em articulação com a Direcção-Geral de Assuntos Comunitários e o Instituto Diplomático e através da realização dos convites adequados, a personalidades, para que contribuam para esse debate.
Além de que a dotação orçamental está completamente assegurada. Aliás, já começou a ser efectiva em relação ao Centro Jacques Delors, que viu a sua verba convenientemente reforçada para ter um papel muito importante nessa promoção.
Em relação às comunidades portuguesas em geral, visto que esse foi um tema em debate na primeira apresentação do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, gostava de vos dizer que o esforço do Estado português, em termos orçamentais, em relação às comunidades portuguesas não pode apenas ser avaliado por cifras extremamente exíguas de uma direcção-geral no Ministério dos Negócios Estrangeiros! Temos de ter a perspectiva do orçamento integrado para saber quanto é que o Estado português despende em apoio às comunidades portuguesas.
E uns primeiros cálculos que efectuámos são cálculos que envolvem despesas na área do Ministério dos Negócios Estrangeiros com toda a rede consular e a gestão a partir do departamento geral de administração dessa mesma rede consular com os conselheiros sociais, com transferências de apoio social feitas no âmbito do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas adicionando a isso os encargos do Estado, encargos activos que estão inseridos no orçamento do ministério dos assuntos sociais; que estão inseridos no orçamento do Ministério da Educação, com o financiamento de toda a rede de professores para filhos de emigrantes portugueses; que estão inseridos no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude; que estão inseridos no orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social. E se somarmos a isso aquilo que são as isenções fiscais de sisa, as isenções fiscais na contribuição autárquica, as reduções de IRS, as bonificações de linhas de crédito, pois bem, nós obtemos hoje uma cifra global da ordem dos 30 milhões de contos, como compromissos financeiros anuais do Estado português em relação ao apoio às comunidades portuguesas e aos emigrantes portugueses.
Portanto, temos de ter em conta que o orçamento integrado das comunidades portuguesas, envolvendo todas as suas valências, aponta para um número da ordem dos 30 milhões de contos no apoio às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, o que demonstra como nós temos uma preocupação central com a defesa e a valorização das comunidades portuguesas.
Por isso é que não só tomamos como opção fundamental da nossa política em relação às comunidades portuguesas não só prosseguir a modernização da rede consular, quer em edifícios, quer em imagem, quer em gestão, quer em informatização, como também lançar, pela primeira vez, programas sociais respeitando ao estágio em Portugal de jovens emigrantes, ao apoio aos mais carenciados nas comunidades portuguesas, aos idosos, ao repatriamento de nacionais, às evacuações de emergência, em alguns casos utilizando as próprias Forças Armadas, e também em relação ao apoio financeiro e à bonificação de linhas de crédito para resolver situações de grandes carências, em catástrofes naturais ocorridas em países terceiros onde estão sediadas comunidades portuguesas.
Há, pois, o prosseguimento de programas coerentes, que não existiam e passaram a existir, e há encargos orçamentais anuais da ordem dos 30 milhões de contos para valorizar as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. São estas as opções orçamentais do Governo nesta matéria.
Passaria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades para complementarem estas informações. Apenas quis fazer um enquadramento geral do orçamento do Ministério e dar-vos conta de algumas cifras interessantes comparativas para termos a sequência diacrónica e estrutural sobre o orçamento da política externa.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Em relação à única questão que foi colocada, respeitante ao debate em Comissão sobre a cooperação, gostaria de dizer que estou sempre disponível para esse debate. Tivemos, na última semana, em Bruxelas, um Conselho de Ministros para o Desenvolvimento, que terá sido dos Conselhos mais interessantes do ponto de vista político de todos aqueles em que tenho participado ao longo dos últimos quatro anos, o que revela bem a nova fase em que entramos internacionalmente bem como a atenção particular que as questões do desenvolvimento começam a ter no concerto da União Europeia.
Esse Conselho foi extremamente interessante sobretudo em termos da preparação da grande Assembleia das Nações Unidas para o financiamento do desenvolvimento, que se realizará no México, no próximo mês de Março. Nessa perspectiva, considerei interessante que promovêssemos um debate, envolvendo a Comissão dos Assuntos Europeus para acompanharmos a nova dinâmica que a política de cooperação para o desenvolvimento, ao nível da União Europeia, adquiriu nesta área específica da política internacional face ao desenvolvimento que tem ocorrido na cena internacional e que vai ter grandes implicações, como sublinhei na última vez que reuni com os Srs. Deputados em comissão.
Por isso, Sr. Deputado, estarei à disposição da Comissão e comunicarei aos Presidentes das Comissões de Negócio Estrangeiros e de Assuntos Europeus a importância de termos um debate conjunto, porque se colocará também ao Estado português - e digo ao Estado português e não apenas ao Governo, na base de um compromisso que tem de envolver necessariamente também a Assembleia da República e os partidos nela representados - a questão do financiamento e das disponibilidades orçamentais que o Governo assume ano a ano face ao que são os compromissos internacionais.
Entramos numa nova fase da vida internacional em que os compromissos internacionais serão, seguramente, cada vez mais assumidos pelos respectivos Estados e pelas respectivas organizações. Há um compromisso de disponibilização de uma percentagem do Produto Interno Bruto por cada Estado-membro para o financiamento do