comunicação social noticiou que a Sr.ª Ministra fez alguns acordos com o Deputado independente eleito por aquele distrito, gostaríamos de saber se já houve alguma alteração.
Passo, agora, ao PIDDAC.
Na pág. 287 do documento que a Sr.ª Ministra nos entregou consta uma verba de 43 milhões de contos, mas, na pág. 289, somando o que se considera financiamento nacional com o que é considerado financiamento comunitário, verifica-se que a verba passa para 64 milhões de contos, isto é, mais 20 milhões de contos. Assim, gostaríamos de ter alguma explicação quanto a esta matéria.
Em termos de execução do PIDDAC para 2000, devo dizer, Sr.ª Ministra, que a mesma é das mais baixas de que me recordo - 51%, ou seja, menos 23 milhões de contos! Assim, impõe-se uma pergunta: quais são os mecanismos de correcção que vão ser adoptados para o próximo ano? É que a execução do PIDDAC para 2000 fracassou de forma que considero abismal, para mais numa área-chave, se entendermos bem o que tem sido o discurso do Ministério da Saúde.
De facto, se a base da pirâmide do Serviço Nacional de Saúde são os centros de saúde, se o PIDDAC serve para corrigir assimetrias, como é possível que a menor taxa de execução se verifique precisamente em relação a todos os programas regionais para melhoria de condições de saúde?
Vejamos, por exemplo, o caso do Alentejo, região que apresenta um desvio de 17% entre o que estava inscrito em PIDDAC para 2000 e os números relativos à execução que nos foram fornecidos pelo Ministério da Saúde.
A Sr.ª Ministra sempre tem dito que irá apurar responsabilidades, pelo que perguntamos quando é que os responsáveis por esta fraca taxa de execução serão responsabilizados por não terem dotado a sua região dos equipamentos necessários, por não terem corrigido as assimetrias.
Mas há mais questões: luta contra a toxicodependência - 48% de taxa de execução; certificação e garantia da qualidade - 34% de taxa de execução; inquérito nacional de saúde - 26% de taxa de execução; tecnologias de informação e comunicação - 57% de taxa de execução, o que é acima da média nacional, que se situa em 51%.
Atentemos ao que foi o compromisso político para o ano transacto, tanto por parte do Ministério da Saúde e do Governo como dos conselhos de administração, dos presidentes das ARS e dos autarcas que começam a ter responsabilidade no planeamento nesta área, tal como pode verificar-se na Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado.
No ano passado, a Sr.ª Ministra fez uma previsão de continuidade de investimento para 2001, mas, perante os números que acaba de entregar à Assembleia, verifica-se que o PIDDAC não vai crescer 40%, vai crescer com "contabilidade criativa" - e sei que não gosta da expressão! -, pois, na verdade, apresenta um desvio negativo de 11%. Repito que, no debate do Orçamento do Estado para 2000, a Sr.ª Ministra previu, para 2001, 72 milhões de contos, mas, de facto, o que está inscrito no PIDDAC para 2001 são 64 milhões de contos, ou seja menos 7,8 milhões, logo, um desvio negativo. Assim, impõe-se perguntar porquê e quais as garantias de que, mesmo com todo este desinvestimento, vai conseguir superar a taxa de execução de 51% que se verificou em 2000.
Naturalmente, poderemos pensar que serão os PDR - e damos-lhe algum benefício de dúvida -, que a Sr.ª Ministra tinha dito que estariam em vigor este ano mas que só constam do PIDDAC para 2001, a normalizar esta situação. Devo dizer-lhe que tenho sérias reservas quanto a isso, face à análise que acabei de efectuar e, aliás, penso que a Sr.ª Ministra ficaria mesmo surpreendida se eu não a questionasse sobre esta matéria.
Portanto, gostaria que fizesse o ponto da situação quanto aos PDR dos quatro hospitais de Lisboa, mais concretamente, quanto à opção de project finance, relativamente à qual, da última vez, a Sr.ª Ministra nos disse que, em breve, teria algumas informações a dar-nos, embora tais informações já tenham sido publicadas na comunicação social durante o corrente mês de Novembro. Gostaria, ainda, que me dissesse quais são os hospitais abrangidos por esta opção de project finance e se a mesma também vai ser aplicada a centros de saúde, questão que lhe coloquei aquando do debate do orçamento para 2000. Na altura, a Sr.ª Ministra estranhou a minha questão, mas, perante notícias recentemente vindas a público, parece-me que, afinal, tínhamos alguma razão em antever que, também nesta matéria, poderia haver algo em relação aos centros de saúde.
Por último, no âmbito do que é meu dever na qualidade de Deputado eleito por um círculo eleitoral, quero colocar-lhe duas ou três questões de âmbito regional.
A primeira questão diz respeito ao hospital do sotavento, que é uma promessa do Partido Socialista, reiterada já várias vezes, em 1995, em 1999. Assim, gostaria de saber se há alguma novidade em relação a esta matéria dado que no PIDDAC nada encontramos sobre a mesma.
A segunda questão é a da relocalização do hospital de Lagos, matéria que, inclusive, mereceu uma promessa que me foi feita por um meu colega Deputado do Partido Socialista, segundo o qual a Sr.ª Ministra visitaria o hospital em breve e anunciaria novidades sobre a respectiva localização. Ora, certamente não será com a correspondente verba de 40 000 contos inscrita em PIDDAC que este problema ficará resolvido.
Por último, passo a referir-me ao Hospital Distrital de Faro, em relação ao qual, não querendo utilizar uma expressão muito forte, sempre digo que, conhecendo-o bem, diria que o mesmo não tem solução em termos de administração. Não consigo entender como é que, no PIDDAC para 2000, o Ministério previa um investimento total de 10 milhões de contos, enquanto, para 2001, está previsto um total de investimento de 13,9 milhões de contos, mas o Ministério nunca mais equaciona o que seria normal, que era substituir este hospital por um outro, moderno, funcional, num plateau de hospital central - e sei que não gosta da palavra "plateau". Aliás, também não se trata de uma promessa de um governo do nosso partido, mas de uma promessa feita aos algarvios que o actual Governo tem de cumprir.
Porque ninguém consegue explicar-me, nem o próprio responsável pela política regional de saúde, apesar de ter lido variadíssimas entrevistas dadas pelo mesmo, gostaria de saber onde vai ser investida esta verba de 13,9 milhões inscrita no PIDDAC para 2001 e que diz respeito ao Hospital Distrital