O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Conseguiu embaraçar o Sr. Ministro! Olhe que não é fácil!

O Orador: - Não, não! Não vou embaraçá-lo em nada e ele sabe que eu não faço nada para o embaraçar!
Neste momento, decorre no distrito de Bragança a construção de um pequeno troço do IP2, entre Macedo de Cavaleiros e Vale Bem-feito, cujos trabalhos decorrem principalmente em 2000 e 2001. O centro de gravidade dos trabalhos é aí, e eu estava convencido de que imediatamente a seguir seria lançado o troço entre Vale Bem-feito e a Foz do Sabor. Ora, qual não é o meu espanto quando vejo que só agora é que é lançado o concurso para o projecto, o que significa - e eu sei fazer umas contas quanto aos prazos - que, na melhor das hipóteses, o início dos trabalhos será no fim de 2002, começo de 2003. Isto na melhor das hipóteses! Ora, o que é que venho aqui fazer, relativamente a este ponto? Primeiro, vejam lá se avançam um pouco mais depressa com as coisas. Segundo, preparem o projecto por forma a, pelo menos, poder ser lançado em duas frentes ao mesmo tempo, quando for da realização; se não, tudo se vai atrasar muito mais.
Segunda questão: aquando da discussão do último orçamento, que já foi no decorrer deste ano, coloquei ao Sr. Ministro, que fez o favor de me responder, a questão da ligação do IP2 entre Bragança e a fronteira norte, para ligação à auto-estrada das Rias Baixas, que é efectivamente um projecto importantíssimo e não vou estar agora aqui a gastar tempo e a maçar-vos com considerações sobre a relevância disso.
O colega do Sr. Ministro e meu prezado amido, o Eng.º Sócrates, teve uma grande boutade um dia e disse: "auto-estrada, nunca!", e depois disso nada mais se passou! Se "auto-estrada, nunca", seja qualquer coisa que faça o mesmo efeito, mas vamos lá a tratar de fazer algo e resolver este assunto! Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, pergunto como é que este assunto está e quando é que será contemplado nos investimentos?
Terceira questão: há umas verbas inscritas para fazer umas obras de conservação no IP4, na zona entre Mirandela, Pontão de Lamas, Bragança. Estão inscritos 100 000 contos, com 500 000 para o próximo ano, mas a estrada está num estado lastimoso, as juntas de dilatação de alguns dos viadutos já têm 6 ou 7 cm de desnível, o piso está lastimoso e pergunto: por que é que para uma obra de conservação se programam 50 000 contos para 2001 e 560 000 para o ano seguinte quando o estado de conservação é completamente lastimoso?
Quanto ao IC5, é uma via importantíssima e já esteve programada a ligação do IP4, de Alijó, até ao IP2, para fazer a integração total do distrito e proteger a zona sul. Esteve inscrito em PIDDAC, com 300 000 contos, no ano 2000, desapareceu do PIDDAC e não sei o que é que se passa com o IC5 nem quais são as vossas intenções! Está programado, em PIDDAC, fazer um pequeno troço, que é a ponte Sardão/Meirinhos, mas vejam as coisas com piada que acontecem: no PIDDAC para 2000, a ponte entre Sardão/Meirinhos tinha 599 000 contos e 2,4 milhões para 2001; o contrato foi assinado em Setembro passado e agora, para o PIDDAC de 2001, aparecem 211 000 contos para 2001 e 3046 para 2002! Isto quer dizer que nem se fez o que estava programado e até se abranda a programação do que estava programado. Há aqui qualquer coisa que eu tenho dificuldade em entender, quando penso que as decisões deverão ter alguma justificação.
Finalmente e porque não quero maçá-los muito mais, um último ponto: no PIDDAC de 1998 esteve inscrito um projecto que é a ligação de Torre de Moncorvo ao IP2. Torre de Moncorvo é uma vila, sede de concelho, que está completamente isolada porque a estrada deixou de passar na vila; os acessos a esta vila são feitos por 10 km terríveis e a ligação que está prevista reduz para 6 km, sendo, portanto, precisa uma ligação nova, e o valor que estava previsto era 1 milhão de contos. Ora, continua a não constar do PIDDAC algo que já lá esteve e que não há razão para ser retirada. Isto só tem uma explicação: é que, efectivamente, há demasiados apertos no orçamento dos investimentos e tenho receio de que os apertos estejam a reflectir-se nas zonas que menos deviam ser afectadas por eles.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, não ouvi, nos anúncios que o Sr. Ministro fez a propósito das SCUT, falar da pomposamente denominada, em 1998, auto-estrada do Interior Norte, antigamente designada por IP3. De facto, nem vou questionar o Sr. Ministro sobre isso, porque sei que é um homem que procura manter a sua palavra sobre prazos de construção e neste caso há a palavra do Sr. Ministro e a palavra do Sr. Primeiro-Ministro.
Porém, veio recentemente a público que as características do traçado que, eventualmente, será adjudicado ao consórcio já não são de velocidade média de 100 km, que era a velocidade do concurso, mas, sim, de 70 a 80 km, o que é claramente gravoso para a região, para a qualidade e segurança do tráfego na região.
Também não vou aqui perguntar ao Sr. Ministro se a recente reprovação do estudo de impacte ambiental do traçado da A7, entre Ribeiro de Pena e Vila Pouca de Aguiar, irá ou não condicionar os prazos que o Governo assumiu com as populações, porque estou certo de que o Sr. Ministro tudo fará para que não condicionem. Mas esta questão da segurança preocupa-me, Sr. Ministro, e ainda hoje, no IP4, ocorreu uma manifestação de habitantes de Vila Real contra as más condições de segurança que o IP4 oferece. Este ano, houve acima de meia centena de mortos no traçado entre Amarante e Bragança e estas condições são agravadas pelos atrasos sucessivos das obras de melhoria.
Por isso, objectivamente sobre este conjunto de troços - ex-IP3, agora auto-estrada do Interior Norte, e IP 4 -, pergunto: Sr. Ministro, merecem os transmontanos do distrito de Vila Real condições de segurança nas estradas que já existem? Merecem, ou não, Sr. Ministro, os habitantes do distrito de Vila Real condições de segurança nas auto-estradas que irão ser concessionadas?
Ainda sobre as estruturas rodoviárias, verifiquei, pelas questões que foram colocadas, que não é apenas no distrito de Vila Real que algumas obras constantes do PIDDAC em anos sucessivos vão sendo adiadas e não vão sendo feitas.