dizer-lhe que a Sr.ª Deputada ainda não recebeu o esclarecimento que foi solicitado por requerimento, porque eu própria preciso de conhecer uma informação em mais detalhe, e aguardo a resposta por escrito da ARS do Norte. Preciso de perceber a realidade no quadro das próprias Santas Casas da Misericórdia, porque só irá à comissão paritária quando o Ministério da Saúde colocar, através dos seus representantes, a informação toda, com detalhe. E esse detalhe mais fino ainda não chegou.
Depois, a Sr.ª Deputada Natália Filipe colocou duas questões em relação às quais há uma situação um pouco esquisita.
Os senhores habituaram-nos ou habituaram-me a dizer que lhes parece que há uma ruptura na política de saúde desta equipa em relação à anterior, o que não é verdade. A Sr.ª Deputada habituou-me a considerandos relativamente a reformas importantes que teriam sido iniciadas e que estão postas na gaveta, o que não é verdade. Mas depois tem pequenos lapsos e, então, de duas uma: ou as duas legislaturas valem como um todo e eu assumo que estamos a continuar opções iniciadas pelo governo anterior e pela anterior equipa, ou não pode aproveitar só aquilo que lhe interessa, Sr.ª Deputada. A senhora não pode confrontar - aliás, pode, mas não é correcto - se o hospital de Sintra é ou não uma extensão do hospital Amadora/Sintra, porque esse é um sinal da privatização, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Não disse isso!

A Oradora: - Isto já estava no acordo anterior! Está escrito! Portanto, a Sr.ª Deputada não pode agora dizer: explique lá…!
Este é um sinal claro do fantasma da privatização. Estava no acordo com a sociedade que gere o hospital Amadora/Sintra.

Protestos da Deputada do PCP Natália Filipe.

Estava no acordo, Sr.ª Deputada!
Portanto, aquilo que compete agora ao Ministério da Saúde é verificar, com todo o detalhe, se o contrato renegociado com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo - nós mantivemos o processo exactamente como foi deixado pela anterior equipa, não o chamámos aos gabinetes, manteve-se em renegociação na ARS de Lisboa e Vale do Tejo - salvaguarda de forma mais aperfeiçoada, de forma clara e transparente, os interesses dos utentes.
É esta a nossa preocupação!
Da mesma maneira, a Sr.ª Deputada pode obviamente, mas não deve, colocar a questão seguinte: diga lá se tem as mesmas preocupações dos privados e do sector social? Nós não alterámos aquilo que é a regulamentação ou a fiscalização. Isto é, para o sector privado há exigências que estão a ser cumpridas e não houve as mesmas exigências relativamente ao sector social. No entanto, tivemos a preocupação e o cuidado, e conseguimos, que nos protocolos, nos acordos que foram firmados entre o Ministério da Saúde, a União das Mutualidades e a União das Misericórdias - e creio que a Sr.ª Deputada conhece o texto dos protocolos e dos despachos -, fossem impostas normas, que foram aceites pelos representantes do sector social destas duas instituições, no sentido de inserir também normas relativas à fiscalização e à verificação de determinados requisitos por parte das ARS.
Portanto, temos o cuidado de considerar que o sector social, se quer entrar em colaboração em termos de complementaridade do Serviço Nacional de Saúde, também tem de respeitar alguns requisitos.
Sr. Deputado João Pedro Correia, serviço de ensino: zero, porque passou para a tutela da educação.
Encontro de contas, há uma nova metodologia seguida para o ano 2001, já que aquilo que tem sido feito em termos de encontro de contas não era a opção que eu, pessoalmente, consideraria a mais correcta. Isto é, não pode haver, por atrasos da parte dos grandes hospitais, situações de quase estrangulamento financeiro do Instituto Português do Sangue ou do Instituto de Genética Médica.
Portanto, se deixarmos à vontade das administrações hospitalares a recuperação de dívidas, chegaremos a situações, como aconteceu agora, em que o encontro de contas foi de quase de 20 milhões de contos; regularizámos, praticamente, todas as dívidas dentro do Serviço Nacional de Saúde e, por despacho feito na semana passada, vão ser transferidos mais de 300 000 contos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde para o Instituto Português de Sangue - para não pôr em causa o trabalho notável que tem vindo a ser feito -, anulando as dívidas correspondentes dos hospitais. Isto é, ou reforçávamos os hospitais e estes pagavam ao IPS ou, então, fazíamos o reforço directo.
Portanto, tem de haver maior responsabilização, e essa responsabilização começa por os hospitais considerarem que tanto têm de ter em atenção os credores fora do Serviço Nacional de Saúde como os pequenos organismos, as pequenas entidades, dentro do Serviço Nacional de Saúde.
Relativamente às Caldas da Rainha, a questão também foi colocada por um Sr. Deputado mais tarde.
Os projectos em PIDDAC são de dois tipos: um para o hospital distrital, que corresponde à segunda fase de remodelação do hospital, dado que a primeira fase já está concluída; e o segundo projecto é relativo ao hospital termal, e corresponde não só à continuação das obras na rede de águas, referente, portanto, aos rés-do-chão, mas também vai permitir efectuar dois furos adicionais para reforçar o caudal. São, portanto, dois projectos: um para o hospital distrital e outro para o hospital termal.
No que diz respeito ao projecto da fundação - verifico que o Sr. Deputado que levantou a questão já se não encontra aqui, de qualquer modo fica a resposta, uma vez que foi colocada -, trata-se efectivamente de um projecto complexo, do ponto de vista jurídico e daquilo que podem ser ou não as responsabilidades a assumir de forma clara pelo Ministério da Saúde. Temos dado a nossa maior atenção a este assunto, até porque há um trabalho conjunto que está a ser feito, e vai continuar a ser feito, entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, não é, portanto, só um trabalho exclusivamente do Ministério da Saúde.
Daremos a nossa melhor atenção a este projecto e penso que será resolvido no mais curto espaço de tempo.
Sr.ª Deputada Ana Manso, agradeço-lhe muito os elogios, que foram moderados, como não podia deixar de ser, relativamente à resolução do problema, que foi não só sustido mas que tem medidas no terreno para a sua resolução a prazo, do serviço de pediatria do hospital da Guarda. Senti em si uma vontade de aplaudir, mas contida, como naturalmente terá de ser. Mas os próprios representantes do movimento pelas crianças assim o fizeram e nos jornais não regatearam aplausos à administração regional do centro e ao Ministério da Saúde.
Relativamente às questões que colocou sobre política de recursos humanos, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde responder-lhe-á no final.
No que se refere às questões que a Sr.ª Deputada e outros Srs. Deputados colocaram em relação ao PIDDAC, gostaria