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quanto à verba prevista para a construção deste centro. Admito que o projecto tenha sido reformulado, que se calhar já não tenha a amplitude inicialmente pensada, mas gostaria de saber porque é que há a referida redução, uma vez que a Sr.ª Ministra admite que os 66 991 previstos para este ano não foram utilizados, já que a obra não avançou.
Quanto ao Centro de Saúde dos Carvalhos, devo dizer que ainda recentemente dirigi um requerimento à Sr.ª Ministra, que respondeu dizendo que a Câmara Municipal disponibilizou dois terrenos que não foram considerados tecnicamente adaptáveis à construção do centro. Mas devo dizer que a freguesia de Pedroso, onde a vila dos Carvalhos se insere, tem outros terrenos disponíveis para o centro de saúde, que está muitíssimo mal instalado, tendo muitas vezesos milhares de utentes de ficar na via pública, correndo até riscos de serem atropelados, para poderem ser consultados. Os funcionários também têm condições muito precárias e, por isso, há anos que se reclama a construção do novo centro de saúde, o que deve ser feito de uma vez por todas.
Há também algumas unidades de saúde do concelho de Vila Nova de Gaia que precisam de novas instalações para poderem funcionar de uma forma mais condigna, como é o caso das freguesias de Vilar de Andorinho, de Olival e de Sandim. São unidades de saúde que reportam ao Centro de Saúde de Carvalhos, sendo pólos importantes em algumas das freguesias do concelho e que precisam urgentemente de instalações mais capazes para melhor servirem os seus utentes.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, usou o dobro do tempo que estava previsto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vou tentar recuperar o tempo que foi perdido agora colocando três questões muito sintéticas.
A primeira delas já foi hoje abordada, mas gostaria, se fosse possível, que a Sr.ª Ministra a aprofundasse, porque confesso que considero que o esclarecimento dado não foi suficiente. A questão prende-se com os hospitais da cintura de Lisboa, nomeadamente Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Sintra. Lembro-me de que, há um ano, este foi um dos temas que criou mais frisson e animação nesta Sala. Nessa altura, a Sr.ª Ministra disse que não tinha qualquer dúvida de que a construção destes novos hospitais avançaria no regime project finance, mas disse também que quanto à gestão ainda não sabia. A Sr.ª Ministra disse que a gestão era um aspecto a estudar, que não sabia como se ia fazer.
Gostaria de colocar uma questão muito honestamente, acima de tudo para todos termos a noção de que este foi ou não um ano perdido relativamente aos novos hospitais, sendo certo que os prazos anunciados publicamente pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela anterior Ministra da Saúde são nesta altura totalmente inexequíveis. Quero perceber o que é que se passou durante este ano quanto à construção dos novos hospitais, sendo certo que, tal como a Sr.ª Ministra disse, e foi tornado público através dos jornais, vai ser nomeado um grupo de missão para analisar estas questões. Acima de tudo, porque penso que temos de ser o mais concretos possível, gostaria que a Sr.ª Ministra anunciasse algum prazo para a nomeação do grupo de missão, para percebermos quando é que estes hospitais podem ser uma realidade. Gostaria também de saber em que modelo de gestão é que os hospitais serão geridos e construídos.
O segundo aspecto, que também me parece importante, e que resulta do relatório e das GOPN, é a implementação da primeira fase dos centros de saúde com personalidade jurídica e capacidade de gestão para o próximo ano. Gostaria que a Sr.ª Ministra fosse mais concreta quanto ao prazo em que isto vai ser feito, isto é, em que semestre de 2001 é que vai ser feito e em que condições. Gostaria que aprofundasse mais esta ideia, que me parece ser muito importante.
Para terminar, a terceira questão é a seguinte: penso que a Sr.ª Ministra foi relativamente optimista acerca das receitas que espera que o Serviço Nacional de Saúde possa gerar e até quanto à cobrança de dívidas anteriores de que este Serviço é credor. A Sr.ª Ministra apresentou um valor de mais de 100 milhões de contos de cobranças de dívidas anteriores.
Acima de tudo, quero perceber um aspecto. Penso que, eventualmente, foi um bocadinho optimista mas se se confirmar que, de facto, o Serviço Nacional de Saúde não vai conseguir cobrar todas estas dívidas, o que é que a Sr.ª Ministra vai fazer? Apresenta a esta Assembleia um orçamento rectificativo? Vai passar estes valores para a dívida do Serviço Nacional de Saúde? O que é que vai acontecer?

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Ministra, em Março do ano passado, quando discutimos, em sede de especialidade, o Orçamento do Estado para 2000, interpelámos a Sr.ª Ministra sobre o fraco nível de comparticipações da ADSE para as próteses, ortoses e ajudas técnicas, nalguns casos com valores perfeitamente ridículos em relação à situação actual e às necessidades dos utentes.
Ainda que a Sr.ª Ministra esteja recordada, relembro que respondeu que estava sensibilizada para esta situação e que, em sede de preparação do próximo exercício, estaria disponível para rever as ajudas. Mas não me parece que tenha havido, até agora, alguma alteração a esta situação, nem encontramos no Orçamento quaisquer revisões deste processo.
Gostaria que a Sr.ª Ministra respondesse a esta questão, ou seja, que dissesse se esta alteração existe no orçamento ou, então, que confirme a sua disponibilidade para apreciar a questão, de forma a que, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, votem favoravelmente a proposta que vamos reapresentar no sentido de dar resposta a esta questão que, como a Sr.ª Ministra reconhece, é justa e merece ser revista.
A segunda questão prende-se com a prestação de cuidados de saúde pelos centros de saúde em relação a uma região de que sou Deputado, o Alentejo, em particular o distrito de Évora, o qual me preocupa.
Como a Sr.ª Ministra sabe, e seguramente está de acordo comigo, trata-se de uma região que, pelas características de dispersão territorial e de estrutura etária, necessita de uma rede de cuidados de saúde primários orientada para a especificidade da região, mas verifico que consta do Orçamento um conjunto de centros de saúde que têm a sua previsão de execução (e já não refiro que muitas vezes as previsões que têm vindo no Orçamento depois não têm qualquer execução, resvalando para os anos seguintes) que porventura vai encontrar saídas nas candidaturas que a Administração Regional de Saúde fez ao eixo 3 do programa operacional regional do Alentejo, e que vamos tentar que se concretize. Mas há outro conjunto de centros de saúde em relação aos quais estavam previstas verbas para melhorias, obras, etc., no Orçamento do ano passado e que