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Perguntou-me também se há um programa nacional para este efeito. Devo dizer-lhe que não existe qualquer programa nacional, o que temos é de procurar enquadrar todos os toxicodependentes em programas de tratamento e alguns deles em programas de substituição antes do tratamento, etc.
Sr.ª Deputada Natália Filipe, quanto à questão da relação da distribuição das verbas pelos vários ministérios, devo dizer-lhe que tenho procurado fazer um esforço nesse sentido, mas, por enquanto, tenho-o feito apenas para meu próprio conhecimento, porque acho que o coordenador desta área tem de ter esses dados. Penso que teremos condições - não garanto que isso se possa fazer já para 2003 - de, a breve trecho, poder dar à Assembleia da República também alguma indicação sobre a distribuição de verbas pelos vários ministérios.
Enfim, actualmente cumprimos integralmente a lei, fazemos aquilo que a lei nos manda fazer, mas a Sr.ª Deputada pede que façamos alguma coisa mais para além disso. Quando nos sentirmos preparados, estaremos disponíveis para trazer aqui essa relação da distribuição de verbas pelos vários ministérios. Neste momento, sentimos que, em certos ministérios, ainda não estamos preparados e que ainda há a necessidade de inculcar a cultura da discriminação das verbas para esta área. E, portanto, o mapa que poderíamos apresentar ainda não é totalmente perfeito.
Por exemplo, no ano passado, quando trouxe aqui as verbas desta área incluí o Programa "Escola Segura", que é um programa que poderá ter algum impacto nesta área do combate à toxicodependência, mas que, obviamente, não tem a ver 100% com ela e, se calhar, nem 90%, nem 80%. Este ano retirei este programa, porque me pareceu que ele não deveria estar cá.
Portanto, há aqui ainda algumas oscilações que teremos de resolver antes de podermos submeter também esta área, com todo o rigor, à Assembleia da República, com verba por verba, tostão a tostão, ministério a ministério. Mas acho que é um objectivo que tenho e que gostaria de cumprir o mais breve possível. Dou esta garantia à Sr.ª Deputada.
No que diz respeito à questão das equipas de rua e pontos de contacto, existem dois regulamentos que, como mencionou - e bem -, já estão publicados. Em relação às equipas de rua, não há apenas a publicação do regulamento, há, inclusive, o lançamento do concurso, que já foi efectuado, já há a apresentação de candidaturas, e agora haverá a escolha das candidaturas que melhor preencham os requisitos legais em cada um dos distritos por uma comissão que está a ser constituída e que vai integrar pessoas de várias áreas, nomeadamente do IPDT, do SPTT e também de outros ministérios.
No que se refere ao concurso, posso dizer-lhe - penso não estarei a cometer qualquer inconfidência - que não houve candidaturas para todos os distritos, houve para a maior parte, mas não para todos. Ora, tendo em conta que os distritos que não ficaram cobertos por candidaturas são, porventura, aqueles que menos problemas têm, e, se calhar, a sociedade civil sentiu isso e não concorreu, estamos, neste momento, a ponderar se deveremos nesses três ou quatro distritos avançar com equipas de rua ou se, pelo contrário, devemos prescindir de o fazer aí, apostando noutras políticas de redução de riscos, aproveitando a verba que tínhamos para esses distritos em outros distritos mais problemáticos, nomeadamente Lisboa, Porto, Setúbal e Faro.
Quanto aos pontos de contacto, ainda não foi lançado o concurso. Como sabe, Sr.ª Deputada, há aqui várias hipóteses ao nível das políticas de redução de riscos e temos prioridades. Queremos reforçar algumas das prioridades que têm sido executadas, nomeadamente a questão da distribuição das seringas, a metadona de baixo limiar. Temos, neste momento, programas de grande interesse, nomeadamente ao nível da Curraleira. Lançámos o programa de metadona de baixo limiar, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, distribuída por carrinhas. O balanço que se fez do 1.º mês desse programa é muito positivo, com uma adesão grande ao nível dos toxicodependentes. Queremos que este programa seja intensificado não apenas nesse bairro mas em outros bairros de Lisboa e, porventura, também do Porto.
Aproveito para dizer, já que estamos a falar de Lisboa, que o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, como sabe, é uma estrutura que não é do Governo mas da Câmara Municipal de Lisboa, e, portanto, o seu futuro terá de ser decidido pela câmara e não pelo Governo. Aquilo que o Governo tem feito sentir junto da Câmara Municipal de Lisboa é a sua disponibilidade total e integral para continuar a disponibilizar as verbas e a colaboração que tem disponibilizado para o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, se ela o quiser manter ou se quiser alterar a sua estrutura, a sua filosofia e o seu âmbito de actuação.
Mais: também temos feito sentir à Câmara Municipal de Lisboa, que, se entender conveniente, estamos disponíveis para alargar o nosso apoio e a nossa colaboração para toda a cidade de Lisboa e não apenas para a área específica do Casal Ventoso, ou seja, para procurar fazer com que as equipas de rua que hoje existem no Casal Ventoso possam ser multiplicadas para outras zonas de Lisboa e com que o gabinete de apoio que existe no Casal Ventoso possa ser replicado noutras áreas de Lisboa. Estamos disponíveis para isso, já o fizemos sentir e, neste momento, estamos a discutir uma espécie de pacto de cidade com a Câmara Municipal de Lisboa que possa dar correspondência a esta nossa disponibilidade e, obviamente, ao interesse também da própria câmara.
Tudo isto, contudo, está a ser feito com alguma ponderação, porque ainda não sabemos qual vai ser o impacto da reestruturação que, neste momento, está a concluir-se no Casal Ventoso e na Curraleira. Ou seja, estamos ainda a avaliar no terreno o que é que se passou com aqueles toxicodependentes ou o que é que se está a passar com aqueles toxicodependentes e o que é que se está a passar com os traficantes que lhes estavam associados. Estamos a procurar coligir alguma informação de natureza policial e alguma informação que nos venha de quem está no terreno, para podermos ter uma noção exacta daquilo que se está a passar para também sermos eficazes em acompanhar esse fenómeno. Portanto, eventualmente, este plano para toda a cidade vai ter de tomar em consideração também essa evolução.
Quanto à questão das aulas livres de droga, a nossa actuação tem de basear-se no estudo que foi feito em