desenvolvimento (0,7%) para afectar as despesas de desenvolvimento e nós estamos bastante aquém dessa meta, mas outros Estados estão ainda bastante mais aquém.
Há hoje uma dinâmica nova, designadamente em relação à assunção deste compromisso pelos respectivos Estados, e nós vamos ser chamados a pronunciarmo-nos a breve trecho sobre o calendário relativamente ao qual nos disponibilizamos para honrar esse compromisso, de forma a que a comunidade internacional possa saber com o que pode contar relativamente aos grandes compromissos que tem de assumir sobre essa matéria.
Por isso, estarei à disposição da Comissão para, logo que seja possível, realizar essa reunião e promover um debate, envolvendo a Comissão de Assuntos Europeus, que permita clarificar a Assembleia e os partidos com responsabilidades na Assembleia quais são as opções que se colocam, no imediato e a médio prazo, ao Estado português relativamente a este sector da política internacional, que adquire, do meu ponto de vista, uma atenção particular nesta nova fase da vida internacional.
Relativamente aos saldos da Agência, fiz-vos chegar o respectivo plano de actividades, apesar de, por falha, não vos ter feito chegar de imediato como tinha dito na Comissão. Penso que o plano de actividades da Agência é um documento importante também para os Srs. Deputados terem a noção mais exacta do que é a nova instituição que tem responsabilidades centrais na execução da política de cooperação.
O plano de actividades da Agência clarifica, de uma forma que me parece rigorosa, a questão da utilização dos saldos. Como é sabido, há compromissos de carácter plurianual que são assumidos pela cooperação portuguesa. Esses compromissos têm de ter contrapartidas do ponto de vista dos saldos para garantir a sua execução nos anos seguintes, uma vez que a execução está muito dependente das circunstâncias em que os programas são executados. Por exemplo, em Angola e na Guiné-Bissau os programas de carácter trienal que foram aprovados concertadamente com as autoridades desses países têm taxas de execução muito baixas que decorrem não da nossa responsabilidade, como calculará, mas da responsabilidade decorrente das circunstâncias em que evolui a vida política, económica e social nesses países.
Por isso, é necessário garantir numa instituição - neste caso a Agência - uma reserva de recursos que permita responder a mudanças de execução nos diferentes programas, dando-nos capacidade para honrar os compromissos que estão assumidos na base, como foi sublinhado já na última reunião, de compromissos de carácter plurianual, programas a três anos, com o envelope financeiro identificado, com os compromissos identificados na base do que são as prioridades estratégicas de desenvolvimento definidas por esses países e de acordo com as orientações decorrentes das instituições de carácter multilateral que têm um enorme e destacado papel na promoção do desenvolvimento desses países, as instituições Bretten Woods, e das agências da Nações Unidas.
Como sabe, há hoje a preocupação de enquadrar o desenvolvimento de cada um desses países na base de documentos de orientação, para os quais contribuem significativamente o Banco Mundial, o sistema das Nações Unidas, principalmente através do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a União Europeia, que passará a ter, também a partir de agora, para cada país um documento de orientação estratégica.
Ora, se reparar, pela primeira vez, o nosso programa de cooperação para o próximo ano tem, em relação aos países de concentração, no capítulo bilateral, um conjunto de princípios e de orientações que subscrevem o que são as orientações estratégicas assumidas pelos respectivos governos relativamente à sua estratégia de desenvolvimento para os anos seguintes. É essa a nossa preocupação, ou seja, deslocar para o cento da orientação das políticas de desenvolvimento segundo o princípio do Onership, em que cada país tem de ser responsável pela definição das suas orientações de desenvolvimento, e não em função do que é o voluntarimo e as orientações que são definidas pelo país doador e que nem sempre correspondem às preocupações do desenvolvimento.
É esse deslocamento que estamos a introduzir na nossa programação, na base de uma nova negociação com cada um dos governos dos respectivos países. Foi já assim com São Tomé, será assim com Cabo Verde - o programa deverá ser assinado na próxima semana durante a visita do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a Portugal - e será assim com Moçambique, estando agora uma equipa de programação naquele país a reorientar toda a programação de acordo com as prioridades das opções estratégicas assumidas pelos respectivos governos.
Parece-nos fundamental que assim seja, pois Portugal não teria tido a possibilidade de se desenvolver como se desenvolveu nas últimas décadas, em particular na última, se não tivesse assumido orientações estratégicas que controla através das suas instâncias de Governo e de decisão e se não tivesse recursos afectados segundo prioridades que são definidas de acordo com essas orientações.
É essa mesma dinâmica que, do nosso ponto de vista, tem de ser deslocada para o sul. Não teremos de inventar nada de novo, mas a comunidade internacional tem de fazer um esforço muito grande de concertação entre todos os doadores bilaterais e multilaterais. Esse trabalho é difícil, porque a matriz que existia era ainda a matriz dos interesses e da colonização e não a do desenvolvimento. Estamos, justamente, a alinhar a nossa política pelo que deve ser a orientação política relativamente aos desafios com que se coloca o desenvolvimento e a integração do sul no sistema internacional, designadamente na economia global.
Mais: estamos a fazer um enorme esforço ao nível da política da União Europeia para que ela se oriente nesse sentido e, de alguma forma, apraz-nos registar que algumas opções de reforma que se têm verificado na União Europeia vão exactamente no sentido do que têm sido as nossas reformas no sistema interno, designadamente nesta área específica do desenvolvimento.
Como lhe disse, na página 50 do plano de actividades da Agência (que tive oportunidade de enviar à Comissão) há uma descrição dos saldos que transitam para 2002 - na base de uma expectativa de saldos, uma vez que estamos ainda em Novembro e o Orçamento foi preparado a partir de Agosto. Esse saldo é constituído por uma parte da