não foi realizado e o Governo admitiu, no ano passado, que seria um lapso e que essa obra seria incluída; a obra não se fez, não está realizada e, portanto, esse nó não entrou.
Falou-se já em TGV e na reunião com o Ministro do Fomento espanhol, em Ravel (falta o bolero, talvez!). Pergunto: a ligação por TGV Porto/Corunha será lançada conjuntamente com a do Porto/Lisboa/Madrid? Esta é a dúvida que se levanta relativamente à região norte. Se não, porquê e para quando o lançamento dessa mesma obra?
Não estive presente, em Fafe, no acto de consignação da obra da circular de Guimarães com as EN101 e 206 - o meu colega, Deputado Eugénio Marinho, esteve -, mas o Sr. Ministro afirmou que o prazo da obra que parece no auto de consignação é de 695 dias. Ora, ela surge agora, no Orçamento do Estado, para três anos: 2001, 128 000 contos; 2002, 1,7 milhões; e 2003, que tem mais de 1/3 das verbas! Há aqui, portanto, um incumprimento. Quais as razões que levam ao incumprimento desta obra?
Por fim, o Sr. Ministro, com bastante inteligência, reconheça-se, e com bastante habilidade, abordou a questão da residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro. Para que não restem dúvidas ao Governo, aos Deputados, à comunicação social - o Sr. Deputado Castro de Almeida teve dificuldades em o encontrar -, está na pág. 289: para o projecto Residência Oficial do Primeiro-Ministro, o custo da obra total é de 1,131 milhões de contos. Depois - e isto é para a comunicação social ouvir - , para a terceira travessia do Tejo, temos orçamentado um valor de 1 milhão de contos. Porquê esta discrepância de valores?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Castro de Almeida, quer voltar a intervir?

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem 3 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr.ª Presidente, a propósito da Residência Oficial do Primeiro-Ministro, não podem ficar dúvidas sobre aquilo que referi.
Nas págs. 289 e 247 do PIDDAC, constam duas verbas distintas para a residência oficial do Primeiro-Ministro. De facto, para o período de 2000, 2001, 2002 e 2003, ou seja, para esta legislatura, está prevista uma verba de 1 milhão de contos, como há pouco referi, mais rigorosamente, 1 milhão de contos mais 500 contos - é o somatório dos dois programas que constam das págs. 289 e 247 do PIDDAC. Não falo de despesas passadas, estou a falar de despesas presentes e futuras, ou seja, de uma decisão para esta legislatura.
E o Sr. Ministro escusa de pôr um ar indignado porque lhe perguntamos onde vai gastar 1 milhão de contos na residência oficial do Primeiro-Ministro. O nosso direito e dever é pedir esclarecimentos e o dever do Sr. Ministro é o de prestá-los. Nós colocámos a questão, porque, Sr. Ministro, não é normal, não é todos os anos, de facto, é a primeira vez que aparece um programa com esta dimensão: 1 milhão de contos num programa chamado Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
Peço ao Sr. Ministro que tenha a amabilidade de nos dizer em que é que vai gastar, no próximo ano, 2001, 100 000 contos, mais 60 000 contos, que constam do outro programa, ou seja, 160 000 contos, no próximo ano, mais 350 000 contos, em 2002, e mais 350 000 contos, em 2003. E faço-lhe a pergunta a si, porque, constando isto do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social e sendo V. Ex.ª o titular da pasta, há-de saber onde vai gastar 160 000 contos, no próximo ano, mais 350 000 contos e mais 350 000 contos.
É tão simples como isto, não há aqui qualquer insinuação ou suspeição! Há um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro e esperamos que nos dê o esclarecimento devido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o UMTS. O Sr. Ministro disse aqui, há pouco, que, afinal, só o PSD estava contra. Ora, ouvimos, há pouco, o Sr. Deputado Manuel Queiró colocar objecções, o que, aliás, já tinha feito na Comissão de Equipamento Social; o Sr. Deputado Joaquim Matias, também em sede de Comissão de Equipamento Social, tinha igualmente considerado que o preço de 20 milhões de contos era um preço baixo e eu quero salientar ao Sr. Ministro que essa é a nossa questão e sobre isso parece haver um grande consenso na oposição. O CDS-PP acha que os 20 milhões de contos é um preço baixo, o PCP acha que é um preço baixo e o PSD também. Aliás, a única questão que o PSD colocou, e coloca, é a do preço das licenças. A forma como VV. Ex.as resolveram encaminhar o processo do concurso, sem leilão e fixando o valor de 20 milhões de contos, levou a que fossem objecto da crítica do PSD - essa é a nossa crítica.

Vozes do PS: - Já está a recuar!

O Orador: - O que sucede é que talvez o PSD, porque lidera a oposição, tenha falado mais alto que os outros partidos. Mas não diga que o PSD está isolado nesta matéria. Quem está isolado nesta matéria é o Governo e o Partido Socialista! É que o PSD, o CDS-PP e o PCP manifestaram-se todos contra o valor dos 20 milhões de contos e a todos se afigura um valor baixo e infundamentado. E quando o Governo vem dizer que a fundamentação está no relatório, verificamos que, afinal, o relatório não fundamenta coisa alguma.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, agradecia-lhe que terminasse.

O Orador: - Quero terminar citando o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal. Há pouco, o Sr. Ministro desafiou-me a mostrar a gravação das palavras que ele disse.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Que eu disse!

O Orador: - Das palavras que disse. Ora, o Sr. Ministro sabe que essa reunião não foi gravada, mas a sessão plenária com o Sr. Primeiro-Ministro foi. E o que, interrogado pelo Sr. Deputado António Capucho acerca da questão do valor das licenças, o Sr. Primeiro-Ministro disse foi o seguinte:…

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - O que eu disse!