apresentem lucros fiscais, mas, enfim, por aí, como perceberá, não vou meter-me.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso não é resposta para este problema!

O Orador: - Mas o mecanismo é esse.
No que se refere ao aumento de preços em 2002, devo dizer que ele se verificará - aliás, está previsto um aumento anual do preço dos medicamentos. O último aumento verificou-se em 1999 e o penúltimo foi em 1996, salvo erro. Estava já acordado e decidido um aumento de preços para entrar em vigor em Julho deste ano.
Mas a questão fundamental é a de que o aumento de preços é abaixo da taxa de inflação, num cenário em que a regra é a de um aumento anual de preços, mas em que, nos anos de 2000 e de 2001, não houve qualquer aumento. Portanto, parece-me minimamente justo que possa haver uma actualização do preço, por muito que se diga que a indústria farmacêutica é ainda uma indústria fortemente lucrativa, o que, se, em alguns casos, é verdade, noutros, provavelmente, nem tanto, nomeadamente no que se refere a empresas nacionais, que, naturalmente, também devem beneficiar desse aumento de preços.
Não temos qualquer dúvida de que isso vai ter reflexos, nomeadamente no mercado total dos medicamentos, que vai aumentar cerca 2,5%, fruto desta actualização de preços. Agora, no caso do Serviço Nacional de Saúde, exactamente devido ao protocolo, esse aumento não terá impacto, se a variação da despesa, nomeadamente no próximo ano, variar entre 5% e 10%. Os limites estabelecidos no protocolo incluem o efeito do aumento de preços, por isso o aumento não é para além destes valores.
Quanto à questão do escalão D, Sr. Deputado, que eu saiba, mas não lhe posso jurar a pés juntos, não há nenhum medicamento comparticipado nesse escalão. Julgo que se trata de um escalão que é útil, não para a entrada de medicamentos na lista de medicamentos comparticipados, mas, nomeadamente, para o processo de reavaliação, no sentido de se saber se os medicamentos devem continuar a ser comparticipados.
Este processo, aliás, está em curso e, nesta altura, parece-me, ainda que nada esteja decidido, que, nos casos em que - e isso está previsto na lei -, as empresas se comprometerem a apresentar estudos, durante um determinado período, que possam levar a confirmar ou não a validade terapêutica dos produtos, nesse período, em que se espera pela conclusão dos estudos, os medicamentos possam ser reclassificados nesse escalão D, que, na prática, será um período de transição, enquanto se espera pela decisão. Esta é a minha posição.
No que diz respeito à questão a que o Sr. Deputado chamou "ajustes directos do INFARMED com empresas", devo dizer que não se trata de ajustes directos, trata-se, sim, de um processo de contratualização do INFARMED com empresas farmacêuticas, exactamente no momento da discussão da entrada de cada produto na lista de medicamentos comparticipados. Este é um processo normal. Como sabem, o mecanismo de fixação dos preços dos medicamentos em Portugal é um mecanismo completamente administrativo, de comparação com o preço mais baixo de Espanha, França e Itália, mas vão para além disso. Em muitos casos, há, ainda, um processo de negociação do INFARMED e de avaliação económica, através de mecanismos de avaliação custo/benefício, que conduz, em muitos casos, a uma recomendação de baixa de preço.
O que a legislação também permite é, através de um processo negocial, fazer um contrato, digamos assim, ou seja, admite a entrada da comparticipação desse medicamento a um preço porventura mais alto do que aquele que resultaria da avaliação económica. E isso é justificado por aquilo que é, hoje, provavelmente, um problema sério e que, devo confessar, nem eu nem outros países temos resposta para ele, que são as exportações paralelas.
Diferenças de preços de medicamentos entre países europeus - grandes diferenças de preços, não são pequenas - levam, hoje em dia, ao mecanismo das exportações paralelas, ou seja, importação de um país em que o preço administrativo é mais baixo para um país em que esse preço, também administrativo, é mais alto e em que a única entidade que fica a lucrar com isso é o distribuidor, é quem faz esse comércio, quem compra e quem vende. Nem o Estado, nem o país exportador, nem o país importador, nem o consumidor final lucram com isso. Essa é uma questão importante. Aliás, é uma questão que está em discussão na Comissão Europeia, porque a solução não é fácil no âmbito do livre comércio na União Europeia.
O que os mecanismos dos contratos fazem é, se um medicamento deveria ter um preço mais baixo, permitir um processo de negociação - e isso já aconteceu nalguns casos, nomeadamente baixando o preço de outros medicamentos. Isso já aconteceu. Está a ser avaliado, e continuará a ser avaliado até ao final do ano, se esse é ou não um mecanismo que deve continuar a ser usado.
Não tenho de cabeça o montante dos juros da dívida - penso que se referia à Associação Nacional de Farmácias. Terei todo o gosto em fazer chegar essa informação o mais rapidamente que puder.
Quanto à sugestão de que a dispensa de medicamentos gratuitos seja feita em consulta externa, em vez da urgência hospitalar, é uma sugestão sobre a qual devemos trabalhar e aprofundar. Eu comungo das experiências que foram feitas em dois hospitais, que não correram mal. É evidente que há aqui um risco de indução. É que se se dão medicamentos gratuitos só nas urgências hospitalares, quer queiramos quer não, é um factor indutor da ida à urgência hospitalar - portanto, não se deve ir por aí.
Em relação às consultas, com certeza. Com mais um ponto: a reorganização da farmácia hospitalar, que está em curso. No fundo, estamos a dar continuidade ao que estava feito e que é fundamental para que isso possa ser feito com profundidade.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Permita-me, ainda, Sr.ª Presidente, que acrescente duas notas: uma, a meu cargo, e outra, a cargo do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
Em relação à pergunta que o Sr. Deputado Vieira de Castro fez, acerca dos alunos do 6.º ano de Medicina, recebi, ontem, os representantes dos alunos e, de forma diferente da que o Sr. Deputado aqui exprimiu, devo dizer que não pretendo, de forma alguma, que o Ministério da Saúde tenha qualquer intervenção junto da Universidade