Esse esforço orçamental é superior a 8 milhões de contos por ano, sendo, pois, um esforço muito grande. E não podemos ter a ilusão de um país como Portugal poder ter uma rede de ensino público gratuita para todos os nacionais portugueses que estão no estrangeiro, porque é incomportável e impossível. Aliás, o que posso também dizer-lhe, é que este empenhamento (mais de 8 milhões de contos no apoio ao ensino a portugueses, no estrangeiro) representa já um enorme crescimento face à situação encontrada pelo Governo quando iniciou funções. Há, pois, um crescimento muito forte.
Temos também que compreender a natureza diversa das comunidades portuguesas, a natureza diversa de emigração para países de fixação definitiva, que, em alguns casos, não favorecem a diferenciação e favorecem o melting pot, temos de elogiar o mérito de comunidades portuguesas, que, nesses países se auto-organizaram e não vamos querer agora, também, fazer cessar essa experiência com a estatização da rede do ensino do português nesses países.
Há situações diferenciadas que temos também vindo a contemplar, visto que apoiamos, não com a mesma filosofia com que o fazemos na Europa, o desenvolvimento dessas unidades desses sistemas, o apoio a essas associações.
Mas gostava de dizer-lhe que o conjunto do esforço orçamental do Estado português à rede de ensino portuguesa no estrangeiro para portugueses é superior a 8 milhões de contos. É um esforço significativo.
Também ouvi com atenção as observações que fez em relação ao programa de apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas. Fez uma reflexão interessante, mas temos que ter em atenção uma coisa: é que este programa não existia. Só agora é que este programa foi criado, estando, pois, a começar. Podia ter existido, mas não existia, foi agora criado.
Também temos de compreender que o Orçamento português não é um orçamento ilimitado. Talvez tenha interpretado mal as palavras da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, mas não penso que seja a sua ideia a de que o Estado português assegure pensões de reforma para todos os portugueses residentes no estrangeiro, porque isso seria algo, digamos, não só impraticável como até um pouquinho irresponsável, visto que esses cidadãos não descontaram para os sistemas contributivos, pois as empresas em que trabalham são empresas estrangeiras.
Bom, essa filosofia... Percebo que seja simpático dizê-lo, mas nem a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar nem o seu partido terá alguma vez oportunidade de realizar essa ideia. Tenha também isso em conta.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - É uma pensão social mínima, "à espanhola", não é...

O Orador: - Sr.ª Deputada, o que nós estamos a fazer foi um primeiro passo em frente.
Vejo que o programa tem o seu apoio agora, porque só agora é que ele está a ser implementado. Vamos melhorá-lo, mas vamos ser realistas em relação, digamos, às fasquias que estamos a saber ardilosamente elevar para que outros passem por baixo. Portanto, vamos ter sentido de responsabilidade.
Em relação às alterações ao orçamento, sobre o recenseamento e também sobre o apoio às associações, estamos dispostos a incluí-las. Mas isso já foi dito na reunião anterior.
Também lhe quero dizer que não se deixou de realizar reunião alguma do Conselho das Comunidades por falta de apoio orçamental, porque nós temos meios no orçamento do Ministério para deslocar verbas e acorrer a essa necessidade. Portanto, não será por um problema orçamental que as reuniões não terão lugar.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Pisco, direi que estamos neste momento a estabelecer todos os contactos no sentido da aquisição de um edifício em Londres para melhorar o serviço consular. Houve, nos últimos anos, um grande afluxo de procura a actos consulares, em Inglaterra, pelo que vamos corresponder mudando o dispositivo. E também estamos a fazê-lo no Luxemburgo. Estão-se, neste momento, a realizar os contactos necessários no mercado para poder adquirir novas instalações consulares nesses dois países.
Há um ponto em relação ao qual o Sr. Deputado Paulo Pisco foi muito incisivo. Na última reunião já lhe dei uma explicação, mas como voltou a colocar a pergunta gostava de lhe dar, pela terceira vez (visto que o fiz na reunião e depois o fiz particularmente), a explicação que devo dar sobre este ponto.
A razão pela qual o orçamento da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas é reduzido, no que respeita à informatização e à modernização, em termos orçamentais, é porque esse programa é incluído, no orçamento da secretaria geral, num orçamento integrado. O orçamento para a reestruturação da informática e das telecomunicações do Ministério dos Negócios Estrangeiros é um orçamento que podem encontrar descrito nos documentos que vos foram fornecidos e que ascende a cerca de 8 milhões de euros.
Trata-se, portanto, de um novo programa, de 1,6 milhões de contos, que é criado para toda a informática, as telecomunicações e em que se incorporam, como faz pleno sentido, como subprograma, as telecomunicações e a informática da área consular, para obter um ganho de produtividade em todo este sistema.
Por sua vez, o orçamento da secretaria geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobe de um orçamento realizado de 15,6 para um orçamento de 21,6, significando, com isso, um crescimento de 38%. Portanto, há um enquadramento orçamental pleno para suportar o que era um programa que agora passa a subprograma nessa área.
Em relação à CPLP, Sr. Deputado Henrique de Freitas, gostava de dizer que, contrariamente ao que foi veiculado agora por V. Ex.ª, e na altura pelo presidente do partido de V. Ex.ª, logo a seguir aos acontecimentos dos atentados terroristas, o Conselho de Coordenação Permanente da CPLP pronunciou-se; a secretária executiva enviou, em nome da CPLP, uma mensagem ao governo dos Estados Unidos; e estes mesmos factos já foram comunicados pela CPLP, como bem conhece, ao partido que V. Ex.ª aqui representa.
Além do mais, houve reuniões várias, designadamente uma reunião muito importante na área dos responsáveis