Relativamente às comissões de dissuasão, chegam-nos notícias relativas à distância a que estas se encontram instaladas, o que tem relevância prática no desenvolvimento do destino final - o encaminhamento mais rápido possível do toxicodependente para tratamento. Assim, penso que seria importante ter-se uma comissão de dissuasão por distrito, porque - e estou a lembrar-me, por exemplo, da distância a que a comissão de dissuasão se encontra de Peniche - a distância a que esta se encontra poderá provocar alguns engulhos ao acompanhamento dos toxicodependentes. Assim, gostaria de saber se, da análise que já é possível fazer do trabalho destas comissões, é possível ter alguns dados concretos em relação à criação de outras comissões de dissuasão a nível dos distritos e se já foram definidas algumas áreas prioritárias.
Ao nível do funcionamento do IPDT, encontramos uma verba dirigida ao Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso. Ora, sabendo que este gabinete, tal como tem funcionado até agora, vai terminar, pergunto concretamente, do ponto de vista do que é a coordenação da intervenção nesta área e daquilo que é a continuidade do desenvolvimento na área de Lisboa, o que se pretende fazer relativamente ao Casal Ventoso. Isto do ponto de vista da coordenação global que é necessária.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, peço-lhe mais alguns dados sobre os investimentos em PIDDAC para as alas livres de drogas. Encontrei um projecto relativo ao Estabelecimento Prisional de Sintra e pergunto se há outros projectos perspectivados, nomeadamente projectos que não estejam inscritos mas que se possam vir a desenvolver nesta matéria. Faço esta pergunta porque o Sr. Secretário de Estado refere que normalmente há dinheiro, e, se ele existe, independentemente de não estar inscrito, gostava de saber se se pretende vir a desenvolver este tipo de trabalho.
Ainda quanto ao PIDDAC, queria saber o porquê da baixa taxa de execução, nomeadamente ao nível do SPTT, que se verificou em relação à estimativa para 2001.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Tavares de Moura.

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, as GOP são elucidativas do esforço que se tem feito nesta área de intervenção, e nunca será excessiva a congratulação com o esforço, pois sabemos que, por muito que se faça, nunca estará tudo feito. Também sabemos, por outro lado, que os sucessos nesta área são medidos por pequenas partículas. Digamos que esta área serve não para resolver os problemas do mundo mas para "encostar a cabeça ao mundo" e tentar resolver alguns. Ora, eu penso que o Governo tem "encostado bem a cabeça ao mundo", especialmente neste rectângulo que é Portugal, e tem tentado resolver alguns.
O aumento de 34% de intervenções dos Centros de Apoio a Dependentes (CAD) desde 1995 é significativo, o aumento de 28% das primeiras consultas também o é e o aumento em 103% do total de consultas desde 1995 é por demais evidente para se poder dizer que se fez muito, mesmo muito, nesta área.
Sr. Secretário de Estado, eu iria fixar-me na prevenção primária e na redução de riscos. Quanto à primeira, sabemos que ela é trabalhada, com transversalidade ao nível dos diferentes ministérios, nomeadamente no Ministério da Educação, onde, mesmo trabalhando apenas com as escolas promotoras de educação para a saúde, já seria muito. No entanto, gostaria de saber se existem verbas para intervenções mais concretas, nomeadamente com professores que foram antigos mediadores e operadores no terreno, e não só em termos de escolas de promoção de educação para a saúde.
Sabemos, hoje - como autarca sei bem que assim é -, que muito da prevenção passa pelo trabalho que se faz com as parcerias com os municípios, nomeadamente com as câmaras e estas, por delegação de competências, com as autarquias. Conheço o trabalho de perto, mas gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se o poder autárquico tem uma adesão significativa a esta área de intervenção e qual é a cobertura prevista a nível do País.
Por outro lado, como Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, gostaria de saber se vamos trabalhar com as 53 freguesias da cidade de Lisboa ou apenas com algumas delas e se há alguma verba prevista.
Quanto às verbas inscritas para a política de redução de riscos e minimização de danos, gostaria, Sr. Secretário de Estado, que nos dissesse o que há, em termos de verbas previstas, para esta área.
No que diz respeito aos educadores de rua, questão já colocada pela Sr.ª Deputada Natália Filipe, sei que está a decorrer este tipo de formação em algumas universidades. Julgo que esta intervenção, em termos de formação, está a ser trabalhada com a Secretaria de Estado a nível das universidades, sendo que estes educadores irão, depois, para a rua trabalhar necessariamente em parceria com as juntas de freguesia e, talvez, com algumas associações recreativas.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas e procurarei responder a todas elas, incluindo aquelas que não têm uma imediata incidência orçamental, e penso que o Sr. Presidente me permitirá que assim faça, pois creio que é do interesse de todos que sejam dados todos os esclarecimentos solicitados por esta Comissão. Tem sido sempre esta a nossa opção e a nossa disponibilidade.
Sr. Deputado Carlos Martins, em relação às questões que colocou, já as esclareci aquando da discussão na generalidade em Comissão, a qual não foi gravada, pelo que não foi possível a sua transcrição, mas tenho todo o gosto em repetir o que disse, a si e a outros Deputados, nessa reunião da Comissão.
Sobre a incidência orçamental, digo-lhe, com toda a coerência, que é contra factual dizer-se que este ano vai haver diminuição de verbas para a droga e a toxicodependência. Não vai, Sr. Deputado. Vai haver um acréscimo de 5%; vamos passar - e repito os números