Relativamente a este conjunto de projectos tenho as maiores dúvidas, porque vai criar, primeiro, 13 lugares de administração e, depois, inúmeros encargos. A população daquela região quer um futuro novo para o hospital termal e para todo o património hospitalar. Querem que se tomem decisões rápidas e determinadas - como é seu timbre, Sr.ª Ministra -, mas também muito claras, no sentido de servir da melhor forma os doentes, a tradição e a história das Caldas da Rainha e, sobretudo, tanta gente que precisa das águas termais.
Sr.ª Ministra, quero ainda dizer-lhe que lamento profundamente que o projecto para a ampliação do hospital distrital que tinha, para o ano de 2001, uma verba de 300 000 contos vá ver essa verba reduzida para 140 000 contos; penso que essa verba, possivelmente, nem chegará para pagar o projecto.
Sr.ª Ministra, já que estamos a falar de responsabilidade, pergunte aos serviços como é possível que se abra um concurso em Junho de 1999 para se fazer um projecto e que em Novembro de 2000 - 18 meses depois - ainda não esteja adjudicada a obra ao concorrente que vier a vencer.
Mal das autarquias, mal da Administração Pública, mal da Administração Central, mal da governação, que demora 18 meses a decidir um concurso, Sr.ª Ministra! Não deve haver em parte alguma da Europa uma situação destas!
Se para elaborar um projecto é preciso um concurso e ao fim de 18 meses de este ter sido aberto e publicado em Diário da República ainda não há uma decisão sobre o concorrente que vai ganhar - e creio que são apenas dois ou três concorrentes -, alguma coisa vai muito mal na Administração Pública, Sr.ª Ministra. A não ser que isto seja apenas uma forma de branquear a inércia do Ministério para fazer a obra. Mas não creio que seja esta a sua intenção.
Sr.ª Ministra, é de facto doloroso que depois de haver um bloco operatório novo, moderno e operacional os médicos não possam trabalhar mais por não haver capacidade de internamento. Um hospital que devia ter 200 camas tem apenas metade. Por mais milagres que haja, é impossível os doentes terem um internamento condigno na fase do pós-tratamento. É uma lástima e doloroso que centenas de doentes por ano tenham de passar a maior parte do tempo nos corredores do hospital, quando esta obra foi aprovada pelo governo anterior, desde 1995, tendo sido reapreciada em 1998 - o governo socialista reapreciou o projecto, e muito bem, e aprovou-o em 1998 -, estamos em Novembro de 2000 e nem sequer projecto temos. Algo funciona muito mal no Ministério!
Espero que a Sr.ª Ministra, de alguma forma, corrija estas anomalias para bem dos doentes que tanto precisam do centro hospitalar das Caldas da Rainha.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Fernando Costa quis balizar bem o fim da intervenção.
Gostaria de saber, na opinião dos Srs. Deputados, quanto tempo damos à Sr.ª Ministra para responder às questões colocadas?

Vozes do PSD: - Todo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pode ser 2 horas e 30 minutos!

O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, nesse caso, daremos o tempo necessário para que a Sr.ª Ministra possa responder como puder às questões colocadas.
Tem a palavra, Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, é minha intenção responder de forma sequencial, mas, se por acaso, houver alguma troca, por ter mexido nos meus apontamentos, peço, muito genuinamente, as minhas desculpas; mas penso que não. E vou tentar simplificar o que é simplificável.
Sr.ª Deputada Luísa Portugal, nomeadamente quanto à sensibilidade da equipa política ou à posição que nós teríamos em relação a uma proposta de alteração do artigo 37.º, quer no aumento da taxa de 1% para 1,1%, quer na abertura a novas parcerias do Ministério da Saúde não só com o Ministério da Educação, como está previsto, mas também com a Secretaria de Estado da Juventude, posso falar em meu nome e também, sem os consultar, em nome dos Srs. Secretários de Estado que se puder ser, em lugar de 1,1%, 1,2% ou 1,3% mais agradados ficaremos.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Que maravilha!

A Oradora: - Portanto, é com agrado que vemos consignadas a receita do Joker à luta contra a SIDA, a venda de tabaco à oncologia e à prevenção da doença, porque estas verbas são sempre bem aplicadas e com resultados. É também com agrado que consideramos o alargamento da parceria com a Secretaria de Estado da Juventude, já que tem a vantagem que a Sr.ª Deputada enunciou, que é abranger através dessa parceria grupos de jovens que, de outra forma, não estariam cobertos se a parceria fosse apenas com o Ministério da Educação.
Portanto, agradecemos desde já essa proposta que o Partido Socialista possa apresentar.
Sr.ª Deputada Natália Filipe, vamos as duas falar de fantasmas. Aliás, não somos só nós as duas, nós e com certeza os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quiçá os militantes do Partido Socialista, quiçá os associados das organizações sindicais do Partido Comunista.
Efectivamente, estamos a falar de fantasmas, Sr.ª Deputada. Senão vejamos: a Sr.ª Deputada começou por referir que tinha estado a pensar e concluiu que, então, haveria, com certeza, uma associação entre o que vem hoje referido na diminuição dos efectivos para a função pública e o estatuto jurídico. Elogio a sua liberdade criativa, Sr.ª Deputada. Mas a senhora também nos habituou a ter uma atitude séria nestas coisas, e isto é liberdade criativa a mais!

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Vamos ver!

A Oradora: - Porque a saúde não vai ter uma redução de efectivos mas um aumento de efectivos, e só não tem mais - e a Sr.ª Deputada referiu que só tinha havido o aumento de algumas centenas -, porque não há! Somos um dos poucos países onde não há médicos nem enfermeiros desempregados, porque, se houvesse, já estavam contratados, e a Sr.ª Deputada sabe isto!
Portanto, desculpe-me - com todo o respeito de membro do Governo para Deputada, em liberdade criativa -, mas são fantasmas!

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Não falei em efectivos!

A Oradora: - Isto nada tem a ver com o estatuto jurídico, até porque ele não está pronto e ainda não foi distribuído para audição, além de que, como já tive oportunidade de explicar, ele não é a prioridade nem é a resolução dos problemas de organização e de gestão; é um instrumento que, a par de outros, também é importante.
Relativamente ao ponto da situação sobre as taxas que têm sido cobradas por algumas misericórdias no norte, quero