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Como tem sido anunciado, enfim, não posso, não sei, nem sou capaz de dizer, neste momento, qual vai ser o acréscimo regular da função pública para o próximo ano e, como sabemos, há dotações especiais, as chamadas dotações provisionais, para esse fim, mas pareceu-nos que 5% de acréscimo não seria uma subdotação, tendo em conta que o acréscimo do aumento de vencimentos, no próximo ano, vai ser, certamente, menor do que o do ano anterior, porque se espera uma inflação também menor e porque, conforme tem sido anunciado, estamos em tempos de contenção.
É evidente que vamos ter novos funcionários e não vamos ter tantos como se julgaria. É o efeito da abertura dos novos hospitais este ano. O hospital de Vale do Sousa, por exemplo, já abriu e já está a funcionar e há pessoal que está a ser recrutado ainda este ano. E o hospital do médio Tejo, incluindo Tomar, é outro grande hospital. Mas não se prevê, que eu saiba, no próximo ano, a entrada em funcionamento de nenhum novo grande estabelecimento hospitalar e, portanto, a nossa convicção é a de que este acréscimo de 5%, dentro das restrições que vão ser adoptadas, e todos estamos conscientes disso, vai ser suficiente.
Da mesma forma, os medicamentos vão, certamente, crescer acima dos 4%, como o Sr. Deputado Patinha Antão muito bem salientou, e temos fundadas garantias de que eles vão crescer 7,5%. Tal como este ano vão crescer a 9% e não a 10,5%, como cresceriam se não tivesse havido o acordo com a indústria. Mas, no próximo ano, como o acordo com a indústria passa a 5%, o limite do tecto superior é de 5% - recordo que este ano é de 6,5%, no próximo ano será de 5% e no ano seguinte será de 4% dos tais 64% de vendas, ou seja, do volume global à saída das fábricas -, não nos parece irrealista prever um acréscimo de 7,5%.
Quanto aos medicamentos hospitalares, que estão incluídos na rubrica "Compras", estamos a guiar-nos pela execução estimada para este ano, que é de 5%, e pela execução real do ano anterior, que foi de 4,9%. Como tal, embora todos nós saibamos que esta área do gasto com a farmácia hospitalar precisa de forte disciplina e de forte contenção, não nos parece que a dotação, à qual voltaremos daqui a nada, seja irrealista.
Depois, o Sr. Deputado Patinha Antão procurou saber se os saldos são nulos e, na verdade, no mapa que apresentámos, o mapa de tesouraria, o mapa de contabilidade orçamental, naturalmente, o défice é nulo. Contudo, no mapa da execução para fins de contabilidade orçamental apresentamos a VV. Ex.as a nossa estimativa, com todos os defeitos que têm estas estimativas, como salientei desde o primeiro dia e desde a primeira vez que fui à Comissão de Saúde e Toxicodependência. Ninguém mais do que eu critica a falta de rigor que estas estimativas podem ter, pelas razões que me escuso de voltar a repetir a VV. Ex.as, mas podem ver neste mapa que os 100 000 contos que estão na primeira linha incluem o saldo de gerência e as dotações orçamentais. Por outro lado, podem ainda reparar que os 89 milhões de contos que vão servir para cobrir os compromissos assumidos até certa parte deste ano aparecem deduzidos ao défice do estimado para o exercício deste ano. É por isso que, realisticamente, pensamos que vamos agravar o défice actual, estimado em 245 milhões de contos, de uma forma contível, o que, como disse, permitirá fazer uma gestão tensa. Este défice de 245 milhões de contos, tendo por base os valores deste ano, permite cumprir compromissos até 100 dias, enquanto que o défice de 270 milhões de contos poderá, provavelmente, ultrapassar em mais 5 ou 8 dias esse limite de 100 dias. No entanto, parece-nos que esta não é uma situação impossível de gerir, porque tanto nos 6 anos anteriores como ao longo dos últimos 10 anos vivemos situações com défices e atrasos de pagamentos muito superiores a 100 dias.
Passando à questão seguinte, posso dizer que a dotação para as listas de espera cirúrgicas, como o Sr. Deputado Patinha Antão sabe melhor do que eu, porque provavelmente participou na votação dessa deliberação, está limitada a 1% da dotação orçamental do ano. Ora, se a dotação orçamental para o Ministério da Saúde é de 1035 milhões de contos, a dotação para as listas de espera cirúrgicas, como está nos mapas anexos, será de 10,35 milhões de contos. Diz-me o Sr. Deputado que gostaria que esta dotação fosse maior e que gostaria que nós conseguíssemos fazer mais do que as 22 000 intervenções electivas que vamos levar a cabo este ano. Também eu gostaria que assim fosse, Sr. Deputado, mas devo dizer-lhe que, apesar de tudo, sinto-me muito satisfeito, porque, tendo feito no ano passado 17 000 intervenções electivas, pensamos completar este ano um total de 21 500 intervenções electivas. Aliás, ainda nesta semana que findou tive a informação de que no Norte, onde o Programa Acesso está a intervir com maior força no segundo semestre deste ano, vamos, provavelmente, fazer mais 500 intervenções. Sinto-me, portanto, muito satisfeito com este resultado, desde que - e estamos a garantir que assim seja - não haja decréscimo nas cirurgias regulares, nas cirurgias programadas, porque, como é evidente, nessa altura estaríamos perante uma aplicação da teoria dos vasos comunicantes. Essa é, portanto, uma das nossas maiores preocupações, a de que não haja aqui alguma aplicação da teoria dos vasos comunicantes, mas, sim, um verdadeiro aumento.
Retomo, de novo, a questão dos milhares de pessoas em espera para as cirurgias electivas para dizer que, em primeiro lugar, não nos preocupa muito o mecanismo de "limpeza", o mecanismo administrativo, contabilístico ou estatístico de redução das pessoas das listas de espera para cirurgias electivas. Sinceramente, não é essa a nossa preocupação. A nossa preocupação centra-se em conseguir fazer cirurgias electivas, mas temos de salientar que há muitas pessoas que estão administrativamente inscritas e que estatisticamente figuram nessa lista de 95 000 ou de 96 000 pacientes já tendo sido submetidos à sua cirurgia ou já tendo visto os seus problemas resolvidos de outra forma, seja pelo sistema normal ou não. Como tal, isso, para nós, não é drama nenhum e até tem uma componente positiva. Digo isto porque, no passado, muita gente não aparecia para fazer uma cirurgia electiva a questões relativamente ligeiras, como varizes, hérnias ou cataratas, porque nem sequer sabiam que havia a possibilidade de fazer isso com grande facilidade. Julgavam que era uma operação mais complexa e não sabiam que era possível fazê-la de forma simples e mesmo numa outra cidade diferente daquela em que vivem. No entanto, o sucesso do programa gera maior procura, naturalmente, e descobre a ponta coberta do "iceberg" da procura, fá-la sair para fora, fá-la aparecer, o que, para nós, é muito positivo. Por isso afirmo que não há nada de que nos arrependamos nesta matéria.
Contudo, se os 10,35 milhões de contos não forem suficientes ou se tivermos possibilidade de fazer 30 000