300 000 consultas de saúde materna e planeamento familiar, num total de cerca de 6 milhões de consultas e de 8 milhões de actos de enfermagem. Também é verdade que, comparativamente à última gestão do PSD, doentes operados são cerca de 4000 a mais. Em nossa opinião, estes números nunca podem ser desligados da análise e da discussão do Orçamento do Estado porque falamos de pessoas e dos cuidados que lhes prestamos. Ora, isso para nós nunca pode ser retirado de cima da mesa.
A pergunta que faço à Sr.ª Ministra é a seguinte: considera - como penso que considerará - que o acréscimo de dotação de 10% para o Serviço Nacional de Saúde no PIDDAC, o reforço na dotação dos programas verticais que é feito com este Orçamento do Estado e a dotação dos hospitais, considerando a produtividade dos mesmos (porque pensamos que é uma questão essencial), permite e sustenta as opções do Partido Socialista no domínio do papel estruturante do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do nosso sistema nacional de saúde?
O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.
A Sr. Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, antes de dar uma resposta muito concisa relativamente à última questão que o Sr. Deputado colocou da capacidade face ao reforço de verbas para sustentar a política de saúde e as opções, gostaria apenas de fazer uma pequena referência. Obviamente que os princípios, os valores e a forma como o Ministério da Saúde e o Governo entendem o papel do Serviço Nacional de Saúde, o seu reforço a sua regeneração, dentro daquilo que é necessário, estão em completa sintonia, como não poderia deixar de ser, já que está na base dos valores, dos princípios e das prioridades do Partido Socialista. Nem de outra maneira poderia ser.
Relativamente à questão que colocou, gostaria apenas de começar por fazer uma pequena referência que não foi feita na generalidade. Efectivamente, há um reforço de 90 milhões de contos do subsídio de exploração do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde. Há, portanto, uma diferença de 900 milhões para 990 milhões de contos, não tendo aqui incorporada a componente da actualização salarial do que resultar da decisão do Governo relativamente à função pública.
Só que, na realidade, estes 90 milhões de verba adicional acabam por ser mais. Isto porque, a partir do próximo ano (Janeiro de 2001), o financiamento das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia e de saúde, que este ano ainda foi da responsabilidade do Ministério da Saúde, passa para a tutela do Ministério da Educação, estando salvaguardada a articulação necessária e fundamental com o Ministério da Saúde, sem que este ministério tenha sido penalizado por esse facto. Temos, portanto, menos uma aplicação em termos de financiamento, o que significa que, naturalmente, esses 90 milhões de contos têm de ser valorizados como sendo um valor ainda mais expressivo, já que deixámos de ter a responsabilidade de financiamento das escolas. Não tinha esclarecido esta questão nas reuniões anteriores e penso que se justificava fazê-lo.
Relativamente ao investimento, temos para o próximo ano, entre PIDDAC, financiamento nacional e fundos comunitários com contrapartida, 64,7 milhões de contos repartidos por vários programas. Penso que a informação que tínhamos divulgado aos Srs. Deputados expressa bastante as prioridades ou as áreas-programa prioritárias do ponto de vista da afectação das verbas de investimento.
Falando em termos de proposta de Orçamento para proposta de Orçamento, refiro o seguinte: a verba para a construção e apetrechamento de centros de saúde passa de 12,6 milhões de contos para 15 milhões de contos, ou seja, tem um crescimento de 23% ; obras de ampliação e apetrechamento de hospitais, grandes obras de recuperação que são fundamentais, crescem 40%, passando de 17,5 milhões de contos para cerca de 26 milhões de contos; o programa das tecnologias de informação e comunicação, questão fundamental para a gestão do Serviço Nacional de Saúde em todas as suas vertentes, tem um aumento de 8,2%, isto é, passa de 4,9 milhões de contos para 5,4 milhões de contos; por último, o programa de saúde pública passa de 1 milhão de contos para 2,4 milhões de contos. São prioridades a que conseguimos dar resposta com um crescimento de 19% no total de investimento com componente nacional e comunitária.
A resposta à questão que o Sr. Deputado colocou de saber se o adicional de 90 milhões de contos, se as verbas do investimento (parte nacional e parte comunitária), se a afectação aos programas verticais poderá permitir que o Ministério da Saúde concretize as prioridades que identificou para o ano 2001 é a seguinte: claro que sim.
O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, gostaria de começar por, em termos pessoais e em nome pessoal, se a Sr.ª Ministra me permite a expressão, acusar a recepção da sua nota explicativa que enviou à Comissão de Economia, Finanças e Plano na sequência da nossa primeira reunião. Vai ainda permitir-me um ou dois comentários sobre o que vem escrito na nota explicativa. V. Ex.ª começa a nota explicativa - admito que tenha sido V. Ex.ª a escrevê-la - com a seguinte frase: "Como foi afirmado ontem em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano, não havia nem poderia haver qualquer erro nas contas do Serviço Nacional de Saúde apresentadas pelo Ministério da Saúde".
O que gostaria de dizer é que se não houve erro nas contas de somar, pelo menos houve qualquer erro nas contas de "somir". Vou explicar porquê. Na conta que V. Ex.ª enviou relativa à estimativa do mês de Dezembro de 1999 apresentava, na prestação de serviços, 46 671 milhões de contos e no novo mapa apresenta 32 471 milhões de contos; no subsídio de investimento integrava 14 600 milhões de contos e agora integra zero; os 19 623 milhões de contos mantêm-se. Portanto, houve, pelo menos, contas de "somir"! Sumiram estas parcelas.
A Sr.ª Ministra da Saúde: - São só essas duas parcelas!
O Orador: - Já agora, mesmo na conta de somar, V. Ex. tinha na primeira nota um total de 895 147 milhões de contos e agora tem 895 547 milhões de contos. Pelo menos 400 000 contos na conta de somar também estavam errados.
Já agora, o saldo não é de 167 047 milhões de contos, de acordo com a nova nota, mas de 166 647 milhões de contos. Afinal havia erros nas contas de "somir" e erros nas contas de somar.
A segunda questão que gostaria de colocar é que V. Ex.ª, nesta nota explicativa, reportou-se a estas questões que eu já tinha suscitado, mas houve uma a que não respondeu. Na Comissão eu tinha dito que na conta provisória de 1999 a despesa que V. Ex.ª apresentou era de 1096 milhões de contos, mas as contas de somar só dão 1087 milhões de contos. Há aqui uma malvadez de 9 milhões de contos. Admitindo