Ministério do Trabalho e da Solidariedade, o Ministério dos Negócios Estrangeiros estabeleceu um protocolo - e fê-lo atempadamente - que urge aqui salientar e que permitiu a centenas de jovens portugueses e luso-descendentes estagiarem em Portugal. Sem embargo, também, das políticas direccionadas para a terceira idade, nomeadamente a política do Programa Portugal no Coração, que é objecto de uma contemplação significativa, assim como os gabinetes reais de leitura, que são embaixadas culturais, nomeadamente no Brasil, e que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através quer do Instituto Camões quer de outras secretarias de Estado, tornou possível direccionar uma verba de 15 000 contos para os referidos gabinetes reais de leitura.
No que diz respeito, propriamente, ao Instituto Camões, entendemos que tem sido levada a cabo uma política coerente e, diria mesmo, ousada, com dezenas de centros de língua - acaba de ser criado um em Angola, em Lubango - criados nos últimos dois anos, para além das actividades das delegações do Instituto Camões. Penso que muito foi feito e muito está a ser feito nesta área levada a cabo pelo presidente do Instituto Camões.
Também já tivemos oportunidade de nos pronunciar em matéria de cooperação. Através do Programa Integrado da Cooperação foi possível disciplinar todas as actividades ligadas à cooperação com um sentido responsável, pragmático e realista. Isto é, não há projecto sem que haja a respectiva dotação orçamental, ao contrário do que acontecia no passado.
Penso que há aqui um reforço significativo e bastante expressivo, encaminhando-nos no sentido dos apelos que a OCDE nos vinha fazendo, sobretudo da advertência que nos fez em 1991, salvo erro, e em 1993 para o cumprimento das percentagens do CAD, da obrigação dos países membros da União Europeia. Estamos em condições de, a um ritmo acelerado, poder cumprir também essas recomendações.
Para já, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Terminada a ronda de perguntas formuladas por Deputados dos diferentes grupos parlamentares, dou agora a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para responder.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é para nós um grato prazer poder debater, pela segunda vez, o orçamento da área da política externa com a Assembleia da República antes da sua aprovação na especialidade.
Gostava de começar por sublinhar alguns marcos de enquadramento geral que interessa referir para que VV. Ex.as tenham uma adequada leitura deste orçamento, que é um pequeno orçamento no conjunto do Orçamento do Estado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros é um pequeno orçamento no conjunto do Orçamento do Estado e é também um orçamento que cumpre as deliberações do Governo - aliás, sufragadas pela Assembleia da República - de contenção e redução da despesa pública primária para que nós possamos alcançar os objectivos dos programas de convergência com a União Europeia.
Portanto, não é um orçamento megalómano, não é um orçamento em expansão irracional; é um orçamento modesto e um orçamento controlado que cumpriu, e está orgulhoso disso, os objectivos de contracção orçamental.
Gostava, todavia, de vos dizer que quatro grandes indicadores nos permitem avaliar bem o que é a evolução orçamental desta área da política externa em relação à acção deste Governo. Portanto, vamos comparar o de 1995 com o actual orçamento.
Aí, podemos verificar que a despesa corrente de 1995 para 2002 passa para o dobro; a despesa de investimento público (PIDDAC) passa para o triplo, o que significa que não só temos a máquina com condições orçamentais de funcionamento melhor, porque a despesa corrente passa para o dobro, como estamos a realizar sustentadamente muito investimento na modernização, essencial para respondermos ao cumprimento das nossas missões, visto que o PIDDAC, de 1995 para 2002, passa para o triplo.
Em relação às despesas gerais de cooperação, podemos verificar que a ajuda pública ao desenvolvimento, de 1995 para 2002, cresce em mais de 50%, o que, aliás, faz com que a OCDE, o CAD da OCDE, as ONG que analisam a cooperação internacional tenham vindo a singularizar o Estado português como um Estado que tem melhorado o seu ranking entre os contribuintes para a ajuda pública ao desenvolvimento. E se formos verificar o conjunto dos fluxos financeiros gerados por Portugal para os países em desenvolvimento, que é, digamos, a grande chave para analisar aquilo em que um país, somando a sua ajuda pública ao investimento privado, contribui para fazer crescer a economia dos países menos desenvolvidos, verificamos que, de 1995 para 2002, há 17 vezes mais transferências financeiras globais de Portugal para os países em desenvolvimento, o que mais uma vez faz com que na apreciação internacional estejamos a ser avaliados positivamente por esse progresso, por esse crescimento sustentado, racional, bem gerido mas muito efectivo e que gosta de ser comparado para se poder determinar as tendências/não tendências para baixa, neste caso tendências para alta.
Também gostava de vos dar apenas alguns traços - depois passaria a palavra aos Srs. Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, na área da cooperação, e das Comunidades Portuguesas, na área das comunidades portuguesas - em relação à primeira pergunta formulada pelo Sr. Deputado Nazaré Pereira, do PSD, sobre o debate europeu.
Nós temos, na verdade, esse debate programado, já começámos a executá-lo, porque, se bem recorda, no ano passado demos início a ele: aqui, na Assembleia da República, houve já três ou quatro grandes debates sobre essa matéria, com a participação do Governo e dos Srs. Deputados; já reforçámos a nossa contribuição para o Centro Jacques Delors poder, de uma forma mais independente, articular com a rede escolar, dos ensinos secundário e do superior, a promoção desses debates em todos os pontos do País e aguardamos agora a definição final da decisão europeia em Laken, sobre os trabalhos preparatórios da convenção e a programação do debate europeu, para finalizarmos o nosso programa que, no caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, será promovido