verificarão nos eventos destinados a menores e não ao público juvenil, acabando por alterar aquilo que diz o relatório da comissão interministerial!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - O quê?!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, tenho aqui o documento e posso mostrar-lho! Aquilo que diz o relatório da comissão interministerial criada para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo é que tem de haver restrições à publicidade às bebidas alcoólicas em todos os eventos desportivos, culturais e recreativos destinados ao público juvenil. Os senhores agora dizem que essas restrições só se aplicam aos eventos destinados a menores, o que exclui grande parte dos eventos. Neste momento, só os campeonatos de matraquilhos é que vão ter restrições de publicidade em relação às bebidas alcoólicas!
O Sr. Secretário de Estado tem o direito de alterar um programa de acção contra o álcool, mas não tem o direito de alterar uma resolução da Assembleia da República e é isso que faz! O Sr. Secretário de Estado tem, pelo menos, de assumir que não concorda com o ponto 7 da resolução sobre o combate ao alcoolismo aprovada, por unanimidade, pela Assembleia da República.
Srs. Governantes, Caros Colegas, peço desculpa pelo tempo que tomei, mas gostava ainda de deixar o exemplo mais emblemático do meu distrito, o Hospital Pediátrico de Coimbra. Que taxa de execução fantástica tem este hospital e que bem nele se trabalha! Sobretudo tendo em atenção que serve uma população enorme! Já nem vou falar nestas matérias, porque penso que pedi esclarecimentos suficientes para, como espero, ter alguns esclarecimentos nesta reunião.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Informo-o de que falou durante 15 minutos, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, quero colocar-lhe uma questão muito concreta, mas, depois daquilo a que assisti, terei de colocar uma questão prévia, dirigindo-me directamente às bancadas que ainda estão a discutir o orçamento da saúde.
O orçamento da saúde é um documento marcadamente político. Ao nível do Orçamento do Estado, é o documento que tem maior marca política. Por quê? Porque, logo à partida, é um orçamento que assume a responsabilidade de o Estado ser solidário e, portanto, é um documento com elevados gastos e não um documento para um outro qualquer modelo, como um modelo privado ou um modelo de seguros de saúde a nível nacional. Isto porque, nestes casos, o Estado não tem a responsabilidade de ser solidário e, portanto, não tem a responsabilidade dos gastos.
Este é um documento marcadamente político que, como os anteriores, tem sido atacado em duas vertentes, daí a minha perplexidade. Tem sido atacado por ser querer provar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é economicamente viável - e o CDS tem sido o arauto desta tese, dizendo que o SNS não é viável económica e financeiramente, que o SNS é para mudar, é para destruir. A minha primeira perplexidade advém do facto de não ter assistido até agora, e penso que não virei a fazê-lo, à prova pública de que este Orçamento inviabiliza o modelo do Serviço Nacional de Saúde.
A outra vertente pela qual este orçamento, o da saúde, também é politicamente criticado pelos partidos que não o PS, como é evidente, é a que quer provar que o orçamento está a ser mal gerido e o dinheiro esbanjado, gasto à "tripa forra"!

O Sr. José António Silva (PSD): - Ai isso é!

O Orador: - Como tal, esta crítica pretende também dizer que o Governo e que o Ministério da Saúde são incompetentes. Também aqui fico perplexo, porque nesta matéria não ouvi nem vi provada esta crítica - não só eu, pois estão aqui mais testemunhas deste acto -, porque certamente é difícil prová-la quando vemos mais exames a serem realizados, os hospitais a funcionarem mais horas à tarde, as consultas a serem realizadas em mais locais e os centros de saúde a alargarem o seu período de funcionamento. O Sr. Presidente vai-me desculpar, mas não me canso de referir que na última Legislatura, quando presidi à Comissão de Saúde, visitámos vários distritos e quando visitámos o último, o de Viana do Castelo, aconteceu uma coisa a que assistimos: em todos os centros de saúde do distrito de Viana do Castelo não havia uma única lista de espera e todos os centros de saúde tinham alargado o período de funcionamento até às 18 horas.

Protestos do PSD.

É evidente que isto acontece em outros locais, embora devesse haver mais locais no País a funcionar deste modo, mas penso que estará a fazer-se esse esforço. Assistimos, portanto, à realização de mais milhares de consultas, à recuperação de mais listas de espera de mais milhares de doentes, o que quer dizer que os senhores encontram aqui uma dificuldade para provar que o dinheiro está a ser mal gasto. Há mais medicamentos e há, enfim, uma fileira de dificuldades para os Srs. Deputados da oposição poderem comprovar as suas teses.
Era esta a pequena reflexão que queria fazer antes de colocar uma questão à Sr.ª Ministra da Saúde.
Com os novos modelos, as novas formas de estar na saúde e as novas tecnologias, é difícil agarrarmos a palavra "humanização". Esta é, hoje em dia, uma questão extremamente difícil, já que os doentes passam nos hospitais sem serem observados e tratados. Julgo que esta não é uma dificuldade nacional mas, sim, que a medicina actual enfrenta. Como tal, quero perguntar à Sr.ª Ministra se vê reflectida no orçamento esta questão de uma maior e mais necessária humanização dos serviços de saúde.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, quero apresentar aqui três assuntos de âmbito regional, a maioria dos quais já foram por mim referidos na discussão do último Orçamento do Estado, nesta mesma Casa.
O primeiro está relacionado com a construção do edifício-sede da Sub-Região de Saúde de Leiria. Esta obra já está contemplada em PIDDAC desde 1997 e, em 1999, preocupou-me o facto de não terem sido ainda iniciadas as obras de construção. No entanto, comunguei da posição que a Sr.ª Ministra assumiu no ano passado, dizendo-me que, atendendo aos problemas de saúde que o distrito de Leiria ainda tinha, não considerava aquela obra como prioritária. Eu também comungava dessa preocupação, mas sucede que não só essa obra não foi considerada prioritária durante todo o ano 2000, como desapareceu do PIDDAC para o ano 2001 não só a