dissesse qual é o montante - não em percentagem mas em valor absoluto - que está nas contas de 2001 e no Orçamento para 2002, relativamente ao pagamento de horas extraordinárias a enfermeiros e a médicos.

O Orador: - Diz-me o Sr. Secretário de Estado que é qualquer coisa entre 40 a 50 milhões de contos, antes da aplicação do decreto-lei publicado em Março. É uma verba considerável! VV. Ex.as podem prever já o que é a tensão social no Ministério da Saúde… Com a aplicação acrítica do decreto-lei publicado em Março, isto é, passando a aplicar a tabela das 42 horas a todos aqueles a quem se aplica actualmente a tabela das 35 horas, traduzir-se-á entre 15 a 20 milhões de contos mais. Bom, nós temos 10 milhões de contos de dotação para essa aplicação crítica, aliás crítica e muito exigente! É este o caminho que estamos a seguir, embora com muitas dificuldades, como, de resto, é patente na comunicação social.
Sr. Deputado Francisco Louçã, vamos ao problema da suborçamentação. Diz o Sr. Deputado que as contas de 2000 ainda são provisórias. São! E tenho muito orgulho em ter apresentado, há dias, o relatório relativo a 1999. Ainda me lembro de haver quatro e cinco anos de relatórios e contas do Serviço Nacional de Saúde por publicar. Por conseguinte, tenho muito orgulho em termos entregue o relatório relativo a 1999 e terei muito orgulho se, no próximo ano, conseguirmos entregar o relatório relativo a 2000. Espero conseguir!
De que modo a empresarialização afecta as contas da saúde? Além dos exemplos que dei há pouco sobre as urgências e sobre as horas extraordinárias, há uma informação extremamente importante sobre as compras. É que, quando um hospital tem um passivo (e não é preciso irmos para os 20 milhões de contos do Hospital de Santa Maria) de 5 ou 6 milhões de contos, como é o caso do Hospital Garcia de Horta, como é que este hospital compra os produtos de que necessita? Não há ninguém que se recuse vender-lhe, porque sabe que lhe pagam sempre. No entanto, a carne de frango ou os legumes deste hospital são os mais caros da margem sul do Tejo, porque vão ser pagos com semanas ou meses de atraso, devido a esse défice. Por conseguinte, a simples absorção de défice ou a redução significativa de défice em alguns hospitais é um salto absolutamente fantástico em termos da qualidade da gestão
Mais: a possibilidade de se fazer aquisições através de concursos públicos, mais flexíveis, mais rápidos e sem ser capturado pelo formalismo dos concursos públicos (e já lhe explico porquê) pode traduzir-se, como aconteceu em Santa Maria da Feira, em poupança nas aquisições de medicamentos da ordem dos 30%.
Por que é que o formalismo das contas públicas, desenhado para defender a igualdade de condições e a competição, as distorce muitas vezes? Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Deputado.
Relativamente à aquisição de medicamentos, há 400 posições do concurso centralizado do IGIF, sendo que cada uma destas posições corresponde a um medicamento. A cada uma destas posições concorrem quatro ou cinco laboratórios e ganha o que apresenta o melhor preço. Os laboratórios estão inscritos, têm a sua situação actualizada perante as finanças, têm as contribuições para a segurança social pagas, têm a garantia bancária apresentada, enfim, têm tudo em ordem.
Acontece que um determinado laboratório, a quem foi adjudicado o fornecimento de 1 milhão de unidades, fornece as primeiras 50 000 unidades no primeiro mês e, depois, cala-se. Passados dois meses, os clientes perguntam: então, e o resto? E o laboratório responde: comunicamos a VV. Ex.as que não nos é possível fornecer mais! Porque o mercado mudou, porque houve flutuações no mercado, não nos é possível fornecer mais! Bom, o laboratório informa que não é possível fornecer mais.
Então, vai-se ao segundo laboratório da lista, que custa 15% ou 20% mais.
Estas são as regras! Como é que VV. Ex.as lutam contra esta situação? Vou dar sugestões. Vamos penalizar! Temos um sistema de notação de fornecedores e penalizamos este fornecedor, que não mais se pode candidatar. Muito bem! No ano seguinte, esse fornecedor não se candidata, mas candidata-se o mesmo fornecedor com outra empresa.
Realmente, quem quiser "furar" os esquemas da Administração Pública, desde que tenha uma grande imaginação, consegue fazê-lo! Agora, não é tão fácil fazê-lo a um gestor que tenha mais flexibilidade privada, pelas razões que apresentei.
Quanto à questão das cigarrilhas e dos charutos, penso que o argumento da receita fiscal é importante e crescente, porque, como o Sr. Deputado sabe, há uma tendência crescente para ser politicamente correcto e, até, do ponto de vista de saúde fumar, em vez de cigarros, cigarrilhas e charutos. Não é que seja bom para a saúde fumar cigarrilhas e charutos, certamente que não é, mas é menos mau do que fumar cigarros. Isto porque o cigarro tem alcatrão no papel que o envolve. E tem alcatrão porque tem de ter aquela combustão lenta, não se pode apagar. Ora, é esse aditivo que se coloca no papel que é tremendo.
E o que é que tem o cigarro a mais que não tenham, porventura, as cigarrilhas e os charutos? Tem adição forçada da nicotina no momento da preparação do cigarro, como se demonstra hoje através do enorme debate que há nos Estados Unidos entre as autoridades de saúde, as autoridade federais e as grandes tabaqueiras.
Ora bem, desse ponto de vista, não é um ganho absoluto, mas é um ganho relativo. E se pudermos evitar alguma evasão fiscal ou alguma transferência fiscal para o estrangeiro, não tenho qualquer objecção em relação a isso.
Sr. Deputado Bernardino Soares, colocou um conjunto de questões em relação às quais o Sr. Secretário de Estado, Dr. Francisco Ramos, vai responder.
Sobre a última pergunta que fez no sentido de saber quem cobra se os Projects Finance Initiative tiverem prejuízo pela má gestão, direi ao Sr. Deputado que temos de distinguir o Project Finance, que é a iniciativa de construção, desde a raiz, de um hospital, incluindo o desenho, a construção e a sua administração durante 20 ou 25 anos - é uma modalidade - da empresarialização de hospitais - outra modalidade.
Todos estes hospitais são públicos! Mesmo o hospital que foi construído pelo sector privado, por uma parceria pública e privada ou por uma parceria privada regressa à esfera jurídica do sector público ao fim dos 20 ou 25 anos. E, portanto, são hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que são pagos da mesma forma que os hospitais públicos e que atendem todos os doentes como os hospitais públicos. Este ano já temos 50% do financiamento hospitalar pago pela produção. E vamos avançar! No próximo ano, teremos muito mais!