Aliás, aproveito para dizer que houve uma equipa de especialistas que fez um estudo do que se passava nos ministérios dos negócios estrangeiros de todos os países da Europa e detectaram precisamente isso. Ou seja, todos os ministérios, ou pelo menos os mais desenvolvidos, tinham centralizado num próprio órgão coordenador toda a área da informática - as embaixadas, os consulados, as comunicações, tudo isso. Portanto, esta quebra não significa que temos menos atenção para com as comunidades portuguesas - desculpem, mas não digam isso, pois não é correcto! Acontece é que a verba existe, está na mesma, mas agora está concentrada numa outra área que não a da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Em relação à questão do recenseamento eleitoral, não tive oportunidade de estar presente na última reunião, por me encontrar em visita às nossas comunidades no Brasil, mas tenho a informação de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acedeu, e bem, a algumas pretensões dos Srs. Deputados e vai consagrar uma verba para actividades relacionadas com o recenseamento eleitoral nesta área.
Quanto ao esforço para levantamento do número de emigrantes, tenho o gosto de informar o Sr. Deputado Rodeia Machado que, sendo evidente que podem ser feitos muitos estudos, até a nível universitário e outros, existe, neste momento, já fruto da tal informatização e modernização na área consular, um programa chamado "Gestão Consular".
Este programa está a ser implementado nos diversos consulados e vai permitir algo que é fundamental: pela primeira vez, os registos consulares já não aparecerão duplicados, ou seja, já não acontecerá um português estar inscrito em dois consulados ou haver registo de um português que entretanto faleceu, porque todos os dados são informatizados e, assim, mais esclarecidos. Este é, pelo menos, um contributo da nossa parte para esse estudo.
De facto, considero importante termos uma noção, embora, como compreenderá, não seja fácil sabermos… Já não é fácil sabermos quantos é que estão registados e muito mais difícil será saber quais são os luso-descendentes, etc. Isso não é, efectivamente, fácil e é por isso que "andam no ar" umas estimativas.
Gostaria de registar as questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Luís e de que já há pouco falámos, como sejam a do ASIC ou a dos estágios em Portugal. Mas há duas questões fundamentais: a do aspecto social e a do apoio às comunidades portuguesas.
Já falei do fundo de solidariedade, mas queria aproveitar a oportunidade para dar uma informação que trará uma alegria especial a dois Srs. Deputados que têm dado especial atenção à questão da República da África do Sul, nomeadamente pelos acontecimentos que lá têm ocorrido - refiro-me, em particular, aos Srs. Deputados Caio Roque e Manuela Aguiar. Quero dar aqui a informação, que julgo que será bem recebida, de que recentemente se conseguiu, por fim, aquilo de que já se falava há tempos, que é a necessidade de haver um apoio psicológico para as vítimas dos crimes na África do Sul.
Finalmente, Srs. Deputados, foi criado esse apoio e julgo que melhorado, porque, numa fase inicial, conforme me disseram (tenho tido reuniões com os Srs. Deputados sobre essa matéria), ele estava previsto só para o consulado de Joanesburgo. Isto numa fase inicial, porque essa era a zona onde o problema se concentrava mais, mas, neste momento conseguimos alargar este apoio a todos os consulados da República da África do Sul. Não há uma equipa fixa em Joanesburgo, mas sim a possibilidade de a pessoa contactar o consulado, sendo que o consulado terá verbas disponibilizadas, através do Ministério, para as pessoas que tenham sido atingidas poderem ser atendidas.
Na área da prevenção, para além das actividades que o Sr. Ministro referiu em relação à África do Sul e a outras áreas, também está a ser feito um estudo com vista à possibilidade de encontrarmos informação de prevenção nesta matéria.
De uma forma geral, penso que respondi às perguntas que me foram feitas - pelo menos, tive o cuidado de tentar não deixar nenhuma questão em claro.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, começo por apresentar as minhas saudações ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.
Em primeiro lugar, quero referir-me à afirmação do Sr. Ministro de que as acções para a emigração portuguesa não se limitam à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Efectivamente, é verdade que é assim e sempre assim foi. Mas o que muitos emigrantes contestam, sobretudo os que residem no círculo de fora da Europa, ou seja, a emigração transoceânica, é que a maior parte dessas verbas - suponho que grande parte dos milhões citados pelo Sr. Ministro serão do Ministério da Educação -, e dos consulados, e incluem as que se despendem em contrapartidas de isenções e bonificações, que serão, porventura, as mais elevadas, sejam muito irregularmente distribuídas, sobretudo as que se referem à educação e aos consulados. A rede consular é suficiente na Europa, mas altamente insuficiente fora da Europa, sobretudo em países como a Venezuela, a África do Sul, o Brasil, o Canadá ou os Estados Unidos, que são países muito extensos e onde é muito difícil fazer uma cobertura suficiente. E mesmo em número absoluto, os consulados são muito menos.
Na parte da educação, o panorama é igual, senão pior, porque o Estado português reparte realmente alguns milhões com o ensino do português na Europa e em alguns países de África, mas em todos os outros países na emigração transoceânica praticamente não custeia nada, sendo o ensino privado e muito pouco apoiado. Este não é um problema de hoje, é um problema que vem de trás.
As verbas destinadas às comunidades portuguesas sofrem, para já, desta entorse grave e, por isso, quando lá vamos… O Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado têm, com certeza, ouvido essas reivindicações, esse sentimento de injustiça ou de disparidade de tratamento, de discriminação que expressam os emigrantes que não vivem no continente europeu. De alguma maneira, também se pode dizer que as contrapartidas financeiras, de isenções e bonificações, são as contrapartidas para os mais de 600