verba de 261 000 contos que estava prevista como também as previstas para os anos seguintes que constavam do exercício anterior. Gostava de saber, portanto, se esta obra deixou de ser considerada prioritária ou se deixou de ser considerada necessária para os funcionários da Sub-Região de Saúde de Leiria, uma vez que, neste momento, a sede está repartida por seis edifícios, alguns deles fora da cidade de Leiria, com todos os problemas que esta situação pode acarretar.
A segunda questão está relacionada com a construção do centro de saúde Arnaldo Sampaio, em Leiria. Esta era uma obra que, no PIDDAC do ano passado, tinha, para o ano 2001, uma verba de 175 000 contos e que, no PIDDAC deste ano, está contemplada com uma verba de apenas 20 000 contos. Sr.ª Ministra, este centro de saúde irá substituir um outro que não funciona em condições aceitáveis, razão pela qual os utentes que a ele recorrem reclamam há muitos anos a necessidade de construir um novo espaço para o atendimento. Recordo que este centro serve uma população de cerca de 75 000 utentes e pergunto-lhe se esta obra não deve ser considerada uma prioridade em termos da satisfação dos cuidados de saúde do distrito de Leiria. É que estes 20 000 contos não devem chegar sequer para o projecto!
Quero ainda abordar um assunto que não está relacionado com o PIDDAC mas que não deixa de ser eventualmente mais importante do que todos estes assuntos, refiro-me ao problema da satisfação dos cuidados de saúde e da resolução dos problemas gravíssimos que acarretam pessoas que sofrem de doenças crónicas. Em concreto, quero abordar a questão dos cuidados prestados aos doentes que sofrem de insuficiência renal crónica. Este assunto não é novo, a Sr.ª Ministra conhece-o, reconheceu-o no ano passado e mostrou alguma sensibilidade para a resolução do mesmo.
O distrito de Leiria, como sabe, tem dois hospitais centrais, um em Leiria e outro em Caldas da Rainha, nenhum dos quais dispõe de um serviço de nefrologia. Há cerca de 240 insuficientes renais crónicos no distrito de Leiria e há um único centro de hemodiálise, que, por acaso, já funciona há 10 ou 12 anos e que não está licenciado mas tem uma convenção com o Serviço Nacional de Saúde. Existe um outro centro de hemodiálise no concelho de Óbidos, mais propriamente nas Gaeiras, como a Sr.ª Ministra sabe, que está licenciado e que não tem convenção com o Serviço Nacional de Saúde. Acontece que a Leiria deslocam-se cerca de 100 pessoas da região sul do distrito que sofrem de insuficiência renal crónica, e isto com todos os transtornos não só na deslocação como também nos encargos para o Serviço Nacional de Saúde, visto que, sendo eles transportados em táxis, as despesas importam em 4000 contos/mês. Mas as verbas são o menos importante, porque o mais grave são as condições em que esses mesmos doentes são transportados, já que acarretam prejuízos para eles e para as suas famílias.
Quando lhe dei conhecimento desta situação, Sr.ª Ministra, admiti que V. Ex.ª a desconhecesse porque tinha tomado posse há relativamente pouco tempo. Pensei, no entanto, que este problema iria ser resolvido rapidamente, uma vez que a Sr.ª Ministra disse exactamente o seguinte: "Relativamente à última questão que colocou, temos conhecimento dela, contudo não lhe posso dizer por que é que não entrou em funcionamento ou por que é que isso não foi autorizado, mas vai ser resolvida rapidamente, porque, como o senhor disse, e muito bem, não está em causa um aumento de despesa mas, sim, um maior conforto para os doentes que, neste momento, se deslocam à outra entidade convencionada". É, portanto, um facto que a Sr.ª Ministra também tem sensibilidade para resolver estes problemas.
Passados cerca de seis meses, uma vez que o problema subsistia, enviei um requerimento à Sr.ª Ministra, cuja resposta recebi três meses depois, dizendo que o problema não podia ser resolvido pontualmente porque aguardava-se a publicação de um clausulado-tipo para as convenções. Sr.ª Ministra, este problema da convenção para o centro de hemodiálise de Leiria e da necessidade de levar os doentes a outros centros convencionados é um problema que se arrasta e não podemos, na minha opinião, deixar que doentes, estes ou outros com doenças de igual gravidade, possam esperar e sejam prejudicados ao longo de todo este tempo. Neste caso, os doentes estão há um ano e meio há espera que seja publicado um clausulado-tipo. A Sr.ª Ministra pode não ser responsável,…

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sou!

O Orador: - … mas os serviços da sua dependência, nomeadamente a Direcção-Geral de Saúde…

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Mas sou responsável!

O Orador: - Se é responsabilidade da Sr.ª Ministra, V. Ex.ª vai, com certeza, explicar-me por que é que estes doentes estão a sofrer desta maneira, esperando por um clausulado-tipo.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Vou, sim!

O Orador: - Para terminar, gostaria de saber se ainda existe em Lisboa a "consulta do viajante". Quando as pessoas tinham necessidade de se deslocar ou de se ausentar do País, os centros de saúde disponibilizavam esta consulta. Hoje, pela informação de que disponho, estes serviços são prestados pelo Hospital Egas Moniz e, mesmo assim, há uma lista considerável para a satisfação das necessidades destes doentes.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vieira.

O Sr. Armando Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A questão que trago aqui hoje não tem tanto a ver com o PIDDAC, é uma questão de interesse regional, em concreto de Aveiro, mas quero aproveitar esta oportunidade para a colocar à Sr.ª Ministra.
Em 1996, foi formalmente apresentado na Administração Regional de Saúde de Aveiro a premência do novo quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, nesta cidade - teve, então, tratamento, no mínimo, pouco atento face às reais necessidades. Posteriormente, em Julho de 1998, foi formalizada a proposta desse novo quadro, que clarifica e normaliza a situação anómala de 130 contratados, onde se incluem médicos à beira da reforma, entre os quais directores de serviço e outros com pedidos de licença sem vencimento.
O presente cenário de recusa na aprovação do novo quadro terá consequências gravíssimas nos cuidados de saúde do distrito e na qualidade de vida dos aveirenses, dos quais destaco alguns.
O encerramento da unidade de cuidados intensivos de coronárias, que, obrigando a transferência para Coimbra dos doentes vítimas de enfarte e de outras sequelas de crise cardíaca, irá fazer disparar o número de mortos por ausência de tratamento imediato que doenças desta tipologia exigem.