do financiamento que está previsto no PIDDAC regionalizado, tem o excedente, até 300 000 contos, e isso foi adjudicado no mês passado, através do Programa Investimentos no Douro (IND).
No que respeita à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, informo que há cinco obras de natureza marítima e três de natureza terrestre, umas que estão executadas e outras a executar.
Em relação à parte fundamental, que é a da barra de Esposende e do canal de navegação, o estudo de impacto ambiental será terminado até Dezembro deste ano. Haverá, com certeza, um procedimento de AIA e, como isto é feito através do Instituto Marítimo-Portuário, também haverá uma verba global que depois será aplicada em conformidade com o andamento dos trabalhos.
Relativamente à doca de recreio Docapesca, aos estaleiros navais e aos armazéns de aprestos, estão todos prontos e executados; o posto de vendagem de peixe é uma obra que está a ser concluída - é outra obra que lá está -, e há ainda o estudo prévio do projecto em curso relativo à envolvente da Docapesca e aos arranjos exteriores da área situada entre os estaleiros e as piscinas municipais, bem como um projecto, que é lançado agora, do clube náutico, edifício de apoio à doca. Ou seja, há um protocolo a estabelecer brevemente entre a câmara municipal e o IMP para se proceder ao arranjo paisagístico global. Para tudo isto, estão consignadas verbas, nomeadamente a que está incluída no orçamento do próprio Instituto Marítimo Portuário.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, através da Mesa, quero solicitar ao Sr. Ministro que, tal como fez no ano passado (tivemos muito gosto nisso e agradecemos), nos forneça os mapas do PIDDAC, por distritos, isto é, os mapas físicos dos quais constam as obras em curso e as obras a lançar.

A Sr.ª Presidente: - Obrigada, Sr. Deputado. O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária fica encarregue de fornecer esses mapas à Assembleia.
Agradeço aos Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença nesta reunião.
Srs. Deputados vamos interromper os trabalhos e informo que os reiniciaremos dentro de 10 minutos.

Eram 15 horas.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa reunião com o Ministério da Saúde.
Agradeço à Sr.ª Ministra da Saúde e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença nesta Comissão.
A Sr.ª Ministra da Saúde vai fazer uma breve intervenção e, depois, darei a palavra aos Srs. Deputados.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Manuela Arcanjo): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde, em meu nome pessoal e dos Srs. Secretários de Estado.
Não se justificará, naturalmente, uma intervenção longa, mas gostaria de situar duas questões, que considero importante recordar, as quais foram focadas nas duas reuniões que tivemos nas comissões parlamentares, aquando da discussão na generalidade.
A primeira diz respeito à estimativa de execução que foi apresentada para o corrente ano e gostaria de reiterar aquilo que foi afirmado em ambas as comissões: o resultado obtido no controlo do crescimento de despesa não pôs minimamente em causa as nossas opções, as medidas e as iniciativas, dentro das prioridades estabelecidas para o primeiro ano em termos de política de saúde.
Relativamente à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2001, gostaria de dizer que a previsão apresentada para um défice nulo assenta não numa atitude de boa vontade ou voluntarismo mas, sim, numa grande vontade e num grande esforço em pormos no terreno várias medidas, umas já lançadas, outras a lançar nos primeiros meses do próximo ano, que vão gerar, com intensidade diferente, poupanças significativas em áreas tradicionalmente geradoras de desperdício.
O controlo do crescimento da despesa não porá minimamente em causa - nem poderia pôr - qualquer opção que esteja estabelecida dentro das prioridades do acesso, da qualidade, da humanização, e muitas outras da prevenção da doença e da promoção da saúde. Não porá, volto a repetir, minimamente em causa todas as nossas propostas de política de saúde para o segundo ano da legislatura.
Estamos, obviamente, eu e os Sr. Secretários de Estado, ao dispor para tentarmos responder o melhor possível às questões que nos forem colocadas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como tem sido costume, vou dar a palavra, para uma intervenção, a um representante de cada grupo parlamentar; depois, darei a palavra a vários Deputados para que coloquem questões mais breves.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, vou colocar três questões, naturalmente breves, não sem antes tentar também, de forma breve, fazer algum enquadramento das matérias que vou abordar.
Sr.ª Ministra da Saúde, sei que a senhora não gosta que vejamos televisão e que tomemos conhecimento dos factos pelos meios de comunicação social, mas, às vezes, "lá calha" e, recentemente, chegaram ao nosso conhecimento - julgo que ao conhecimento de todos nós - alguns fenómenos