Sport Club do Porto e a REFER entendem-se relativamente ao terreno e, por outro lado, a Câmara Municipal do Porto e o Sport Club do Porto entendem-se também relativamente à realização e localização do projecto, porque há um programa de requalificação para aquela zona ribeirinha, que envolve a audição de várias entidades. Portanto, como é uma coisa geral e é a Câmara Municipal do Porto que tem de autorizar, deverão ter esse procedimento.
A REFER entra em discurso directo, independentemente até da Câmara Municipal do Porto, com o Sport Club do Porto - já manifestou essa intenção -, a Câmara Municipal do Porto não se importa, mas os três concluirão este processo. Ou sejam, um, o projecto; outro, a posse do terreno; e o outro dará as autorizações necessárias para isso.
Estando esse processo concluído, podemos avançar, e levei três garantias: uma, da parte do Governo, que quer auxiliar a construção da marina e, portanto, quer que ela se concretize; outra, de duas pessoas que podem estar interessadas em soluções de financiamento, nomeadamente a própria APDL e o próprio Instituto de Navegabilidade do Douro, que acha que é muito relevante para todo o Douro que essa marina seja construída.
Portanto, este é exactamente o ponto da situação. Não poderíamos avançar mais sem ter concluído aquilo que era o essencial.

A Sr.ª Presidente: - Não sei se algum dos elemento do Ministério do Equipamento Social quer dar mais algum esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr.ª Presidente, se me desse licença, prestaria um pequeno esclarecimento sobre as passagens de nível de Gaia.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Secretário de Estado, mas pedia-lhe que fosse mesmo um pequeno esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - O Sr. Deputado Manuel Moreira disse que gostaria que todas as passagens de nível já estivessem em obras. Ora, só no concelho de Gaia existem 12 e gostaria de dizer-lhe que os senhores estiveram 12 anos no governo e deixaram 3000 passagens de nível, e eu, numa legislatura, "desnivelei" muito mais do que os senhores em 12 anos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Para Gaia, não!

Protestos do PSD.

O Orador: - Relativamente a Gaia e quanto às três passagens de nível, foi acordado já com o Presidente da Câmara Municipal de Gaia o seu desnivelamento, que, neste momento, está dependente de concursos que já foram abertos e, quando for feita a adjudicação, já há compromissos de financiamento.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas que dizer alguma coisa?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr.ª Presidente, é apenas para responder, de forma telegráfica, tal como nos foi pedido, a algumas das questões que foram aqui colocadas.
Em primeiro lugar, e para tentar esclarecer de vez a questão que o Sr. Deputado Joaquim Matias coloca de que há "saco azul" para tratar da rede secundária de estradas, importa dizer o seguinte: não há qualquer "saco azul", porque este não é um projecto para tratar parcialmente de algumas estradas, é um projecto para tratar de toda a rede nacional de estradas, nacionais e regionais, nos termos em que são caracterizadas e definidas no Plano Rodoviário Nacional 2000.
Portanto, não é um "saco azul", é o processo mais transparente que alguma vez houve no País para tratar da recuperação e da conservação da rede secundária de estradas.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o nó de Ermesinde tem, de facto, um concurso aberto e, portanto, os seus termos vão decorrer até à adjudicação e, naturalmente, até à concretização da obra. Tal como já aqui foi referido, e Sr. Deputado Manuel Moreira sabe isso, a gestão do PIDDAC tem de ter a flexibilidade suficiente para que possamos contemplar e acomodar na despesa pública possível as variações que as obras têm em termos de ritmo de execução e de adjudicação. Portanto, é assim que isso tem de ser lido.
Quanto ao último troço do IC23, trata-se de um processo que está a ser acompanhado directamente e em relação muito profunda com a Câmara Municipal de Gaia. Este projecto sofreu algum atraso, porque teve de ser reformulado na justa medida em que a Câmara Municipal de Gaia sugeriu algumas alterações ao projecto, mas o concurso vai ser aberto no próximo ano, sendo que, a provocar despesa, ela ocorrerá ou no final do ano, e o IC23 tem dotação financeira, ou no princípio do próximo ano.
Quanto ao nó da Vila d'Este, é um nó no IC2, na concessão BRISA. A BRISA está, como sabe, a fazer obras de alargamento neste troço da auto-estrada, que passará de duas para três faixas em cada sentido, e é nesse âmbito que este nó vai ser realizado por ela.
A ER18 é uma construção integrada numa SCUT e, naturalmente, que não vou recuperar agora a discussão sobre as SCUT. Mas uma das vantagens é que ela, estando integrada na SCUT da Costa de Prata e de acordo com o calendário contratado com o concessionário, iniciará os seus trabalhos em Novembro de 2001 e abrirá ao tráfego em Julho de 2003.
A IC24 é, como sabe também, nos termos da legislação em vigor, uma concessão com portagem, cujo concurso será aberto ainda este ano.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo.

A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social, Srs. Secretários de Estado, estando criada a RAVEL, empresa responsável pelo desenvolvimento do projecto estratégico nacional relativo à alta velocidade, e na sequência do trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho no âmbito da Comissão Luso-Espanhola resultante da Cimeira de Salamanca, foram efectuados estudos, entre outros aspectos, de opções de traçado com base nos estudos de mercado e na viabilidade financeira da nova ligação entre Portugal e Espanha.