibilidade não só ao concelho de Oeiras como ao concelho de Sintra.
É, pois, isto que estamos a fazer, aliado às obras de alargamento do IC19 que estão em curso.
Quanto às barracas, gostaria de lhe dizer que, como é evidente, temos de ter sempre um discurso coerente. Ou seja, não podemos dizer que os senhores anunciaram, mas não fizeram, que é o que, de vez em quando, ouvimos - aliás, agora, já deixaram de dizer isso mas, durante muito tempo, era o que se dizia. Seria a mesma coisa do que eu vir dizer que o Eng.º Ferreira do Amaral também anunciou, mas não fez. Os senhores poderão dizer: não chegou a ter tempo. Mas há uma coisa de que os portugueses têm a noção: é que, durante os governos do PSD (e não estou aqui agora a criticar o que quer que seja, porque não é altura para isso), a temática "habitação" não foi uma prioridade para o governo, quer quanto a erradicar as barracas, quer quanto a resolver os problemas da habitação. Digamos que este tema foi o parente pobre da governação social-democrata, ou seja, optaram por outras coisas, o que não tem problema algum.
Pelo contrário, em relação a essa matéria, houve da parte deste Governo uma opção clara pela questão da habitação, o que se está a repercutir naquilo que é hoje possível fazer, nomeadamente, como faz a Câmara Municipal de Oeiras, que colocou um anúncio a dizer que acabam as barracas no milénio.
Só que também é preciso dizer o seguinte: todas as câmaras municipais têm contratos com o Governo, através do Instituto Nacional de Habitação, nos termos dos quais metade do valor de todas as casas que as câmaras municipais constroem no País são pagas a fundo perdido pelo Governo. Além disso, quanto à parte que cabe à câmara municipal, as condições de financiamento e a bonificação das taxas de juro também são suportadas pelo Governo.
Por outras palavras, tem de ficar bem claro que a política de habitação positiva que está a ser seguida pela Câmara Municipal de Gaia, pela Câmara Municipal de Oeiras e por todas as câmaras do País que entendem fazer acordos com o Governo só é possível porque este Governo definiu como prioridade a política de habitação e encaminhou meios financeiros para permitir às câmaras municipais fazer o que estão a fazer. Caso contrário, isto não seria possível.
Portanto, era esta a questão de que eu estava a falar. Se aquilo que a Câmara Municipal de Oeiras está a fazer é um êxito, então é um êxito conjunto da Câmara Municipal de Oeiras e do Governo, porque, sem uma política clara nesta área, não teria sido possível fazer aquilo que foi feito.
Passando às questões colocadas pelo Sr. Deputado Joaquim Matias, quanto à questão ferroviária, quero dizer-lhe o seguinte: o senhor é também Deputado pelo distrito de Setúbal… Já agora, aproveito para lhe dizer que não o vi no outro dia em Penalva. Até perguntei por si, mas o Sr. Deputado devia estar doente nesse dia, porque normalmente não perde um evento lá, no Barreiro. Pois devo dizer-lhe que perdeu uma grande oportunidade de ver algo que há mais de 20 anos andava a ser solicitado, e com razão, pelas populações do concelho do Barreiro. Há mais de 20 anos!
O senhor teve a oportunidade de ver perfuradoras a furar túneis, de ver adjudicar obras concretas que permitem uma coisa importantíssima para a população do distrito de Setúbal, isto é, no início de 2003, haverá uma nova linha suburbana que ligará Setúbal à Gare do Oriente em 1 hora. Ou seja, estamos a fazer investimentos em concreto, não são virtuais, há lá obras por todo o lado. Estas obras vão permitir que exista uma nova linha suburbana de Setúbal até à Gare do Oriente, como a de Cascais, a de Sintra e a da Azambuja.
No fundo, estamos a quadruplicar a linha de cintura, estamos a fazer estações novas e a estabelecer as ligações do troço Coina/Pinhal Novo, para resolver este problema não só do suburbano como das ligações ferroviárias para Sul, o que irá diminuir o tempo de deslocação para o Algarve em quase duas horas.
Por isso, Sr. Deputado, reconheça que aquilo que se está a fazer nesta matéria é obra! Estamos a investir, só nesta linha suburbana de Setúbal, 30 milhões de contos, tal como estamos a investir 50 milhões de contos na modernização da linha do Algarve, que estará pronta a tempo do Euro 2004, tal como foi o compromisso da nossa candidatura.
Quanto ao metro do Terreiro do Paço, também é com gosto que lhe digo que foi um problema complexo mas que está definitivamente resolvido, tal como já foi anunciado pelo Metropolitano de Lisboa, a quem compete fazer este tipo de anúncios. Portanto, antes do Natal, o trânsito estará